CRIAR… MECANISMOS
O actual ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Pedro Sebastião, defende a necessidade da criação de mecanismos para maior rigor no controlo e certificação dos Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria, preenchendo todos os requisitos recomendados pela Lei. Na sua óptica, é necessário com a maior urgência criar-se mecanismos rigorosos para controlo e certificação dos antigos combatentes que preencham ou não os requisitos recomendados por Lei. Coisa que, provavelmente, ainda não houve tempo para fazer, mesmo que a nossa última guerra tenha terminado há 19 anos. Outro aspecto que deve merecer também uma maior atenção, disse o ministro de Estado, é a proliferação de associações com um mesmo objectivo, advogando que elas devem e podem ser fundidas numa só, para maior coesão na utilização dos recursos, porquanto a dispersão cria fraqueza que torna as instituições sem o dinamismo necessário. Pedro Sebastião disse que o Executivo saído das eleições de Agosto de 2017 tem como primazia, apesar dos esforços empreendidos na generalidade, a situação social dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que clamam ainda por uma atenção diferenciada. O ministro explicou que o Governo reconhece a necessidade de se prestar maior e melhor atenção aos assuntos ligados a essa franja da sociedade, com particular realce para as suas condições de vida e das suas famílias. Salientou também que o estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria tem sido usurpado, com alguns casos fraudulentamente, por elementos que nada têm de Antigos Combatentes, usufruindo estes em detrimento daqueles os benefícios que a Lei confere. Recorde-se que, talvez por engano, a UNITA chegou a afirmar que “o país tem muitos dos seus antigos combatentes e centenas de milhares dos seus ex-militares, muitos deles mutilados de guerra, constituídos em exército de mendigos, fora da caixa de segurança social, e a Assembleia Nacional aprova uma lei que dê uma dupla subvenção às ex-primeiras-damas da República”. Também em abono da verdade, relembre-se que o Governo angolano abriu em Janeiro de 2017 (ano eleitoral) um crédito adicional de mais de 38 milhões de euros para pagamento de despesas de 2016 relacionadas com o programa de reintegração socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria.