O QUE É ANGOLA? UNI OU MULTIRRACIAL? LAICO OU RELIGIOSO? PARTIDOCRATA OU MULTIPARTIDÁRIA?
OPovo, sedento do que é básico e elementar: liberdade, comida, educação, saúde e água, não sabe, mesmo e sobretudo depois de 11 de Novembro de 1975, data da Independência partidocrata, proclamada pelo presidente dofundo Monetário Internacional (FMI), ao invés do Presidente da República, o que é Angola. Em 2019, pese o alegado multipartidarismo, com o partido do regime elevado a primeiro órgão do Estado, em 43 anos, em função da fome e discriminação, a maioria autóctone desconsegue afirmar se a Angola actual é uma extensão da anterior província ultramarina de Portugal, uma coutada das empresas petrolíferas, concessão do Estado do Vaticano ou futuro protectorado do Fundo Monetário Internacional (FMI). Neste oceano a resposta emerge, vaga, inconsistente, imprecisa, pelo retrocesso na vida de milhões, pese serem, actualmente (43 anos) negros que estão à frente dos destinos de Angola, sem governo, mas capitaneados por um Titular do Poder Executivo que abocanha todos os órgãos de soberania, subvertendo a separação de poderes, tornando-se nessa atipicidade detentor de poder absoluto, superior ou equiparado ao das maiores ditaduras do planeta. Esta realidade, ao que parece, não sairá do trilho, neste e no próximo mandato, por, declaradamente, não existir vontade política de João Lourenço alterar a actual Constituição atípica (já o afirmou publicamente), jogada na lama, por um anacrónico Acórdão do Tribunal Constitucional (um tribunal de especialidade), sem competência, para alterar, tão pouco adulterar (que o fez, dolosamente), normas jurídico-constitucionais, não sendo detentor de mandato do soberano e órgão de soberania. Assim, a actual Lei Mãe (CRA) e este Acórdão (impede a fiscalização da Assembleia Nacional (parlamento) ao Titular do Poder Executivo), são um hino ao poder absoluto de um homem só e um risco a alternância democrática, pois tal como dizia Frederic Bastiat: “Quando o saque se torna um modo de vida para um grupo de homens, eles criam para si próprios, no
Quando o saque se torna um modo de vida para um grupo de homens, eles criam para si próprios, no decorrer do tempo, um sistema jurídico que o autoriza e um código moral que o glorifica”
decorrer do tempo, um sistema jurídico que o autoriza e um código moral que o glorifica”. A encruzilhada em que se encontram os angolanos, na virada do ano, não será diferente da anterior, onde a mola mestra, cingiu-se apenas numa mão cheia de ilusões ópticas, com exonerações e prisões selectivas, alegado combate à corrupção, ao nepotismo e caracterização dos maus como “marimbondos”, como se não fizessem parte todos da mesma organização ideológica, responsável por todos os desvarios. Entre o Natal e o Ano Novo o “cabaz” foi um raquítico fogo de artifício na Marginal de Luanda e demais províncias, transfigurados, para desgraça colectiva, no retorno aos casebres (raros os detentores de casa ou mansões), a crónica “esperança idosa” dos males (1975-2018); falta de água, nas torneiras e de luz, nos interruptores, quando Deus nos bafejou com uma das maiores bacias hidrográficas do mundo e um plano para a electrificação e distribuição de água domiciliar se esperava como prenda da nova aurora. Mas, para piorar a sarrabulhada partidocrata, no dia 2 de Janeiro, não houve subtracção dos dígitos, principalmente, nos preços dos produtos da cesta básica, pelo contrário, o tomate, pão, sal, feijão, fuba, óleo, arroz, massa, não sairão tão cedo da linha vermelha, numa abjecta parceria com a inflação imposta contra os pobres, pelo BNA (Banco Nacional… do regime) e Ministério das Finanças. Com operações cosméticas, incapazes de produzir efeitos práticos, que não a “masturbação mental” de uns poucos incautos que acreditam num virar de página, com simples paliativos, ancorados numa carrancuda, parcial e obtusa ideologia partidocrata, quando os cida- dãos carecem de uma luz no fundo do túnel, capaz de iluminar e aquecer corações, muitos dos quais, mais de quatro décadas depois, não sabem distinguir a diferença entre colonização e independência. Por tudo isso era mister, depois das eleições de 2017, mais que a parafernália comunicacional, de descaracterização de quem estendeu o bastão, para continuidade da maratona. Uma revolução ponderada e rigorosa, na ética dos agentes públicos impunha-se por parte do Titular do Poder Executivo, para o distinguir do condutor da carroça de loengos, com a implantação de novos métodos nas prioridades e aprovação de empreitadas públicas. Os economistas e gestores mais avisados sempre tiveram uma pulga atrás da orelha, em relação à capacidade da actual equipa económica reverter o estado calamitoso do desenvolvi- mento. Muitos exigem a revogação dos últimos despachos presidenciais que autorizam uma série de obras inoportunas, que não vão gerar emprego seguro, nem retorno de investimento, logo deveria apostar-se em projectos de desenvolvimento onde o retorno de capital é um facto e a manutenção de empregos directos e indirectos, uma garantia absoluta. João Lourenço seguindo em sentido contrário ao programa eleitoral do MPLA e mal aconselhado, corre o risco de esbarrar na primeira esquina, comprometendo as promessas de uma forma diferente de gerir os bens públicos com imparcialidade, que o exercício impõe, evitando a repetição de afectação directa, “privilegiando os seus”, nas empreitadas (má prática), sem a realização de verdadeiros concursos públicos. Mas, quando despachos presidenciais conferem a discricionariedade de escolha ao Gabinete de Obras Especiais (na dependência vertical do gabinete do Presidente da República), para a celebração de contratos directos, com empresas, previamente seleccionadas, “dos nossos camaradas”, na lógica da “polis-corruption”, que apenas troca 6 (seis) por meia dúzia (6). Terá sido por amnésia ou induzido em erro, que o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, sem concurso público, afectou duas obras milionárias à empresa OMATAPALO, de um “companhon de route”, Luís Manuel da Fonseca Nunes, membro do bureau político do MPLA e actual governador da Huíla (que detém, sem concurso público, o monopólio das obras naquela província, numa clara promiscuidade do agente público |dia| e agente privado |noite|), para a remodelação e reconstrução dos hospitais Sanatório e Américo Boavida, em Luanda, avaliadas em mais de 38 milhões de dólares (fonte das Finanças), demonstrando ter “MUDADO O QUE NADA MUDA”. No dia 20 de Novembro de 2018, por sua vez, autoriza a remodelação e ampliação do edifício do Conselho de Ministros, que à luz da Constituição atípica, art.º 134.º, é um órgão auxiliar, logo com relevância relativa (acolhe reuniões dos membros do gabinete presidencial, para tomarem ciência do seu pensamento e políticas), obras avaliadas em USD 19.615.573,17 (dezanove milhões, seiscentos e quinze mil, quinhentos e setenta e três dólares e dezassete cêntimos) equivalente em Kwanzas a 6.082.671.547,00. Com mais esta megalómana opção, milhões de crianças manterão adiado o sonho de ler e escrever, trabalhadores, de receber salários atrasados, antigos combatentes, as pensões devidas e desempregados, emprego.