SERÁ QUE A COVID-19 DEU XEQUE-MATE À MALÁRIA?
OGoverno angolano avançou com a requisição civil de todos os médicos e enfermeiros reformados dos sectores público e privado, de acordo com um despacho assinado pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta. Como ninguém ( nomeadamente o Governo) fala da malária, é caso para perguntar: Será que a Covid- 19 acabou com ela?
A requisição civil enquadrase nas medidas de excepção e temporárias para a prevenção e controlo da pandemia de Covid- 19. Os profissionais requisitados devem apresentar- se nos locais e dias a serem definidos pelos gabinetes provinciais de Saúde da sua área de residência, devendo estes, após avaliação, distribuí- los pelos centros de quarentena ou unidades de referência de tratamento de doentes com Covid- 19. O Ministério da Saúde irá pagar salários e subsídios de acordo com a categoria de saída de cada profissional. Os gabinetes provinciais irão definir as modalidades do regime de trabalho e terão de reportar ao Ministério da Saúde a implementação do despacho.
A malária, doença que tem ceifado a vida de milhares de pessoas e que constitui uma emblemática demonstração da incompetência governativa do MPLA nos últimos 45 anos, pode ser eliminada em Angola até 2030, admitiu em Luanda o coordenador nacional do Programa de Luta Contra a Malária, José Martins, numa mesa- redonda inserida nas Primeiras Jornadas Multidisciplinares do Hospital Geral de Luanda. Recorde- se que no dia 25 de Abril de 2012 o Jornal de Angola dizia em manchete: “Malária em Angola em vias de extinção”.
A malária é a principal causa de morte em Angola e é igualmente a responsável pela maior taxa de absentismo escolar e profissional. A doença representa cerca de 35% da demanda de cuidados curativos, 20% de internamentos hospitalares, 40% das mortes perinatais e 25% de mortalidade materna. O quadro epidemiológico de Angola é caracterizado por doenças transmissíveis e parasitárias, com destaque para as grandes endemias como a malária, o VIH/ SIDA e a tuberculose, juntando- se as doenças tropicais negligenciadas, como tripanossomose humana africana. O norte do país continua a ser mais afectado devido às suas características geográficas, sendo as regiões mais endémicas as províncias de Cabinda, Zaire, Uíge, Cuanza Norte e Sul, Malange, e as Lundas Norte e Sul.
Os principais desafios da malária em Angola que descreveremos a seguir têm como base os dados do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012- 2025, aprovado pelo Executivo, e a Declaração de Abuja ( 2000) da qual
Angola é subscritora. – Redução da mortalidade infantil resultante da doença. Em cada mil crianças que completam o primeiro ano de vida, 25 morrem entre o primeiro e o quinto aniversário. Numa comparação com cinco países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ( SADC) – Namíbia, Zâmbia, República Democrática do Congo, Lesoto e Moçambique -, o inquérito revela que Angola está atrás apenas da Namíbia.
– Pulverização intra e extra domiciliar direccionadas para os municípios tidos como de alto risco, distribuição de redes mosquiteiros e campanha de consciencialização da população sobre os métodos de prevenção à malária. – Adopção de instrumentos legislativos no Sistema Nacional de Saúde para implementar as medidas de prevenção e controlo das emergências de saúde pública de importância nacional e internacional. – Assegurar a formação contínua pós- graduada e a sustentabilidade de recursos humanos e de serviços de saúde de qualidade. Actualmente, cerca de 36% da população angolana vive abaixo da linha de pobreza e com dificuldade de acesso aos serviços públicos básicos ( água, saneamento, energia, saúde, educação e habitação).
O governo de Angola aderiu à iniciativa Roll Back Malária/ Fazer Recuar o Paludismo ( RBM), lançada por algumas Agências das Nações Unidas, como a OMS, UNICEF, PNUD e Banco Mundial em 1998, e desde então foram definidas politicas e estratégias para estar em sintonia com as componentes técnicas da declaração de Amsterdão e das metas da Declaração de Abuja sobre o combate a malária e revitalização do sistema nacional de saúde. É importante destacar que o governo cessante liderado por José Eduardo dos Santos tomou a Iniciativa Presidencial contra a Malária em reforço ao Plano Estratégico do Programa Nacional de Controlo da Malária 2011- 2015 do ministério da Saúde. Questão de fundo: Quando é que o Executivo angolano pretende alcançar os objectivos assinados no Plano Roll Back, na Declaração de Abuja ( 2000) e Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário em relação a Malária?