IGREJAS, SEITAS E NEGOCIATAS
Em 2017 Angola tinha cerca de 1.200 igrejas ilegais em actividade, entre elas a islâmica, estando reconhecidas apenas 81 confissões religiosas. Lembremo-nos do final de 2012, do “Dia da Virada” da IURD, e da pouca vergonha que se seguiu. A situação foi abordada no dia 15 de Dezembro de 2017 no primeiro encontro de trabalho dos membros da Comissão Interministerial para o Estudo, Tratamento e Implementação das Medidas Tendentes ao Controlo e Acompanhamento do Fenómeno Religioso em Angola. Segundo o então director do gabinete jurídico do Ministério da Cultura, Aguinaldo Cristóvão, a revisão da Lei sobre a Liberdade Religiosa iria responder às inquietações sobre os requisitos para a constituição de uma igreja no país. “A apresentação de 100.000 assinaturas recolhidas em dois terços do território nacional é um requisito que tem sido avaliado, e a este nível existem já bastantes consensos, sendo que a proposta de revisão da lei vem já resolver esta limitação, porque entende-se que estes requisitos limitam a constituição de algumas confissões religiosas”, referiu o responsável. Aguinaldo Cristóvão adiantou ainda que no universo das igrejas não reconhecidas pelas autoridades está a religião islâmica. “A questão do Islão em Angola enquadra-se como o previsto em todas as con- fissões religiosas, porque o país é laico, até ao momento o Islão ainda não está reconhecido no nosso ordenamento jurídico angolano, quer dizer que eles também aguardam tal como outras que se possa cumprir os requisitos para o seu reconhecimento”, explicou. Questionado sobre alegados conflitos que na altura envolviam algumas lideranças religiosas a nível do país, Aguinaldo Cristóvão esclareceu que a lei estabe- lece que as igrejas se regem por instrumentos próprios. “A Constituição da República estabelece que o país é um Estado laico e os conflitos de liderança de algumas igrejas devem ser resolvidos internamente pelas lideranças, com mecanismos legais extrajudiciais ou judiciais”, frisou. Da agenda de trabalhos desse encontro constou a avaliação do estado actual do exercício da liberdade de religião, crença e culto no país, ainda os passos da revisão da Lei sobre Liberdade de Religião, Crença e Culto, bem como o contexto das igrejas reconhecidas e não reconhecidas. Na abertura da reunião, a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, valorizou o encontro, tendo assinalado que as autoridades vão continuar a trabalhar “para que o tecido social angolano não seja beliscado por práticas ou comportamentos externos, que são contrários à idiossincrasia do povo angolano, aos usos e costumes”. Segundo a governante, “a religião é uma actividade intrínseca da sociedade, mas que tem que ter regras, tem que pautar pelo bom senso, prudência e sobretudo pelo respeito pelas autoridades e pela lei”. Por sua vez, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, referiu que há uma “articulação perfeita” entre os dois ministérios, no que se refere à gestão das questões religiosas.
A proliferação das várias igrejas foi alvo de uma atenção especial do Governo, depois de pressões veladas de alguns representantes de igrejas conservadoras de matriz ocidental, como a Católica, Metodista e Evangélicas, inclusivé, algumas brasileiras, que lideraram a massificação dos supermercados da Fé