O FENÓMENO DA CORRUPÇÃO

ANGOLA

a tradição política, social, económica e cultural dos Povos Bantu constituintes do território nacional de Angola não há referências à prática da corrupção no período da África Pré-colonial. No Continente Africano, a evolução de grupos sociais clânicos para comunidade nacional, seguiu o mesmo padrão de outros povos, embora influenciadas pelas formas de organização institucional da política, da economia, da sociedade e da cultura com especificidades próprias. A imposição dos conhecimentos sobre a mineração, fundição e trabalho de ferro, a agricultura fundada na tecnologia introduzida pelo dominio sobre os metais, o tráfico comercial e outras ocorrências de desenvolvimento da sociedade política, económica, social e cultural levou as sociedades pré-coloniais de Angola a novas formas de organização. Neste período o fenómeno da escravatura que teria iniciado com a corrupção das instituições destes reinos, foi resolvido de forma diferente do fenómeno de escravatura extracontinental feita pelos povos árabes e europeus. Aqui, os escravos eram integrados na comunidade como famílias com a obtenção de direitos de posse da terra, de casamento, de participação nas “Ombala” como “onganjis”, de serem soldados do reino e outros direitos. Os Reis viviam do tributo de todos súbditos do reino, as elítes políticas, económicas, sociais e culturais também viviam desses tributos dos súbditos a si agregados. A corrupção era um fenómeno desconhecido nestas sociedades e de forma genérica em relação a todos bantus, Catherine Coquery-vidrovitch em “A Descoberta de África” e Joseph Ki-zerbo em “História da África Negra” testemunharam esta conclusão através da profunda investigação que fizeram. Na África Pós-colonial, a corrupção só começa a ser denunciada a partir dos anos noventa do século XX. As análises exploratórias levadas a cabo até aqui mostram que a variável legado colonial aparece significativamente relacionada com os níveis de corrupção, ao passo que não existe qualquer relação com os níveis de pobreza humana, apesar de estas análises necessitarem de estudos mais aprofudados no futuro. Presentemente, o fenómeno da corrupção passou da Agenda Nacional para Agenda Global e de acordo com Ana Maria Duarte Frade no livro “A Corrupção no Estado Pós-colonial em África – Duas Visões Literárias”, na introdução nos diz o seguinte: “A corrupção não conhece fronteiras geográficas nem históricas. O fenómeno atinge todas as sociedades e poderá pôr em causa o próprio sistema democrático. O sufrágio, mesmo quando, efectivamente, é universal e directo, pode não ter em conta certas realidades ocultas que contribuem para adulterar a justiça dos seus resultados. O financiamento dos partidos políticos, os jobs for the boys, a promiscuidade entre o mundo do futebol e o poder local, o aparecimento de poderosas organizações criminosas à escala global geram outras formas de representação, mecanismos de poder e de contrapoder que se sobrepõem ao modo normal e legítimo do exercício da soberania”. É exactamente o que está acontecer em Angola. Porque a corrupção das instituições do Estado visou a constituição do grupo dominante e a subversão do “Estado Democrático de Direito” com a corrupção das elítes dirigentes nos partidos na oposição e sua infiltração como viabiliza- dores do domínio político, económico, social e cultural do MPLA que passou a ganhar todas as eleições de forma facilitada e negociada. Os opositores a esta situação dentro desses partidos passaram a ser perseguidos ao ponto de alguns serem mortos e outros em perigo permanente. O corruptor em Angola perseguiu fins de hegemonia política, o corrompido cumpriu fins de destruição de instituições nacionalistas (FNLA, MPLA e UNITA) e o povo a vitima. Por isso, a luta contra a corrupção urge levá-la a cabo com toda seriedade e energia que o assunto merece. A nossa ordem instituinte e constituinte devia considerar o crime da corrupção como um crime inafiançável e imprescritível, mas sem a banalização desses conceitos para se evitar a insegurança jurídica. As instituições de direito devem em primeiro lugar ser moralizadas e aumentadas por mais servidores públicos não corrompidos. Em segundo lugar melhorar a legislação anticorrupção. Em terceiro lugar investir nos quadros e in- fraestruturas do sistema carcerário. Em quarto lugar adoptar políticas e estratégias de estado alinhadas com as melhores práticas de combate a corrupção de forma a se poder aprofundar o esclarecimento de todos os actos de corrupção em Angola e sem esconder nada e ninguém. Em tudo isso, deve-se considerar as pessoas visadas como inocentes antes de se provar o contrário e essas pessoas devem se colocar voluntariamente prontas a esclarecer as acusações de que são alvos e não esconder-se nas instituições (Partidos Políticos, Assembleia Nacional, Governo, Poder Judicial, Administração Pública) porque seus actos são actos pessoais e não das instiuições onde se encontram. Na luta contra a corrupção as estruturas das FAA, da Policia Nacional e da Segurança do Estado não sejam instrumentalizadas para fins pessoais ou de grupo. Estas instituições são o único garante da soberania e da paz em Angola. O espírito de consolidação do sistema democrático e de direito em Angola não tem retorno. A caminhada foi longa e tortuosa. Os saudosistas pertencem ao passado. Os que se escondem nos chavões da luta dos Mais Velhos que nada têm haver com eles são os oportunistas da decapitação da memória nacional. Sem passado não se constrói o futuro e sem futuro não seremos Angola que queremos continuar a ser. Resolvamos os nossos problemas nós mesmos, mas sem rancores ou ressentimentos.