PGR “CONTRATOU” BRUCE LEE?
E NO TERRENO COMO ERA, COMO É?
Aempresária Isabel dos Santos acusou no 12.05, Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto de bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung- fu e actor de cinema já falecido, Bruce Lee. Segundo um comunicado da empresária, o Estado angolano terá usado como prova para fazer o arresto preventivo de bens “um passaporte grosseiramente falsificado, com uma fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorrecta e uso de palavras em inglês, entre outros “sinais de falsificação”.
“Os factos e imagens falam por si . A verdade hoje chega ao de cima sobre o fraudulento processo de arresto, baseado em provas forjadas e falsificações. Contra factos não há argumentos. Um “Passaporte Falso” foi dado pelo Tribunal como sendo meu”, afirma Isabel dos Santos.
O passaporte em causa terá sido usado como prova em tribunal pela ProcuradoriaGeral da República de Angola para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão, alega a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos e alvo a “abater” na suposta luta contra a corrupção encetada por João Lourenço.
A empresária acusa a PGR que desde sempre foi uma sucursal do MPLA e não um organismo independente ao serviço de Angola, de fazer uma “utilização fraudulenta do sistema de justiça de Angola” para se apoderar do seu património empresarial e apela à justiça portuguesa, que decidiu cooperar servil e cegamente com Angola, e executou vários arrestos em Portugal, para que “à luz desta denúncia e de outras que se seguirão, “reavaliar estas execuções às cegas”. Independentemente das teses da PGR angolana e de Isabel dos Santos, parece cada vez mais claro que todo o processo, para além de mostrar que os seus pés de barro estão a desmoronar- se, é um acerto de contas mal feito e politicamente letal para as partes envolvidas.
“Arrestar não só os bens pessoais, como o produto de contas bancárias, mas os activos que constituem o império económico e financeiro de Isabel dos Santos em Portugal, como a NOS, o Eurobic ou a Efacec, é fundamental para começar a desmontar este império sujo que Isabel dos Santos criou com enorme cumplicidade das autoridades políticas e regulatórias portuguesas”, afirmou João Paulo Batalha, presidente da direcção da Associação Cívica Integridade e Transparência, no dia 15 de Abril à DW, comentando a decisão da justiça portuguesa, tomada em Março, de congelar as participações da filha do ex- Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, em empresas como a NOS e Efacec.
Para João Paulo Batalha, este é um passo importante para evitar que Isabel dos Santos fuja com o referido património e se ponha a salvo da justiça, quer portuguesa quer angolana. Em Janeiro deste ano, as autoridades angolanas solicitaram a colaboração da justiça portuguesa para o arresto das participações que Isabel dos Santos detém nas sociedades NOS, Efacec e no Eurobic, como via para obter garantia de retorno patrimonial de 1,2 mil milhões de dólares ( cerca de 1,15 milhões de euros). Certo é que este é um imbróglio que não consegue separar o que é da justiça e o que é da política: De certa forma, a justiça portuguesa está a ser instrumentalizada pela PGR de Angola, porque, por exemplo, em Angola, as empresas da Isabel dos Santos não estão a sofrer um tratamento nem sequer aproximado do que a justiça portuguesa está a fazer com as suas empresas. Em Abril, a Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controla a Efacec, acusou a justiça angolana de provocar “danos injustificáveis” às empresas portuguesas e estar a usar indevidamente a justiça em Portugal para “fins não legais e desproporcionais”. Em comunicado citado pela agência Lusa, a empresa salientou que a justiça angolana, além de ter arrestado bens num valor superior ao suposto crédito reclamado a Isabel dos Santos ( 1,1 mil milhões de euros), dá um tratamento diferente a empresas portuguesas e angolanas, solicitando medidas judiciais em Portugal que não foram aplicadas em Angola.
Como exemplo, a Winterfell lembra que, em Angola, “o procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz”, enquanto em Portugal “pediu o bloqueio das contas, impedindo- as de operar e forçando a sua insolvência, levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores”, situação agravada pela crise decorrente da pandemia de Covid- 19.
A PGR angolana deu um passo maior do que a perna e agora não sabe como é que há- de descalçar a bota. E, portanto, está de alguma forma a tentar que a justiça portuguesa faça o trabalho que ela não consegue fazer. O próprio processo movido contra Isabel dos Santos é um processo juridicamente mal feito e que politicamente tenta mostrar uma realidade que, de facto, não corresponde aos factos. Quer o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, quer a justiça portuguesa, em geral, não têm a noção de que este é um caso político, um acerto de contas mal feito por parte da PGR angolana. João Paulo Batalha nas declarações à DW mostrou- se esperançado que seja possível devolver ao povo angolano grande parte dos activos desviados, mas considera também fundamental investigar a origem da fortuna de Isabel dos Santos e os crimes de corrupção, de favorecimento e de branqueamento de capitais que eventualmente lhe são imputados, respectivamente em Angola e Portugal. O presidente da Integridade e Transparência considera que a justiça portuguesa continua a agir de forma tímida e pede mais investigação sobre as cumplicidades políticas e económicas que permitiram à filha primogénita de José Eduardo dos Santos ser tão bem recebida em Portugal e acumular o seu vasto património. Em causa, afirmou, estão “as responsabilidades não só de Isabel dos Santos, mas de toda esta rede que a ajudou a montar todo este império e que continua provavelmente activa no apoio a outras altas figuras do Estado angolano”, também elas com fortunas de origem suspeita ou desconhecida e que continuam a fazer negócios e a trazer para Portugal muita riqueza acumulada de forma suspeita. Recentemente, a plataforma Projecto de Investigação ao Crime Organizado e Corrupção ( OCCRP, sigla em inglês), revelou que mais de uma dezena de entidades de influência da elite angolana e seus familiares usaram o sistema bancário para desviar centenas de milhões de dólares para fora do país, incluindo companhias alegadamente associadas a Isabel dos Santos.
