Folha 8

NOVO PECULATO, NOVA CORRUPÇÃO

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O Tribunal de Contas, liderado pela economista (?) Exalgina Gamboa, ex-deputada e dirigente do MPLA é acusado de ter assinado um contrato, sem concurso público, avaliado em 5 (cinco) milhões de dólares, com a empresa Kazomo Solutions, alegadamen­te pertença de um, também, dirigente do MPLA, para gestão documental e da biblioteca. Ora no futuro, caso venha a ocorrer uma verdadeira mudança de regime, está garantida a evaporação de milhares de processos, envolvendo dirigentes do partido, actualment­e, no poder, face à possibilid­ade do esvaziar de arquivos e provas documentai­s compromete­doras. Por outro lado, violando a Constituiç­ão, art.º 10.º (Estado laico), quanto à laicidade do Estado: “A República de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as igrejas, nos termos da lei”, numa altura em que fecha outras confissões religiosas, o Presidente da República ofereceu a maior prenda de Natal à Igreja Católica, com a entrega de património, regalias públicas e um cheque de cerca de 300 milhões de dólares, mesmo não havendo entre a República de Angola e o Vaticano, um Tratado de Concordata. Com esta decisão, o Catolicism­o passa, sub-repticiame­nte, a ser a religião oficial do Estado. Através de vários despachos presidenci­ais, sempre sob a douta condução do Gabinete de Obras Especiais, a Sacyr Somague Angola e a Griner Engenharia, abocanham empreitada de 40.68 milhões de kwanzas, equivalent­e a 115 milhões de euros; a Casais Angola e a OMATAPALO coube-lhes 50.624 milhões de kwanzas, cerca de145 milhões de euros, para a implantaçã­o de infra-estruturas na vila da Muxima; a Progest com 127 milhões de Kwanzas, 365 mil euros e a Dar An- gola Consultori­a com 699 milhões de Kwanzas, cerca de dois milhões de euros, receberam a bênção para construção do Santuário da Muxima, por sinal, uma padroeira mariana, das tropas coloniais portuguesa­s. Depois desta doação, 262.365.0000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil euros), consignada no OGE (Orçamento Geral do Estado) de 2019, poderá a cúpula da Igreja Católica colocar-se, de peito aberto, ao lado dos pobres, na defesa da transparên­cia na gestão da coisa pública e de um verdadeiro combate a corrupção? Verdade ou mentira, o benefício a uma congregaçã­o religiosa, penalizará mais de 3.500.000 (três milhões e quinhentas mil crianças), que ficarão, por falta de verbas (?), fora do sistema de ensino, doentes dormirão no chão e corredores dos hospitais, por perca de 2.000 camas, 5 blocos operatório­s, 500 micro e médias empresas, capazes de gerar mais de 200 mil postos de trabalho, tudo em benefício de uma padroeira criada e inspirada pelas tropas coloniais portuguesa­s, após a construção de uma fortaleza e a igreja Nossa Senhora da Conceição em 1599.

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TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA

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