RECEITAS DO PETRÓLEO ENCHEM COFRE DO ESTADO

O Estado angolano encaixou mais de 850 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo no mês de Fevereiro, renovando o melhor registo desde Outubro de 2014, que marcou o início da crise em Angola. A informação resulta de uma análise ao relatório de Fevereiro de 2018 do Ministério das Finanças, sobre as receitas com a venda de petróleo, bem como dos anos anteriores, sendo que no segundo mês do ano Angola exportou 44.668.971 barris de petróleo (menos quase 3,8 milhões de barris face a Janeiro), a um preço médio que desceu, no espaço de um mês, 63,36 para 61,66 dólares. As vendas globais de petróleo de Fevereiro ascenderam assim a 2.754 milhões de dólares (2.240 milhões de euros), que por sua vez representaram receitas fiscais para o Estado angolano superiores a 224.422 milhões de kwanzas (851 milhões de euros). Em Janeiro, o Estado angolano já tinha encaixado 223.535 milhões de kwanzas (847,2 mi- lhões de euros) com as receitas fiscais da exportação de petróleo. Com dados referentes a 13 concessões petrolíferas, ‘onshore’ e ‘offshore’, o registo de Fevereiro inclui 149.205 milhões de kwanzas (565 milhões de euros) provenientes de receitas fiscais geradas pela petrolífera estatal Sonangol, que também atingiram o melhor desempenho desde 2014. Os números de Janeiro e Fevereiro só encontraram paralelo com o período anterior à crise da quebra da cotação do petróleo no mercado internacional, neste caso face aos 222.922 milhões de kwanzas (845 milhões de euros) em receitas fiscais petrolíferas garantidas no mês de Outubro de 2014. Em 2014, o melhor re- gisto nas receitas fiscais geradas com a exportação de petróleo foi atingido em Janeiro, então com 325.155 milhões de kwanzas (1.230 milhões de euros, à taxa de câmbio actual). Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional. Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empre- sa pública Sonangol.o Estado garantiu em Fevereiro de 2017 mais de 8.600 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo, 400 milhões de euros abaixo da meta orçamentada. De acordo com dados dos relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo, entre Janeiro e Dezembro Angola exportou 595.604.870 barris de crude, quando o Governo estipulou no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 uma previsão de 664,6 milhões de barris. O acordo entre os países produtores de petróleo, com vista a reduzir a produção para provocar o aumento da cotação do barril de crude, acabou por influenciar este resul- tado, com a quebra no volume do petróleo garantido por Angola. Já em termos de receitas fiscais com a venda de petróleo, o Governo angolano previa angariar 1,695 biliões de kwanzas (9.100 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2017), tendo garantido 1,615 biliões de kwanzas (8.670 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2017) em 12 meses, pelo que também falhou a meta orçamentada, por cerca de 400 milhões de euros. No total de 15 concessões petrolíferas, Angola vendeu cada barril de petróleo, em média, a 52 dólares, neste caso acima do valor orçamentado pelo Governo no OGE de 2017 (necessário para estimar o potencial de receita e de despesa pública), que foi de 46 dólares. Angola foi em 2016 o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, que por sua vez recuperou em 2017 a liderança, mas vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera.