EXECUTIVO ESTÁ LIGADO AO ACORDO DA CONCORDATA?

Éimportante saber o que são Acordos Concordata , assinados entre a Santa Sé (Estado do Vaticano) e outros Estados com quem tem relações diplomáticas. Eles, são considerados uma base para a recepção de subsídios, privilégios e reconhecimentos dos governos dos Estados, as estruturas e membros da Igreja Católica. Os membros da cúria romana passam a ter livre circulação e não invasão, pelas autoridades públicas, das suas dependências e residências, salvo em questões de crimes comuns. Em muitos casos, a Concordata, como Tratado internacional, vide CRA (Constituição da República de Angola), art.º 13.º, chega a suplantá-la, ao fugir o ritual democrático, ao negar a fiscalização, por parte dos parlamentares. O Vaticano é considerado um Estado, por sinal, dos mais pequenos do mundo, com 4 km2 e uma população estimada em 800 pessoas, não contando com nenhuma maternidade, nem infantário, no interior das suas fronteiras, mas com uma influência mundial poderosíssima. Daí os acordos rubricados com esta secular instituição terem uma rigidez como a dos tratados internacionais, principalmente pela dimensão espiritual cristã. A Concordata, enquanto prática de tradição da Igreja Católica tem mobilizado outras igrejas, pese não terem ou serem considera- dos países, no estabelecimento de acordos com os Estados, onde são influentes, como a Igreja Luterana, na Alemanha, a Igreja Ortodoxa, na Bielo-rússia e Geórgia e mais recentemente, com a independência da Igreja Ortodoxa da Ucrânia. Na realidade, em muitas ocasiões, estes acordos aprisionam os Governos, por constituírem uma “facada espiritual”, na laicidade dos Estados, cujas cons- tituições, impõe uma clara separação entre a igreja e o Estado. “Essa erosão da separação Igreja-estado é perigosa, pois é uma via de mão única. Afinal, em um país democrático, sempre existe a possibilidade de algum privilégio ser revogado, se as circunstâncias mudarem. Mas é consabido ser objectivo da concordata a garantia dos privilégios da Igreja, removendo-os do controlo democrático. Isto é feito por meio de um contrato que não pode ser alterado, excepto por consentimento mútuo. Todas as outras leis estão sob o controlo do Parlamento, podendo ser modificadas, excepto a Concordata, por uma das partes ser a Igreja, que dificilmente estará disposta a abrir mão de algum dos seus privilégios. Um cardeal admitiu francamente que a vantagem das concordatas reside exactamente nessa inde- pendência do controlo democrático”, disse um alto magistrado eclesiástico. Talvez esta razão seja a justificativa do cheque do Presidente João Lourenço a Igreja Católica, para a construção, em fase de crise, do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, também conhecida por Nossa Senhora da Muxima, depois da promessa feita, antes pelo ex-presidente José Eduardo dos Santos, ao Papa Bento XVI, aquando da sua visita a Angola. “Originalmente, as concordatas eram acordos entre dois monarcas: o Papa que governava os Estados Papais e o rei de outro país. João Paulo II conseguiu fazer um acordo desse tipo com o rei Hassan II, do Marrocos, em 1983-1984. Em casos assim, não há um Parlamento para criar dificuldades. Hoje, entretanto, com poucos reis e ditadores em cena, concluir uma concordata não é tão fácil, de modo que o Vaticano foi obrigado a desenvolver muitas formas de fazer as concordatas serem aprovadas por parlamentares cépticos”. Portugal tem um acordo de Concordata com o Vaticano, será este, que inspirou e engajou o Titular do Poder Executivo angolano, na afectação de cerca de 300 milhões de dólares? Se fosse em tempo de boom financeiro, creio que não causaria tanta indignação geral, como ocorre, numa numa altura que existem 20 milhões de pobres, a maioria nasce com fome, cresce com fome e morre com fome. Vejamos alguns pontos que fazem parte da rubricada com Portugal: