NÃO É BEM RECESSÃO. É APENAS… RECESSÃO
Odepartamento de estudos económicos do Banco Fomento Angola (BFA) alerta para a possibilidade de os investimentos em infra-estruturas em Angola serem adiados se for necessária maior consolidação orçamental, mas elogiou o programa do FMI no país. “O programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) que foi acordado parece-nos, em geral, moderado e bem desenhado; não assume esforços orçamentais desmesurados (a grande parte da consolidação orçamental ocorreu já por iniciativa do Governo em 2018), e não prevê crescimentos nominais absurdos para justificar a descida da dívida em percentagem do PIB”, escreveram os analistas numa nota enviada aos clientes. “Como aspecto negativo, destacamos a não-existência de uma maior atenção à questão das infra-estruturas logísticas do país, ainda que esses investimentos estejam previstos”, acrescentam, vincando que receiam que, “no caso de neces- sidades de maior consolidação orçamental, os investimentos necessários sejam novamente adiados”. No documento de análise ao Programa de Financiamento Ampliado acordado entre Angola e o FMI em Dezembro, os analistas do BFA dizem que o alinhamento com apoios concretos de outras instituições internacionais “leva a crer que, no caso de haver uma necessidade adicional por circunstâncias que fogem ao controlo do executivo angolano, como por exemplo o preço do petróleo, o FMI terá mais facilidade em justificar um apoio extraordinário”. O acordo assinado no final do ano passado prevê uma ajuda financeira de 3,7 mil milhões de dólares, tendo quase mil milhões sido entregues ao Governo angolano ainda em Dezembro para fazer face às necessidades de liquidez imediata, nomeadamente para pagar dívidas atrasadas a fornecedores. Na nota, os economistas
do BFA alertam, no entanto, que “o sucesso do programa, em dar sustentabilidade ao crescimento económico angolano, dependerá sempre de alguns factores exógenos”, e apontam que o preço do petróleo, a principal exportação de Angola, será fundamental para “determinar a folga orçamental que o Governo terá para conseguir fazer os investimentos necessários em infra-estruturas e/ou assegurar gastos sociais para suavizar o impacto de algumas medidas, como a retirada dos subsídios”. A chave para o sucesso, concluem, “estará na capacidade de transformar o melhor ambiente de negócios em investimentos concretizados, em particular investimentos estruturantes, que possam servir de chamariz para outros empresários”, pelo que o programa do FMI acaba por ser “uma excelente janela de oportunidade para Angola, um período histórico de alinhamento do país com múltiplas organizações internacionais (a cujo início do combate à corrupção não é alheio) que poderá permitir as condições certas para uma mudança lenta, mas efectiva, que resulte numa menor dependência do petróleo”. O Conselho Executivo do FMI aprovou em Dezembro, em Washington, o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF), que visa apoiar as reformas económicas em curso em Angola nos próximos três anos, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022. “O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspectos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo sector privado”, sublinha-se no comunicado de imprensa distribuído no dia 7 de Dezembro. Segundo o Ministério das Finanças angolano, o programa acordado entre Angola e o FMI ajudará também o país a “restaurar a sustentabilidade fiscal e externa” e “lançará as bases para uma diversificação económica sustentável”. “Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a infla- ção”, lê-se no texto. Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, “permitindo melhorar o ambiente de negócios”, assim como actualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A recessão económica agravou-se em Angola no terceiro trimestre do ano passado. O PIB recuou 1,6%, segundo dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se do terceiro trimestre consecutivo de recessão na economia angolana em 2018, depois das quebras de 4,6% no primeiro trimestre e de 7,4% no segundo trimestre, segundo dados anteriores do INE angolano. Com base nestes dados, a recessão acumulada em Angola, de Janeiro a Setembro, deve rondar os 4,5% do PIB. Em relação ao terceiro trimestre de 2018, e em termos de variação homóloga, registou-se um valor de menos 1,6%. Esta cifra deveu-se fundamentalmente à variação negativa de actividades como o petróleo, que representou mais de 30%, pesca, agricultura, comércio, construção, diamantes e outros minerais, que representam um peso de mais de 60% no PIB, segundo a análise de José Calenge, Técnico do Departamento de Contas Nacionais e Coordenação Estatística do INE. “Estamos em presença de mais um decréscimo. Ao longo do ano ainda não registamos uma variação positiva. Cada um de nós pode tirar a conclusão destes números”, acrescentou, mas evitando o termo “recessão” e escusando-se a avançar com comentários e projecções para 2019. Segundo os dados do INE, o terceiro trimestre de 2017 foi o último em que a economia em Angola apresentou crescimento, de 2,79% do PIB, face ao mesmo período do ano anterior. Angola fechou 2018 com uma inflação anual de 18,6%, seis décimas acima da última previsão do Governo (18%). Os números já incorporam os dados do Índice de Preços no Consumidor (IPC) de Dezembro, que foi de 1,41%, acima dos 1,31% de Novembro. Joana Pedro, técnica do Departamento de Estatísticas Financeiras do INE, indicou que, em Dezembro de 2018, a maior taxa de inflação nas províncias registou-se no Bengo (2,2%) e a menor no Huambo (1,14%). Assim, a inflação no acumulado de 12 meses passou de 18,04%, em Outubro e 18,36%, em Novembro, para os 18,6% finais ( em Dezembro), e afastando-se dos 18% previstos pelo Governo (Janeiro a Dezembro), conforme revisão inscrita em Outubro último no Orçamento Geral do Estado para 2019. Antes desta revisão em baixa, o Executivo previa uma inflação de 28,8% para todo o ano de 2018. A responsável do INE salientou que, das 18 províncias, em Dezembro, dez ficaram abaixo da média nacional (1,41%), com a de Luanda a atingir 1,51%, menos 0,12 pontos percentuais que em relação a Novembro do mesmo ano. Estes números, acrescentou, devem-se ao agravar dos preços, em termos nacionais, nas classes da Alimentação e Bebidas Não Alcoólicas (2,3%), Bens e Serviços (2,6%), Vestuário (2,01%) e Alimentação (1,53%). Em 2016, a inflação em Angola (12 meses) chegou a 41,12% e no ano seguinte desceu para 23,67%.