HÁ GENERAIS E... GENERAIS

FALHAS DE MEMÓRIA DO GENERAL HIGINO CARNEIRO

OTEXTO DE ORLANDO CASTRO

general Higino Carneiro tem todo o direito de não gostar do que o Folha 8 escreve. Poderia reagir usando o direito de resposta. Não o fez, preferindo outros meios ao seu dispor. Contudo, não tem o direito de reagir usando questões pessoais relativas ao nosso Director, em resposta a um texto cujo autor nem é William Tonet. Cada um tem, ou não, carácter. Uns têm preço, outros têm valor. Vamos ao filme do que ontem, sexta- feira, se passou. Na sua página do Facebook, o general Higino Carneiro escreveu ( ipsis verbis): « Dia 15 de Maio de 1991 é uma data inesquecível para mim e para todos quantos ainda em vida protagonizaram aquele memorável encontro entre as Chefias das FAPLA e da das Forças Militares da Unita na nascente do Rio Cauango- Moxico. Recordo com saudade o estreitar de mãos entre militares desavindos que apesar do ulterior desfecho da guerra permitiu que nos conhecêssemos e respeitássemos com Angola em Paz as diferenças de cada um » .

Higino Carneiro acrescentou: « Ao General Amós Chilingutila, ao General Makenzie pessoas que comigo ainda resistem aos ventos do tempo e jubilam de alegria com todos os Angolanos em Paz , o meu abraço de profundo respeito nesta data.

Ao William Tonet o meu abraço de camarada por ter estado comigo e com todos os presentes naquele encontro delicado para o momento. Soubeste com a tua pena de jornalista ajudar a divulgar aquele feito histórico, que permitiu a cessação das hostilidades militares, precedendo a Assinatura dos Acordos de Bicesse, que teve posteriormente lugar, em Lisboa, no dia 31 de Maio de 1991.

Rendo sentida homenagem aos Generais Agostinho Nelumba” Sanjar, Arlindo Chenda Pena” Ben Ben”,

José Nogueira Kanjundo e ao Brigadeiro Consagrado que há muito partiram deste mundo e que não podem hoje, conosco, recordar com nostalgia está data. Ao Tenente General Manuel José Ribeiro da Fonseca” Neco” então Comandante da 3 Região Militar os meus e nossos agradecimentos e por seu intermédio a todos os Oficiais, Sargentos e Soldados por terem assegurado que o encontro tivesse decorrido sem sobressaltos » . Reagindo a esta tese, e por solicitação do jornalista que escreveu sobre o assunto, William Tonet não teve problemas ( quem não deve não teme) em dar o seu contributo sobre o que o seu “amigo Higino escreveu”:

“Entendo que a pressão e a nostalgia, nos levam a antecipar o tempo e omitir, alguns factos. Ninguém pode, os vivos, esquecer a tua participação, como uma das partes subscritoras, mas não operacional, para a sua realização. A história impõe- nos um certo rigor, no complemento dos factos e dados.

No essencial, o post do general Higino Carneiro tem uma visão do encontro, mas é preciso recordar que no dia 15.05 não houve nada, pois, nessa data eu ainda estava do lado da UNITA a encetar as bases para a negociação, quer com o general Ben Ben, quer com Jonas Savimbi.

Esse dia ( 15.05) foi importante, mas este encontro, em que eu apareço, não como jornalista, mas como mediador ( ou será por ser preto, que isso não é relevado?), ocorreu no dia 19 de Maio de 1991.

O local confere, com a descrição. Mas é preciso, por uma questão de honestidade, reconhecer o papel do hoje general Marques Banza, esse sim, foi quem, do lado do governo ( FAPLA) garantiu as condições de segurança, mais do que o general Neco que se encontrava no bunker. Outro, importante foi o do general Mackenzi, que ao interferir, nas minhas comunicações, por satélite, desafiado por mim, encetou os contactos com o seu alto comando, para que eu pudesse ir para o lado das trincheiras da UNITA. Sem o contacto do general Mackenzi, a minha ida às posições avançadas das FALA ( como elemento neutro) e confiança que Ben Ben e Savimbi tinham, não haveria esse contacto histórico. Essa é a verdade. Depois é preciso, também, destacar o papel do general José Maria, que viabilizou os contactos telefónicos, entre mim e o Presidente José Eduardo dos Santos ( e, outras vezes, o general Miala) durante quatro dias, para o consentimento, do lado governamental, para que os seus oficiais se sentassem para negociar, havendo igual anuência de Jonas Savimbi, o primeiro Acordo de Paz de Angola, mediado por um angolano, por sinal, jornalista”.

Eis então que o general Higino Carneiro resolve reagir descarregando carregador da sua arma sobre William Tonet, misturando confidências pessoais, uma longa amizade, respeito e famílias num só alvo. Contudo, apesar de ter disparado mais de 600 balas por minuto com a sua “Uzi” de general incompreendido e perseguido pelos seus pares, não conseguiu acertar no alvo. Estamos, aliás, convictos que muitas dessas balas irão fazer ricochete e vitimar o próprio atirador, tão mesquinha e infame foi a pontaria.

