AUMENTO DA RECEITA FISCAL DO PETRÓLEO

A receita fiscal angolana com a exportação petrolífera aumentou 20% em Março, para mais de 745 milhões de euros, aproximando-se dos máximos do início do ano, que foi então o melhor registo em 16 meses. De acordo com dados dos últimos relatórios mensais do Ministério das Finanças, sobre as receitas com a venda de petróleo, Angola exportou 47.470.622 barris de crude em Março, a um preço médio de 51,7 dólares. Trata-se de um aumento superior a 133 mil barris face ao mês de Fevereiro, mas com o preço médio a descer, no espaço de um mês, mais de um dólar, tendo em conta o valor de Fevereiro. Desta forma, as vendas totais de petróleo por Angola ascenderam a 2.457 milhões de dólares (2.293 milhões de euros) em todo o mês de Março. Em Janeiro, Angola exportou 52.250.079 barris de crude, a um preço médio de 51 dólares, gerando receitas fiscais de 158,9 mil milhões de kwanzas (892 milhões de euros), valor que só tem paralelo com Outubro de 2015. Já em Março último, essas receitas fiscais, relativas a 13 concessões de produção petrolífera, chegaram aos 132.983 milhões de kwanzas (746,7 milhões de euros). As vendas de Fevereiro, relativas a 14 concessões, traduziram-se num encaixe de 110,5 mil milhões de kwanzas (620 milhões de euros) em receitas fiscais para o Estado angolano. Angola exportava cada barril, em 2014, a mais de 100 dólares, mas o valor chegou a mínimos de vários anos em Março de 2016, quando se cifrou em 30,4 dólares por barril. Cada barril de crude vendido por Angola em Março deste ano ficou, em média, quase sete dólares acima do valor que serviu de base à elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2017, que é de 46 dólares. Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional, relativos a 12 concessões petrolíferas nacionais. Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol. Angola continua em 2017 a ser o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, mas vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera. Desde o início deste ano, Angola já exportou 147.058.131 barris de crude, que se traduziram em vendas globais superiores a 7.200 milhões de euros e receitas fiscais de 402.489 milhões de kwanzas (2.260 milhões de euros). A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária estatal do sector petrolífero, informou anteriormen- te que o “valor máximo” da produção diária do país para 2017 ficou estabelecido, a partir de 1 de Janeiro, em 1.673.000 barris de petróleo bruto. A medida, acrescentou a empresa liderada por Isabel dos Santos, resultou do acordo entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 30 de Novembro de 2016, para “reduzir a produção de petróleo bruto de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris por dia”, com o intuito de “aumentar o preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional”. “O corte de produção diária para Angola é de 78.000 barris em relação ao valor de referência considerado pela OPEP de 1.751.000 barris dia. Por conseguinte, a Sonangol instruiu formalmente os diferentes operadores em Angola sobre os limites de produção mensais por concessão, baseado no potencial de produção actual de cada uma delas e a programação de intervenções nas mesmas”, informou a empresa.