BIOMETRIA TAMBÉM PARA MATUMBOS
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, admitiu no dia 27 de Setembro de 2018, em Luanda, que milhares de crianças em Angola continuam sem registo de nascimento sendo objectivo do Governo, a “médio prazo”, inverter a situação.
Há quantos anos ouvimos estas promessas? “Xé menino”, desde o tempo do antigamente… Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião que manteve com os embaixadores dos Estados membros da União Europeia em Angola, o governante referiu que decorrem trabalhos no intuito de, a médio prazo ou no final de legislatura, poder “‘zerar’ este número”. Recorde-se que A Assembleia Nacional aprovou em 26 de Fevereiro de… 2015, por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, o que (supostamente) impede situações de duplo registo. Em declarações à imprensa, à saída da sessão parlamentar, o então ministro da Justiça, Rui Mangueira, disse que o diploma inovava aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente com a introdução da recolha de dados (cá está a Pedra Filosofal) biométricos. “Para evitarmos o duplo registo, que tem estado a acontecer um pouco por todo o país, por uma série de razões, através da recolha da face e da íris, para termos a certeza de facto dos dados que estamos a recolher relativamente aos cidadãos”, frisou. Segundo o ministro, a introdução da recolha de dados biométricos facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade. Um estudo sobre o registo civil nos municípios de Cambulo, Cuango e Chitato, concluiu que os cidadãos eram obrigados a pagar até 35 euros para terem acesso ao registo ou Bilhete de Identidade, que devia ser gratuito. Em causa estão os resultados do “Estudo de Caso sobre o Registo Civil” em três municípios da província da Lunda Norte, no leste de Angola, a mais de 1.200 quilómetros de Luanda, realizado em Outubro de 2017 pela Organização Não-governamental angolana Mosaiko – Instituto para a Cidadania.