PENALIZAÇÃO DO ABORTO

MANIFESTAÇÃO DAS MULHERES FORÇA O MPLA A ADIAR APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL

Os protestos contra a proibição em absoluto do aborto, prevista no projecto de Lei do novo Código Penal, produziram eco junto da bancada parlamentar do MPLA, que adiou a aprovação final global do texto, para “ouvir um pouco mais as pessoas”. A decisão surgiu após um grupo de mulheres, denominado Ondjango Fem- inista, tomou a dianteira na luta contra o texto em debate e, além de outras iniciativas, marcando para 18.03.2017, a “Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto”, que partirá do Cemitério da Santa Ana ao Largo das Heroínas, em Luanda. Juntou-se às vozes contestatárias, a empresária Isabel dos Santos, que assumiu, na rede social Instagram, a sua oposição à penalização da interrupção voluntária da gravidez, que comparou à “criminalização das mulheres”. Depois de ter declarado que “o princípio geral daquilo que é a política do Estado em relação ao aborto está consagrado no futuro Código Penal”, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, reconheceu a necessidade de alargar “um pouco mais a discussão sobre determinadas questões que estão inseridos na proposta”, tendo em conta a con- testação gerada à volta do texto, nomeadamente nas redes sociais. “Falta ouvir um pouco mais as pessoas”, assumiu o deputado à saída de uma reunião do grupo parlamentar do MPLA, para acerto dos temas que serão discutidos na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional, marcada para a próxima semana. Segundo Virgílio de Fontes Pereira, a aprovação final do novo Código Penal, que estava incluída na agenda, foi retirada dos trabalhos “até que estejam criadas condições” para que a matéria volte a ser abordada em sede parlamentar. “Apesar de todo o grande esforço que o Executivo fez, promovendo acções de auscultação, ouvindo organizações da sociedade civil, em algumas questões específicas, incluindo também as excepções à criminalização do aborto, se calhar é preciso ouvir um pouco mais outros actores sociais”, admitiu o

responsável, determinado em “não precipitar a abordagem” quando ainda é possível fazer pontes. A posição do MPLA surge depois de a empresária Isabel dos Santos ter mediatizado a discussão, ao partilhar na sua conta do Instagram um “manifesto” da advogada Ana Paula Godinho, que considera um retrocesso a eliminação dos artigos sobre “o aborto não punível” no projecto de lei do novo Código Penal - que permitiam a interrupção voluntária da gravidez nos casos de malformações do feto, violação ou em situações que colocassem a vida da mulher em risco. O “congelamento” da aprovação do novo Código vai ao encontro não apenas do repto de Isabel dos Santos, mas de várias angolanas, que convocaram mesmo uma marcha contra a criminalização do aborto em absoluto, agendada para sábado, 18 de Março. Aliás, mulheres de vários estratos da sociedade pediram, durante um encontro promovido pelo Grupo de Mulheres Parlamentares da Assembleia Nacional, o aprofundamento das discussões à volta do aborto. Já a igreja católica lamentou a “banalização” com que a questão do aborto está a ser abordada. “Nós, como igreja, lamentamos que o assunto vida seja banalizado desta maneira, porque a vida é um valor absoluto, um valor inalienável, um valor que não passa sobre as mesas de negociações”, referiu o porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Manuel Imbamba. Com VOA