O ESPELHO DA NAVEGAÇÃO À VISTA NO GÁS E NO PETRÓLEO

Os contratos de concessão dos dez blocos petrolíferos nas bacias do Namibe e Benguela vão permitir aos operadores explorar o gás natural encontrado, afirmou terça- feira, em Londres a administradora da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis ( ANPG), Natacha Massano. “Os novos contratos vão permitir aos operadores explorar o gás encontrado”, afirmou aos jornalistas, à margem de uma apresentação a potenciais investidores das concessões, que deverão começar a receber propostas de exploração em Outubro.

Até à entrada em vigor do decreto 7/ 18 publicado em Maio do ano passado, todo o gás encontrado nas explorações petrolíferas em Angola pertencia ao Estado, o que estava a retirar o interesse aos investidores, admitiu a responsável. O novo quadro jurídico determina que o acordo de produção é inicialmente emitido para a exploração de petróleo, mas incorpora uma provisão para o gás, com termos fiscais que podem ser aplicados automaticamente. Natacha Massano vincou que Angola quer promover a produção de gás natural, não só para o uso doméstico e aplicação, por exemplo, na actividade industrial, aliviando o uso do diesel, mas também para fornecer o mercado regional. “O gás é uma fonte de energia muito poderosa”, vincou. A ANPG fez em Londres a terceira apresentação, depois de Luanda e Houston ( EUA), das concessões relativas aos blocos das bacias marítimas de Benguela ( Bloco 10) e do Namibe ( Blocos 11, 12, 13, 27, 28, 29, 41, 42 e 43). O lançamento oficial do concurso vai ser feito em 2 de Outubro e as propostas podem ser submetidas a partir de dia 3 de Outubro e até ao dia 12 de Novembro.

O fim da avaliação e qualificação de empresas está marcado para 28 de Dezembro e no dia 17 de Janeiro de 2020 serão anunciadas as empresas vencedoras. Segue- se uma fase de negociação, que durará até 27 de Março, prevendose a assinatura dos contratos até 30 de Abril de 2020. Entre a fase de descoberta do recurso e a fase de produção decorrem geralmente cerca de cinco anos. Angola chegou a atingir uma produção recorde de um milhão e 900 mil barris de petróleo por dia, em finais de 2008, mas actualmente não ultrapassa um milhão e 400 mil barris.

Em Abril de 2018, o Governo anunciou que a prospecção e produção de gás natural em Angola iria ser diferenciada do petróleo, pois o Executivo pretendia instituir um regime fiscal mais favorável para aumentar o investimento privado neste sector.

Isso mesmo estabelecia um decreto legislativo proposto pelo Presidente da República, João Lourenço, e aprovado pelos deputados angolanos, por unanimidade.

O diploma visava criar um “regime legal e fiscal de base” que “enquadre e fomente a exploração do gás natural”, no ` offshore’ e no ` onshore’ angolano. Visava também assegurar “a necessária flexibilidade e adaptabilidade que permita a viabilização económica de projectos futuros”, lia- se no texto do projecto de lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico e Fiscal a Atribuir à Exploração de Gás Natural, aprovado pelo Parlamento, autorizando o Presidente a legislar sobre o assunto. “Tendo em conta que a nossa indústria do gás é ainda latente, chegamos à conclusão de que precisamos de desenvolver um regime fiscal que seja competitivo para o surgimento desta indústria em Angola”, defendera anteriormente o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo.

O diploma resultou de um estudo comparativo com outros países africanos da mesma região, como Moçambique, e aplica- se às sociedades investidoras petrolíferas que exerçam actividade no país ou com acordos internacionais com Angola.

Entre outros aspectos, definia que os diplomas de concessão e os respectivos contratos podem permitir que uma área onde foi identificado uma ou mais jazidas de gás natural seja retida por um período adicional, não superior a cinco anos, após o termo do prazo para declaração de descoberta comercial, caso tenha potencial para ser considerada “comercialmente viável”. Estabelecia que as petrolíferas que façam produção de gás associado não estão sujeitas ao Imposto de Transacção de Petróleo, enquanto a taxa do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo ( IRP) é de 25%.

Já o IRP pago pela produção de petróleo é calculado em 65,75% sobre os lucros provenientes das áreas de concessão mais antigas, descendo para 50% nas áreas mais recentes.

O gás associado é o gás natural que existe em solução com o petróleo bruto, incluindo o que é vulgarmente conhecido por gás de cobertura, que cobre e está em contacto com o petróleo bruto.

“A indústria do gás tem utilidade para vários sectores económicos, como o da geração de energia, produção de fertilizantes e petroquímica”, explicou ainda o ministro Diamantino Pedro Azevedo. Os dados mais recentes, disponibilizados pela concessionária petrolífera Sonangol, apontavam para reservas de petróleo em Angola avaliadas entre 3,5 mil milhões de barris ( categoria de provada) e 10,8 mil milhões de barris ( categoria de provável). As descobertas de gás em 2015, em Angola, elevaram- se a 9.492 biliões de pés cúbicos, um aumento de 268% face aos resultados da prospecção no ano anterior.