ELEFANTE BRANCO (MAIS UM) NO DESERTO
O auxiliar, para a esfera dos Transportes, do Titular do Poder Executivo, ladeado pelo ministro das Finanças (justificativa para o dito atrás), rubricou no Japão um contrato de financiamento, para ser aplicado no sector que dirige, avaliado em 600 milhões de dólares. Muito dinheiro! Seria capaz de agitar o sector se correctamente aplicado, através de uma política e visão estratégica, quer do ministro, como do Titular do Poder Executivo, que, infelizmente, lhes parece faltar... Como entender, que havendo o Porto Comercial (Internacional) do Lobito, com infra-estruturas para exportação de minérios, carga seca e líquida, conectado a uma importante linha férrea, com ligações aos países vizinhos, tenha sido excluída desta engenharia de pacotilha? Tivesse havido (como deveria ser condição sine qua non) um verdadeiro estudo de viabilidade económica, coerente, racional, patriótico e aplicar-se-ia, apenas 150 ou 200 milhões de dólares, no Porto do Namibe. É um crime à medida, pelas nefastas implicações e consequências, por penhorar durante décadas o futuro de muitas gerações. Primeiro, a cidade do Namibe, tem menos de um milhão de habitantes, segundo, a sua reduzida actividade económica, principalmente piscatória, não irá despencar em 13 meses, período da conclusão da empreitada, logo estaremos na presença de mais um elefante branco, tal como o Aeroporto (Internacional) Yuri Gagarini, receptor apenas de voos diários e regulares de moscas e mosquitos provenientes dos municípios, comunas e monturos de lixo. É preciso alguém aconselhar o Presidente da República do cometimento destes erros económicos, que aliados aos políticos, poderão penalizar ainda mais a saúde financeiro do Estado. As linhas de crédito, como esta do Japão, terá de ser paga, através de cabimentação no OGE (Orçamento Geral do Estado) e de “garantia soberana”, logo o estudo de viabilidade deveria ser imperativo, vinculativo, realista e permitir a capacitação de empresas angolanas e não ser abocanhado, de novo, por uma empresa japonesa... Quer dizer, o dinheiro saí pela porta e entra pela janela japonesa, cabendo um pedaço a uma empresa portuguesa e a responsabilidade de pagamento do passivo ao sofrido e enxovalhado (pelos seus dirigentes) autóctone angolano. É autêntica miopia augurar que o Porto do Namibe se transforme num “transshipment”, quando o histórico e eficiente Porto de Walvis Bay, na Namíbia, tem reputação, credibilidade, preços competitivos de inquestionável reconhecimento dos países vizinhos e armadores internacionais. Na visão de alguns especialistas, é imperioso saber, quanto se pagou, se é que se pagou e houve (quem será a empresa? De um marimbondo ou de miruim) um estudo de viabilidade, que tenha analisado todos os factores de rentabilidade, capaz de, em pouco tempo, com a movimentação de contentores e outras cargas/ ano, amortizar a dívida e os juros, relativos ao financiamento dos 600 milhões de dólares. Contas feitas por alto, segundo o acordo, apontam para pagamento de parcela da dívida capital, em 10 anos, de 60 milhões, mais os juros de 8%, correspondendo a 48 milhões de dólares. A pergunta que se impõe é: conseguirá o Porto do Namibe depois de tão elevado investimento, pagar uma dívida bancária, calculada em 108 milhões de dólares/ano? Se não conseguir, quem será o responsável por mais este desvario? Não seria mais prudente aplicar-se 450 ou 400 milhões de dólares na restante rede de transportes: rodoviária, ferroviária e fluvial (ligações de barcos de passageiros entre o litoral e entre este e o interior ribeirinho, onde houvesse rios com caudal de navegação, como o Rio Kwanza)? Finalmente, ciente de não poder ser interpelado pelo único órgão de soberania eleito pelo povo - os deputados à Assembleia Nacional -, o Titular do Poder Executivo (abocanha todos os poderes da República, atitude incompatível num Estado de Direito e Democrático) e seus auxiliares, não curaram de informar devidamente, se estamos na presença de um crédito estatal ou financiamento privado. A concessão dos 600 milhões de dólares, foi assinada entre um agente público, ministro dos Transportes de Angola e o CEO do grupo japonês Toyota Tsusho, agente privado, proveniente de uma linha de crédito do Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC - Japan Bank for International Cooperation), em nome do Estado nipónico. É que se for investimento privado (financiamento), as atenções têm de ser redobradas, por ser diferente de linha de crédito do Estado, isso porque o empresário visa o lucro e não investe, para esperar a alteração das condições climáticas, para receber o dinheiro investido. E pelo andar do navio, tudo aponta não se tratar de crédito mas de um investimento, significando mais despesa, para o Estado, em função de se tratar de uma obra pública, logo, será paga com dinheiro dos contribuintes, que assistem impávidos e serenos à adjudicação de mais uma grande empreitada, sem concurso público (Presidente disse que jamais ocorreria isso) à empresa japonesa, que, pasme-se, por falta de licença de construção e estaleiros, em Angola, subcontratou a empresa de capitais maioritários portugueses; Somague.