EM TEORIA AS CONTAS VÃO BEM, OBRIGADO!
, De acordo com o governante, a proposta do OGE, o aumento de 17,2%, comparando ao OGE de 2018, traduz-se no “esforço do Governo em consolidar as contas públicas”
A proposta do OGE para 2019 reflecte um aumento de 17,2% em relação ao de 2018 e projecta um “saldo global positivo de 1,45%” do PIB, explicou uma fonte governamental. A informação foi transmitida no dia 01.11, pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, durante a cerimónia de abertura do 3.º Fórum Seguros, promovido em Luanda pelo semanário “Expansão” sob o lema “Resseguro e Cosseguro – Os Segredos das Seguradoras”. De acordo com o governante, a proposta do OGE, que estima receitas e despesas globais de 32,2 mil milhões de euros, o aumento de 17,2%, comparando ao OGE de 2018, traduz-se no “esforço do Governo em consolidar as contas públicas”. “Se tivermos em conta a inflação que este ano se projecta seja de 23%, e com importante ajustamento cambial entretanto ocorrido, teremos, então, a verdadeira dimensão des- se esforço de consolidação”, disse. Entre os principais indicadores do quadro macroeconómicos para 2019, Archer Mangueira destacou a projecção de um saldo global positivo de 1,45% do PIB, referindo que cumpre o objectivo de “gerar excedentes” para a redução dos níveis de endividamento do Estado. Com as autoridades a projectarem o Orçamento “sem défice”, o previsto “superavit”, realçou o governante, “poderá contribuir, em termos realistas, para o regresso aos estabilizadores automáticos”, bem como “fornecer uma alternativa perante eventuais desvios na receita de financiamento ou na receita fiscal petrolífera e não petrolífera”. O ministro das Finanças estimou também que as necessidades brutas de financiamento previstas para 2019 “equivalem a 12% do PIB”, sendo que as necessidades líquidas “devem ascender a 1% do PIB”. Deste modo, assegurou, Angola “estará em condições de inverter o ciclo de endividamento”. O aumento substancial da despesa social do OGE 2019, com “grandes incidências” nos sectores da Saúde, Educação e do apoio do desenvolvimento de uma rede de segurança social “para os demais vulneráveis”, foram também sublinhados pelo governante. Na sua intervenção, garantiu igualmente que a proposta do OGE 2019 contempla também “recursos suficientes” para a continuação dos investimentos estruturantes, bem como para o cumprimento do calendário de “regulação dos atrasados internos”. As previsões macroeconómicas para 2019, realçou, assinalam a retoma do crescimento e do PIB a uma taxa de 2,8% em termos reais. Apesar dos indicadores, Archer Mangueira fez saber ainda que, para a execução do OGE 2019, existem seis principais desafios a que o Governo está a “dedicar atenção”, entre eles a volatilidade do preço do petróleo e a quebra da produção petrolífera. O crescimento lento do PIB não petrolífero, a depreciação cambial, a aplicação de procedimentos mais eficientes na gestão dos desembolsos externos, condições de liquidez mais limitada no mercado interno são também alguns desses desafios. A entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de 2019, segundo o ministro, é o sexto desafio na execução do OGE 2019. “Tudo se inscreve no esforço para a consolidação de um sistema tributário mais justo e eficiente com os primeiros resultados esperados em 2019”, rematou.