E AS DENÚNCIAS DA IMPRENSA?
A PGR anunciou no início de Fevereiro que iria criar “nos próximos dias” um corpo especial de funcionários e magistrados para se dedicar a investigações preliminares sobre denúncias feitas pela comunicação social e redes sociais. A informação foi avançada no dia 2 de Fevereiro por Mota Liz à margem de uma cerimónia de tomada de posse de 14 sub-procuradores-gerais da República.mota Liz referiu que esse órgão terá como finalidade dedicar-se “concretamente à colheita deste tipo de informação, fazer um inquérito preliminar, para aferir a dignidade e a seriedade dos dados” fornecidos quer pela comunicação social quer pelas redes sociais. “Para não estarmos a dar as notícias falsas, que são muito férteis na internet, se elas tiverem um mínimo de dignidade e seriedade, então, desencadeia-se um inquérito criminal para se apurar responsabilidades”, avançou Mota Liz, em declarações à rádio pública angolana. Falta saber (e compreendemos que o segredo é alma também deste negócio) se – como num passado recente mas enraizado no ADN de quem nos governa há quase 43 anos – as autoridades vão mesmo criar esse órgão e analisar a “dignidade e a seriedade” das mensagens ou, apenas, identificar e punir o mensageiro. Nesta matéria o Folha 8 está tranquilo, tarimbados desde 1995 que estamos em que as autoridades matem o mensageiro para não tomar conhecimento da mensagem. Por isso continuamos a exigir que os nossos jornalistas não sejam nem imbecis nem criminosos. Isto porque se o jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil. Se consegue saber o que se passa e se cala é um criminoso. Segundo o magistrado, “muitos crimes hoje são denunciados por via da comunicação social, das redes sociais, e um órgão como a PGR não pode ficar em cima do muro, tem que andar, verificar, separar aquilo que é boato infundado e o que é notícia séria”. “Se há notícia de crime, é óbvio que deve ser investigado, para haver seriedade, para ver até que ponto houve má-fé, dolo na prática, até que ponto factos ocorreram e até que ponto as pessoas são responsáveis”, salientou. Os profissionais da Comunicação Social jogam um papel fundamental na moralização da sociedade relativamente à denúncia de casos de corrupção e de peculato. Isto diz, entre outros, o Folha 8, embora tenha pago um alto preço pelas denúncias feitas. Mas, com agrado, vemos agora o procurador-geral adjunto da República, Mota Liz, dizer o mesmo. Veremos se a medicação é para curar ou apenas um paliativo. Ao dissertar sobre o papel do Ministério Público no combate às más práticas na administração pública, no âmbito da jornada comemorativa do 26º aniversário da Inspecção Geral da Administração Pública, no dia 17 de Janeiro, o magistrado defendeu a necessidade de se inculcar a cultura de denúncia no seio da população. Reconhecendo a nossa ingenuidade, vamos acreditar que as coisas vão ser diferentes, vamos crer que as vítimas não passam a culpados quando se atrevam a denunciar as práticas de altos dignitários da nossa sociedade. De acordo com Mota Liz, a Inspecção Geral
do Estado, a Comunicação Social e o Ministério Público devem trabalhar em conjunto no combate às práticas negativas que assolam a sociedade. Será desta que, por denunciarem, os jornalistas deixam de ser culpados até prova em contrário? Será desta que se estimula a denúncia e depois se impede as empresas públicas, ou outros organismos do Estado, de fazerem publicidade nos órgãos de comunicação social em que os alertas foram publicados? Mota Liz considera que a aplicação das penas deve ser o último recurso, pois em primeiro lugar há que educar os gestores públicos sobre os prejuízos que a corrupção e o peculato podem causar à sociedade. As penas devem ser o último recurso? Pois. Primeiro é preciso fazer a pedagogia necessária. E essa pedagogia (tipo “educação patriótica”) deverá durar quantos anos? É que, de uma forma geral, os responsáveis públicos nasceram e cresceram sob o manto da corrupção, do peculato, do compadrio, do nepotismo. “As pessoas perderam o medo na prática de actos lesivos ao património público e à própria imagem da administração pública e à boa imagem do Estado. A dimensão preventiva em todas as dimensões sociais é mais importante e aí, é preciso que as inspecções sectoriais do Estado e a IGAE, o Tribunal de Contas, eduquem, previnam, corrijam, mas vamos trabalhar sobre três lemas, educar, chamar a atenção e punir”, salienta Mota Liz. Perderam o medo de ser criminosos? Perderam. Tudo porque, de uma forma simbólica, se estão nas tintas para a velha máxima de que os servidores públicos que não vivem para servir não servem para viver. Por outras palavras, limitaram-se a pôr na prática o ADN de quem ocupou esses lugares durante 42 anos, ou seja, o MPLA. Por alguma razão um país rico como Angola não criou riquezas mas apenas milionários. Por alguma razão os nossos dirigentes nunca se preocuparam com os muitos milhões que têm pouco… ou nada, apostando tudo nos poucos que têm milhões. Mota Liz defende a sensibilização, mas se “o funcionário público persistir no erro não há outro remédio”: “A punição, que pode ser disciplinar, cível, política e a mais grave de todas a criminal. É aquela que queremos evitar, não queremos ter cadeias cheias, mas se as pessoas insistirem que têm que cometer crimes para enriquecimento fácil não teremos outra opção”. Ainda bem, para os criminosos, que essas penas não terão efeitos retroactivos. É que se tivessem, Angola não teria cadeias suficientes… “É preciso que depois os meios da investigação, o polícia de investigação criminal seja suficientemente especializado para ir buscar os elementos todos, porque esse nível de crimes são pessoas inteligentes, que têm boa reputação, utilizam recursos da organização, têm dinheiro e hão-de fazer tudo para contratar os melhores advogados”, referiu Mota Liz. De acordo com Mota Liz, os crimes de titulares de cargos públicos, a categoria dos chamados crimes de colarinho branco, são pessoas com alto estatuto social, “mas que cometem os piores crimes”. É verdade. Cometem crimes e, por esse estatuto social, chegam a ser dirigentes partidários, administradores de empresas públicas e até mesmo membros de governos. Dificilmente e excepcionalmente são punidos, explicou ainda, questionando sobre quantos são punidos em Angola: “Entre nós quantos são punidos, quantos exemplos de julgamento, como é que conseguem, não cometem crimes? Temos consciência para dizer que os nossos titulares de cargos públicos não cometem crimes, creio que não. Temos vários exemplos, por que é que não chegaram a julgamento? Os recentes escândalos, BNA, Cesil, CNC, por que é que falharam? Até foram denunciados”, questiona Mota Liz.