CASOS DE GARIMPEIRAS/OS INFANTIS(II)
Outra característica da província do Namibe que destoa das outras, é o facto de todas as crianças com as quais tomamos contacto, frequentarem a escola. A ausência das mesmas durante o período das provas é uma realidade generalizada, e os pais questionados sobre este facto, todos entendem que não podia ser diferente. Partilham da consciência colectiva de que elas devem dedicar-se à escola, mesmo que em tempo parcial sejam mineiros artesanais. Caso nº 5. Nome: Anastácia Chilombo. Idade: 14 anos. Estuda/ nível de escolaridade: 5ª classe. Província de nascimento: Namibe. Local de trabalho: 5 de Abril na fronteira com o Cemitério Provincial. Residência: 5 de Abril. Documento de identidade: Tem Cédula. Descrição síntese: anastácia trabalha com mais cinco amigos do mesmo bairro. Com o dinheiro que ganha, compra as suas roupas e material escolar. Diz ainda que também compra bolachas, pastilhas e rebuçados quando tem vontade. Os pais são desempregados. Num tom engraçado, ela diz que durante o trabalho, algumas vezes param e aproveitam para brincar. Quando questionada sobre o perigo que o trabalho representa ou não para a sua saúde, disse: «nunca me senti mal…». Quanto as implicações na escola, retorquiu: «algumas vezes no intervalo vou embora em casa porque me sinto cansada». Caso nº 6. Nome: Eurico João Baptista. Idade: 13 anos. Estudos interrompidos/nível de escolaridade: 2ª classe. Província de nascimento: Malanje. Local de trabalho: Pica. Residência: Panguila. Bairro da Bugalheira. Província do Bengo. Documento de identidade: não tem. Caso nº 7. Nome: Jonas João Baptista. Idade: 9 anos. Estudos interrompidos/ nível de escolaridade: 1ª classe. Província de nascimento: Malanje. Local de trabalho: Pica. Residência: Panguila. Bairro da Bugalheira. Província do Bengo. Documento de identidade: não tem. Caso nº 8. Nome: Bernardo Baptista. Idade: 10 anos. Estudos interrompidos/ nível de escolaridade: 2ª classe. Província de nasci- mento: Malanje. Local de trabalho: Pica. Residência: Panguila. Bairro da Bugalheira. Província do Bengo. Documento de identidade: não tem. Caso nº 9. Nome: Ana Ernesto Gouveia. Idade: 13 anos. Estudos interrompidos/ nível de escolaridade: não soube explicar. Província de nascimento: Luanda. Local de trabalho: Pica. Residência: Panguila. Bairro da Bugalheira. Província do Bengo. Documento de identidade: não tem. Caso nº 10. Nome: Pedro Malengue inácio. Idade: 13 anos. Estudos interrompidos/ nível de escolaridade: 4ª classe. Província de nascimento: Luanda. Local de trabalho: Pica. Residência: Panguila. Bairro da Bugalheira. Província do Bengo. Documento de identidade: não tem. De acordo com alguns relatos das crianças, tem havido casos de acidentes. Falam em crianças que algumas vezes ficaram soterradas no local de trabalho por causa de desabamento de terra. Fala-se igualmente de que terá acontecido morte de uma criança no Pica, pela mesma razão. No caso do Huambo, narraram sobre afogamento. Nada disto foi confirmado com algum elemento probatório, por isso, mantêm-se como meras hipóteses, nas quais não podemos fazer fé. O facto de inúmeras crianças que se dedicam a esta prática de sobrevivência não possuírem documentos de identificação (cédula ou bilhete de identidade) reforça a negação do seu direito ao desenvolvimento que é a soma de direitos singulares negados, como sejam o direito ao registo civil, um direito que é porta para outros direitos fundamentais. Por exemplo, nenhuma pessoa pode ter um passaporte para que possa concretizar o direito de ir e vir no espaço internacional, caso não tenha cédula ou bilhete, documento ponte para o anterior; o acesso a escola, tem como uma das pré-condições, um documento de identificação para a matrícula. As dificuldades ligadas ao registo civil em Angola, foram descritas num relatório recente, elaborado pelo instituto para a Cidadania/mosaico, intitulado, Registo Civil: Estudo de Caso|2016.