PARA DISTRAIR OS MATUMBOS MPLA BRINCA ÀS AUTARQUIAS
AUNITA, o maior partido da oposição angolana, acusou no 15.04 o Governo de pretender realizar eleições autárquicas em menos de um terço dos municípios do país, voltando a exigir que o processo decorra em simultâneo em todo o país. A posição foi assumida em Luanda, pelo líder da bancada parlamentar da UNITA, durante a abertura do seminário metodológico sobre autarquias, promovido pelo partido.
“Pretender legislar para realizar eleições locais em menos de um terço dos municípios do país representa a confissão de que não há obra para mostrar ao cidadão, não há benefício de serviços básicos para a maioria das populações, não existem infra-estruturas sanitárias na maioria dos mu- nicípios do país, apesar da aprovação de verbas milionárias nos orçamentos”, acusou Adalberto da Costa Júnior. Em cima da mesa está a possibilidade de Angola realizar as primeiras eleições autárquicas no país em 2020, mas num modelo gradual, sem abranger, numa primeira fase, todos os mais de 170 municípios do país, como defende o Governo, apoiado pela maioria parlamentar do MPLA. “Por isso a necessidade de transferir, agora e à pressa, algumas verbas, para depois escolherem menos de 50 municípios, onde se concentrarão meios e aí tentarem mostrar que se fez alguma coisa. Entretanto, abandonar o grosso dos municípios em áreas rurais do país, deixar a maior superfície geográfica do país fora da administração local e, portanto, sob exclusiva administração central”, acusou o líder parlamen- tar da UNITA. Para o deputado, com este modelo, “os desvios e os assaltos ao património e ao erário públicos vão continuar, porque ficarão fora do alcance do controlo dos cidadãos”. Acrescenta que o Conselho da República, reunido em Março, no seu debate e interpretação do “gradualismo”, expressão constante da Constituição angolana sobre a implementação das autarquias “foi concordante” de que essa referência é sobre o “gradualismo de competências”. “Portanto, gradualismo na transferência de competências do poder central para o poder autónomo. E o poder autónomo é aquele representativo das comunidades de cidadãos e não os órgãos locais representantes do poder central. Não haja confusão”, afirmou Adalberto da Costa Júnior. Acrescenta, por isso, que “em momento algum, a interpretação da Constituição aponta para o gradualismo geográfico”, pretensão que classifica como “deturpada e intencional” visão que “está a ser vendida pelo executivo”. “É o modo que alguns ideólogos encontraram para continuarem a manter o controlo total da governação, o poder vertical na mão de um só senhor, que continuará a mandar em tudo e a retardar, por consequência, o desenvolvimento do país e os direitos dos cidadãos”, apontou ainda. O Presidente João Lourenço propôs a 22 de Março o ano de 2020 para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, que deverão ser implementadas faseadamente, ao discursar na abertura da primeira reunião do Conselho da República de Angola. Na intervenção, João Lou- renço referiu que, sendo estas as primeiras eleições autárquicas, devido à extensão territorial de Angola e à inúmera quantidade de municípios, é necessário tempo para a sua conveniente preparação. Segundo o Presidente, esta preparação visa que “o poder eleito saído delas sirva o propósito para as quais as autarquias serão criadas, a servirem melhor as comunidades e o cidadão”. Acrescentou que será importante fazer uma reflexão sobre o melhor momento para a realização das eleições autárquicas, designadamente em que ano e a forma da sua implantação gradual, propondo que comece “por um certo número de municípios a definir, após debate entre partidos políticos com assento parlamentar, na base de uma proposta a ser apresentada pelo executivo”.