CONFESSO: NÃO RECEBI NADA

“É falsa toda e qualquer afirmação que a Niara Holdings tenha recebido qualquer verba ou dotação do Estado angolano ou OGE. Se tal falsa afirmação for publicada (em resposta ao contacto do semanário Expansão), a Niara Holdings procederá com queixa-crime por difamação, contra qualquer jornalista individualmente a título pessoal e publicação a título colectivo que afirmar estas falsas insinuações”, acrescenta a empresária e ex-presidente do Conselho de Administração da Petrolífera angolana Sonangol, bem como “dona” de muitas outras empresas angolanas e portuguesas, que se tem vindo a queixar publicamente da comunicação social do país. No documento da Conta Geral do Estado de 2015, publicada em Diário da República no final de Fevereiro, consta – como revela o “Expansão” – uma verba de 2.450 milhões de kwanzas a favor da Niara Holding SGPS, na lista das transferências financeiras na esfera das empresas públicas, na área da electricidade. O mesmo documento também refere que o Tribunal de Contas considerou (data de 5 de Abril de 2017) a Conta Geral do Estado de 2015 “em condições de ser aprovado pela Assembleia Nacional, com as recomendações por si feitas”. “A desinformação tem que parar e os jornalistas angolanos têm que assumir o seu papel na nossa sociedade de forma responsável e ciente. Temos carinho e admiração pela coragem jornalística pelo que vamos apoiar a verdade. A verdade tem que prevalecer acima da agenda política de difamação e moda de caça às bruxas”, acrescenta o mesmo post de Isabel dos Santos. Fonte do Ministério das Finanças de Angola, citada na notícia do “Expansão”, refere que a verba serviu para pagar a participação da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) de Angola na empresa portuguesa Efacec. “No quadro em referência, havia um pagamento a ser feito por conta da ENDE. Entretanto, o Tesouro adiantou o pagamento directamente à empresa Niara [Holdings] relativo ao investimento que a ENDE fez para a aquisição de uma participação na Efacec (empresa portuguesa fabricante de produtos de energia, sistemas e mobilidade eléctrica). Este valor passaria posteriormente por um acerto de contas entre a ENDE e o Tesouro Nacional, por contrapartida de subsídios”, refere o Ministério das Finanças, citado pelo “Expansão”. No documento da Conta Geral do Estado de 2015, com perto de 600 páginas, não surge qualquer referência justificando a atribuição de um subsídio operacional a uma empresa fora do domínio público. A Niara integra a lista do documento com o título «Transferência de recursos financeiros para o SEP», por parte do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), que inclui mais 23 empresas, todas estatais, que receberam globalmente 53.600 milhões kwanzas (325 milhões de euros) em subsídios operacionais do Estado.