POLÍCIA QUER LEI ESPECÍFICA

A Polícia defende a aprovação de uma “lei específica” para criminalizar o tráfico de seres humanos, com registo crescente de casos nas províncias de Luanda, Cunene e Lunda Norte e Zaire.

Segundo o director nacional adjunto do gabinete jurídico do Comando Geral da Polícia, Osvaldo Moco, a legislação vigente no país, nesse domínio, “deve ser aprimorada e aperfeiçoada por se enquadrar no conjunto de normas que prevêem outros ilícitos criminais”. “Tendo em conta a sua pertinência e a preocupação que esse fenómeno apresenta, entendo que deveria ser concebida uma legislação específica que tratasse, especialmente, desse tipo legal de crime”, disse.

E a Polícia Nacional, adiantou, “terá o seu papel a desempenhar contribuindo com ideias para uma lei específica que trate a questão do tráfico de seres humanos no país”. Falando aos jornalistas à margem da referida palestra, sublinhou que as províncias fronteiriças “apresentam maiores preocupações”.

“A nível do país, a maior preocupação apresenta-se com a fronteira norte, sobretudo na região do Luvo, província do Zaire, assim como alguns casos registados na zona leste e sul e ainda temos registos de tráficos humanos para o exterior do país”, afirmou.

Para Osvaldo Moco, as pessoas vítimas de tráfico de seres humanos sofrem “situações desastrosas, como a escravidão e exploração sexual”, daí que, observou, “temos que envidar todos os esforços operativos e legislativos para contrapor a situação”.

Divulgar e promover a luta contra o Combate de Tráfico de Seres Humanos, reflectir com a sociedade a importância dos instrumentos internacionais e nacionais sobre o Combate ao Tráfico de Seres Humanos na realidade jurídica angolana foram alguns dos objectivos da palestra.