ENCERRAMENTOS EM CABINDA

Cerca de 900 igrejas e seitas religiosas foram encerradas em Cabinda no quadro da “Operação Resgate” e da lei que regula o exercício da actividade religiosa. Os números foram avançados pelo superintendente da polícia local, José da Mónica Falé, que procedia a um balanço da operação destinada a repor – segundo a tese oficial – a autoridade do Estado e que está em curso desde Novembro em todo o país e que, tanto quanto parece, pretende fazer aquilo (quase tudo) que o MPLA não fez desde que está no Poder, já lá vão 43 anos. Segundo José da Mónica Falé, entre as instituições religiosas encerradas estão 524 locais de culto que exerciam actividades à margem da lei, 170 “células de oração”, 143 por legalizar e 58 registadas, mas sem locais adequados para o exercício da actividade re- ligiosa. Por outro lado, a nova lei que regula o exercício da actividade religiosa em Angola entrou em vigor a 12 de Outubro, com uma moratória até 3 de Novembro, extintas que foram as plataformas ecuménicas no país para “normalizar o exercício da liberdade de religião, crença e culto”. A decisão tem, na génese, a existência de milhares de confissões religiosas não reconhecidas oficialmente no país, havendo apenas 81 em situação legal. Os números oficiais variam entre as 1.220 e as 4.000 confissões e seitas religiosas, em que mais de 50% são estrangeiras, provenientes da República Democrática do Congo, Brasil, Nigéria e Senegal. A 5 de Outubro foi noticiada a decisão do Governo de extinguir as plataformas ecuménicas no país para “normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto”, previsto na Constituição da República de Angola. A decisão surgiu na sequência de um decreto executivo conjunto dos ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, que revogou a anterior legislação de 25 de Junho de 2015.