Usaram como prova no arresto de bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung-fu e actor de cinema já falecido, Bruce Lee
Até agora, “pouco mais de cinco mil testes” foram feitos em Angola, disse Luís Bernardino, numa intervenção durante um seminário online promovido pela Fundação Rui Cunha e pelo jornal Plataforma, ambos de Macau, subordinado ao tema “Vamos desconfinar? Saúde Pública Opções Privadas”. Aí está a regra de ouro. Não fazendo testes… não há infectados. Não havendo infectados… somos os melhores.
“Há casos locais, mas só foram detectados 45 , disse o médico, para salientar a “grande discrepância” entre os países africanos, recorrendo ao exemplo vizinho da República Democrática do Congo, onde estão contabilizados mais de mil casos.
O sistema de saúde angolano é “menos organizado” e com a epidemia “o pessoal de saúde foi desmobilizado” e “trabalha dia sim, dia não”, indicou, durante o debate, que contou com a participação dos médicos Mónica Pon ( Macau) e Mário Freitas ( Portugal).
“A mão- de- obra já foi reduzida, mas não deve ficar em casa (…) deve procurar enquadrar- se noutros serviços e necessidades”, alertou Luís Bernardino, acrescentando que a população tem medo de ir aos hospitais devido à Covid- 19.
Sobre o desconfinamento em Angola, numa altura em que vários países atingidos pela pandemia começam a pôr fim ao confinamento social, o pediatra salientou que “ainda não é palpável qual é a epidemia”. O Governo angolano aprovou legislação (e isso é coisa que faz sem grandes problemas) para enquadrar médicos no Serviço Nacional de Saúde, num processo “célere” e “menos burocrático” face à “necessidade de aumentar a cobertura médica urgente no país” e a assistência sanitária às comunidades. Quando foi isso? Foi em 2016.
A informação consta de um decreto presidencial que entrou em vigor no final de Abril de… 2016, e que lembra o investimento na formação e capacitação de médicos que já estão “disponíveis para trabalhar”, numa altura em que – recorde- se – só a capital angolana estava a braços com epidemias de febre- amarela e malária, com mais de 400.000 pessoas afectadas.
O mesmo decreto define que o ingresso na categoria de interno “faz- se mediante concurso documental” para licenciados em medicina, à parte das normas sobre a entrada no funcionalismo público.
O Governo anunciara em Abril desse ano que iria recrutar 2.000 médicos e paramédicos, angolanos, recentemente formados no país e no estrangeiro, para reforçar o combate às epidemias, que deixaram os hospitais de Luanda sobrelotados.
O ingresso como médico interno geral seria feito por contrato individual de trabalho celebrado com o Ministério de Saúde, pelo período de um ano, renovável automaticamente.
“A renovação do contrato individual de trabalho fica condicionada ao bom desempenho profissional e comportamental”, lê- se no mesmo decreto, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
No início de Abril de 2016 foi noticiado que o Estado iria avançar com a admissão excepcional de novos funcionários públicos para a saúde, educação e ensino superior em 2016, segundo uma autorização presidencial.
A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, no qual era “aprovada a abertura de crédito adicional” ao Orçamento Geral do Estado ( OGE) de 2016, no montante de 31.445.389.464 kwanzas ( 166 milhões de euros), “para pagamento de despesas relacionadas com novas admissões”.
Já então Angola enfrentava uma crise financeira e económica com a forte quebra ( 50%) das receitas com a exportação de petróleo, devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.
O Governo previa então gastar o equivalente a mais de 10% da riqueza produzida no país com o pagamento de vencimentos da Função Pública em 2016, mas as admissões, pelo segundo ano consecutivo, voltavam a ficar congeladas, segundo o OGE para este ano.
Para 2016 estava prevista uma verba de 1,497 biliões de kwanzas ( cerca de 7,9 mil milhões de euros) com o pagamento de vencimentos e contribuições sociais da Função Pública.
Aí está a regra de ouro. Não fazendo testes… não há infectados. Não havendo infectados… somos os melhores
O médico angolano Maurílio Luyele considerava que o colapso do Serviço Nacional de Saúde em Angola era ( é, será) o resultado da má gestão dos recursos financeiros e humanos por parte do Ministério da Saúde. O especialista em saúde pública disse em 2016 à VOA que o sector debate- se actualmente com a falta de pessoal qualificado porque, por alegada falta de verbas, não abriu qualquer concurso público para a admissão de especialistas angolanos que se formam nas faculdades do país.
