GOVERNANTE ACUSADO DE FALSEAR DOCUMENTOS DE POSSE DE TERRA

Odirector de gabinete do ministro das Relações Exteriores, André Panzo, é acusado pelos herdeiros da camponesa Luzia Sebastião de lhes esbulhar uma parcela de terra, na zona do Santo António, município de Belas, em Luanda. O conflito remonta ao ano de 2010, mas face ao poder político e financeiro do governante, as autoridades de Direito têm penalizado os mais fracos, pois nada fazem para repor a legalidade, ao ponto de permitir que o director de gabinete de George Chikoty vedasse o terreno alheio. Entretanto, por causa do abuso de poder e da força, ainda nessa época, a lesada Luzia Sebastião, conjuntamente com a anciã camponesa Domingas, constituíram um advogado que apresentando queixa. Houve provimento, passando o processo a ter o nº 04/14-D e que se encontra já, em fase de julgamento no Tribunal Provincial de Luanda. “Mas nem a abertura do processo levou o director de George Chicoty a frear a sua tendência de violação da lei, quanto à ocupação ilícita do terreno, obrigando mesmo o causídico das camponesas a interpor uma providência cautelar, deferida pelo juiz”, denuncia um dos herdeiros. A medida cautelar serve para impedir que no curso do processo, ocorram situações de risco marginal que inviabilizem o resultado útil que se poderia esperar. No entanto, o conceito de risco marginal é oriundo da doutrina italiana, e significa o risco de situações que não dizem respeito ao objecto da acção principal, mas que lhe podem causar “inefectividade”. Mas como é cediço de vá- rios governantes, tal como André Panzo, não se fazem rogados, no cumprimento da lei, daí ter continuado com obras num terreno em litígio e na fase judicial, tanto que conta com a cumplicidade de efectivos das Forças Armadas, como se Angola fosse um país de coronéis, na realidade também é de generais e dos membros do MPLA, cujas ilegalidades têm cobertura. De recordar que o facto já mereceu destaque em nosso jornal, o F8 envidou esforços em contactar o visado, mas fontes ligadas umbilicalmente ao governante descuraram qualquer possibilidade deste esclarecer o episódio à imprensa. No caso vertente, o herdeiro de Luzia Sebastião, Jesus Gomes, garante que “os documentos de posse de terra exibidos por André Panzo são falsos, porquanto, o seu requerimento foi dirigido a Joana Quintas, na qualidade de administradora de Viana, na altura, clarifica que o mesmo terá adquirido um terreno no Bita Tanque, presentemente município do Belas”. “O caricato é que o nosso terreno, ocupado pelo senhor Panzo está localizado no bairro Santo António e não no Bita Tanque. Ele tem que procurar o terreno dele no Bita Tanque como consta na sua declaração”, aconselhou o filho de Luzia Sebastião, acrescentando, que, “o senhor Panzo disse na declaração enviada à ex-administra- dora que adquiriu o terreno, então questiono, adquiriu de quem? E de acordo a Declaração da Direcção Provincial da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o mais velho Panzo está inscrito naquela Direcção sob nº100, possui uma parcela de terra para fins agro-pecuários de três hectares, mas na declaração que ele (governante) enviou à administração municipal alega que o seu terreno é de 30 metros quadrados. O nosso terreno mede muito mais do que isso”, garantiu.