A CONFERÊNCIA DA OAA E O DIREITO

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, face ao êxito alcançado pela I Conferência Nacional realizada em Luanda, nos dias 20 e 21 de Setembro de 2004, sob o lema ”A Advocacia e os novos desafios da Justiça”, decidiu institucionalizar a realização desse magno evento a cada 3 ( três) anos, tendo- lhe conferido a natureza de órgão consultivo máximo do Conselho Nacional, com a finalidade de debater assuntos relacionados com os fins e atribuições da OAA, bem como o reforço e a consolidação da advocacia, constitucionalmente consagrada como instituição essencial à administração da justiça e afirmação da cidadania. Foram realizadas, até ao momento, 4 outras edições, designadamente:

- A II Conferência Nacional, em Luanda, nos dias 14 e 15 de Novembro de 2007, sob o lema ” A Advocacia: Direito e Justiça”;

- A III Conferência Nacional, em Benguela, nos dias 25 e 26 de Novembro de 2010, sob o lema ”A Advocacia e o Estado de Direito”;

- A IV Conferência Nacional, no Huambo, nos dias 19 e 20 de Setembro de 2013, sob o lema ” Advocacia & Constituição”; e

- A V Conferência Nacional, na Huíla, nos dias 22 e 23 de Setembro de 2016, sob o lema” A Advocacia e os novos desafios Sociais e Económicos”. A VI Conferência Nacional decorreu nos dias 19 e 20 de Setembro, na bela cidade de Moçâmedes, província do Namibe, sob o lema “Advocacia e a Reforma do Estado”. Nesta edição, pretendeu- se reflectir sobre os novos desafios da reforma do Estado, com enfoque no papel do advogado como formador da consciência jurídico- social e como agente do processo que garante o acesso do cidadão ao Direito e à Justiça. Promover a discussão destes grandes temas, e de outras questões prementes da ordem jurídica angolana, entre os Advogados, e entre estes e outros players intervenientes na administração da Justiça, é um dos corolários de que a OAA, desde a sua constituição, vem defendendo, ultrapassando assim os limites da simples representação corporativa dos Advogados, em cumprimento de uma das suas mais importantes atribuições estatutárias – colaborar na administração da justiça, pugnar pela defesa do Estado democrático de direito, defender os direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos e contribuir para o aperfeiçoamento da elaboração do Direito.

A Conferência Nacional dos Advogados tem- se revelado um importante espaço de reflexão e desenvolvimento de conhecimento jurídico, consubstanciando- se num verdadeiro exercício de cidadania. Esta edição contou com um painel de oradores e moderadores nacionais de indubitável expertise profissional, que abordaram os seguintes temas:

Reforma da Administração da Justiça: Mecanismos de Implementação da Organização Judiciária estabelecida pela Lei n. º 2/ 15, de 2 de Fevereiro; Assistência Judiciária/ Estatuto Orçamental da OAA; Reforma da Administração Pública/ Poder Local: Desafios da Implementação das Autarquias em Angola e O paradigma Actual do Combate à Criminalidade Económica.

A VI Conferência Nacional destinou- se, essencialmente, a Advogados e Advogados Estagiários com inscrição em vigor na OAA, e aos convidados do Conselho Nacional.

A VI Conferência contou com um especial momento de confraternização para a classe, considerando, ademais, que, à data, a OAA celebrará o seu o 23. º aniversário de proclamação.