Maurílio Luyele acusava os gestores do Ministério da Saúde de acharem mais importante comprar carros de luxo para directores em detrimento de equipamentos hospitalares.
“É mais fácil comprar carros de luxo para directores ao invés de materiais hospitalares e não há técnicos suficientes para atender a demanda, mas temos médicos angolanos que saem das faculdades que não são admitidos na função pública porque não há como pagá- los”, acusou.
Segundo revelou em 2016 o jornal português Expresso, suspeitava- se que 3,8 milhões de euros tenham sido desviados dos cofres do Fundo Global — o maior financiador mundial de programas de luta contra a sida, tuberculose e paludismo. O dinheiro destinava- se a campanhas de redução da mortalidade por paludismo em Angola, que recebeu, desde Agosto de 2005, 94 milhões de dólares ( 86 milhões de euros).
“Houve desvio de fundos para fornecedores com ligações a elementos do Ministério da Saúde, concursos manipulados, não concorrenciais e não transparentes, que incluíram falsificação dos relatórios das avaliações das licitações”, concluiu a inspecção do Fundo Global. As irregularidades apuradas pelo inquérito, segundo um documento a que o Expresso teve acesso, apontavam para o “fabrico de bens e serviços que não foram entregues” e colocaram a coordenadora financeira da Unidade Técnica de Gestão ( UTG) do Ministério da Saúde, Sónia Neves, no centro do furacão. As empresas Soccopress, Gestinfortec e NC& NN,
Lda., com ligações a Sónia Neves, foram apontadas como beneficiárias de pagamentos fraudulentos, depositados “em contas bancárias pessoais de empregados” do Ministério da Saúde. A gravidade da situação, explicava o jornal, levou a que, em Março de 2014, “fosse congelado o uso dos fundos” do programa. Suspensão que ocorreu no mesmo período em que Sónia Neves e Mauro Gonçalves, um dos proprietários da Gestinfotec, encetavam um cruzeiro turístico de sete semanas por Miami e Las Vegas. Escreveu o Expresso que entre 2012 e 2014, Sónia Neves autorizou o pagamento de 2,4 milhões dólares ( 2,18 milhões de euros) a favor da Soccopress, empresa onde detinha 50% do capital e as suas duas filhas menores os restantes. “Pagava- se a si própria e o mais grave é que, em alguns casos, os contentores chegaram quase vazios!”, disse fonte de uma ONG conhecedora do dossiê.
“Só com complacência dos responsáveis do Ministério da Saúde é que Sónia Neves poderia adjudicar à sua empresa, Soccopress, um contrato de auditoria e oferecer outra auditoria, sem concurso público, à Grant Thornton”, concluiu uma fonte da Procuradoria- Geral da República. A mesma fonte garantiu que o Governo já restituíra 2,9 milhões de dólares ( 2,6 milhões de euros). Além de Sónia Neves, também o coordenador- adjunto do Programa Nacional de Controlo do Paludismo ( PNCM) e proprietário da NC& NN, Nilton Saraiva, e a ex- assistente financeira da UTG, Ana Gega Sebastião, figuravam na investigação como implicados no desvio dos fundos. A investigação atribui à NC& NN recebimentos ilícitos de 780 mil dólares ( 710 mil euros). E, à Gestinfortec, empresa onde Sónia Neves era diretora financeira, pagamentos irregulares de 762 mil dólares ( 693 mil euros).
“Um ano após esses pagamentos à Gestinfortec, a UTG não conseguiu apresentar documentação que demonstrasse que os produtos pagos tinham sido entregues”, lê- se no relatório final da investigação. Isto quando o paludismo e a febre- amarela matam aos milhares. Na mesma altura, contava o Expresso que, com engarrafamentos de carros funerários nos cemitérios, Adérito Ferreira, morador em Benfica, confessava “nunca ter visto morrer tanto”. O Hospital Américo Boavida, onde o paludismo matava diariamente dezenas de pessoas, foi obrigado a mobilizar, em regime de voluntariado, médicos recém- formados e enfermeiros reformados, revelou ao jornal a directora clínica, Lina Antunes. A epidemia de febre- amarela já provocara centenas de mortos mas os números reais são, muitas vezes, colocados pelas autoridades “debaixo do colchão”, afirmou Luís Bernardino, antigo director do Hospital Pediátrico. No caso da febre- amarela, práticas de corrupção permitiam certificados de vacinação internacional falsos a quem viajasse para o estrangeiro. Perante a falta de medicamentos, compressas, seringas ou adesivo, por falta de divisas para os importar, Ana Paula Pereira, médica pediatra, temia o pior: uma epidemia de cólera.
É mais fácil comprar carros de luxo para directores ao invés de materiais hospitalares e não há técnicos suficientes para atender a demanda, mas temos médicos angolanos que saem das faculdades que não são admitidos na função pública porque não há como pagá- los