Num assunto eminentemente político e histórico, o general Higino Carneiro resolve iniciar o seu libelo acusatório dizendo: “Eu sempre nutri respeito e simpatia por ti. Até dei a minha amizade e a da minha família a tua também. A minha e a do General João de Matos sempre estiveram presentes na tua também. Quando privávamos em tua casa em família e na minha e no Restaurante do teu cunhado no Prenda, nunca soubemos que eras da Unita. Confidenciaste- me sim, que o dr

Jonas Savimbi até te chegou a mandar sapatos ou ténis para os teus filhos como forma de te aliciar. Mas caro companheiro, a história não se apaga. E ela deve ser escrita e contada com factos reais . Esta é uma delas. Nunca deixei de ser teu amigo. Creio que tens isso presente. Fico estupefacto quando escreves com pensamentos racistas o que na verdade nunca observei de ti antes. Mas os tempos mudaram mesmo!” Correspondendo ao repto de Higino Carneiro, “agora vamos aos factos”.

“Nunca poderias ser Medianeiro no Processo de Paz em curso na medida que a mediação era feita por Portugal e com os observadores da Rússia e dos EUA. Já havia data marcada para a assinatura dos Acordos de Bicesse. O que se protagonizou na nascente do Rio Cauango no dia 15 de Maio de 1991 foi um encontro de risco mas para cessar as hostilidades Militares”, diz o general. Então, quando os militares dos dois lados da guerra, acordam calar as armas, isso é um acordo de quê? De guerra?

“Depois deste encontro outros se seguiram mas só depois da Assinatura dos Acordos de Bicesse. Que o digam a Luísa Ribeiro, o Benjamim Formigo e a Luísa Rogério entre outros jornalistas. Eu não me reuni com ninguém no dia 19 de Maio. Deve ter sido um outro Higino Carneiro. Os oficiais, os sargentos e soldados sabem disso. O Comandante da 3 Região Militar era o Tem. Gen. Neco . O Marquês Banza estava lá mas não era o Chefe. O contacto que foi interceptado pelo Gen. Makenzie não foi em comunicação por Satélite foi através da Rádio local cujo radialista na época era o Paulo Cailo. Contacto com o Presidente José Eduardo dos Santos fi- lo eu pois era minha responsabilidade pois, se não sabias eu era na época o Chefe do Estado Maior Geral em exercício e nomeado coadjutor do Ministro da Defesa Pedale. Falaste com o Presidente José Eduardo San

tos porque eu te levei ao Futungo para o efeito. Nesse encontro pediste ajuda para o teu jovem jornal. Foi orientado dar- se essa ajuda através do Gen Zé Maria que mais tarde soube por ti que não o havia feito. Enfim poderia dizer- te outras coisas para te recordares e compreenderes os factos. A tua presença foi importante naquele encontro. Não levei jornalistas estrangeiros porque não me interessava, porquanto a decisão era minha. Hoje mesmo e agora que te falo muitos ex- militares da Unita me chamaram e escreveram para recordar esta data. Não procurei ao escrever este artigo na minha página para promover a minha imagem. Não, nunca fiz isso. Os meus feitos falam por si. Escrevi para recordar apenas”.

O general Higino Carneiro concedeu, no dia 3 de Abril de 2015, uma entrevista à RNA onde, reiteramos, mentiu descaradamente, sobre a Mediação dos Acordos do Alto Kauango ( ou Cauango),

Higino Carneiro não conhecia, antes do dia 19 de Maio de 1991 ( e foi mesmo a 19 de Maio, como atestas os documentos da altura), o General Ben Ben ( Arlindo Chenda Pena) ou, pelo menos, não tinha com ele nenhum contacto oficial. Higino Carneiro mentiu quando disse ter pedido a William Tonet para redigir o comunicado final. Primeiro, Tonet não era seu empregado nem subordinado, logo actuou como mediador, por consenso das partes.

Higino Carneiro mentiu, pois ele não convidou os jornalistas. Estes estavam em Saurimo e seguiram depois no mesmo helicóptero, com autorização do então chefe do Estado Maior e do comandante da Frente que era o já falecido general Agostinho Fernandes Nelumba “Sanjar”, pois Higino Carneiro não foi responsável pela defesa daquelas posições.

Dúvidas? Que tal questionarem o General Mackenzi que era das comunicações da UNITA, que iniciou contacto directo comigo, e o General Chilingutila, militares íntegros que certamente não fazem, como Higino Carneiro, da mentira uma forma de vida? A História escreve- se com a verdade que, mesmo quando bombardeada insistentemente pela mentira, acabará por se sobrepor a todo o género de maquinações e acções de propaganda. É, por isso, legítimo que se faça pedagogia e formação quando, por razões mesquinhas, alguns tentam apagar o que de bom alguns, muitos, angolanos fizerem pela sua, pela nossa, terra. E tentam apagar, revelando um manifesto complexo de inferioridade e um mal resolvido complexo rácico, por temerem que a verdade os mate. Esquecem- se que, mesmo recorrendo à história, a salvação só se consegue com respeito pela verdade.

E não é por esconder a verdade que ela deixa de existir. Em 1991, quando as forças da UNITA sitiaram por 57 dias a cidade do Luena, Tonet, que cobria o conflito por parte das tropas do “Galo Negro”, abordou o seu amigo General “Ben Ben” e um outro general das FAPLA, Higino Carneiro, que aceitaram a sua proposta de tréguas que ficou conhecida como os acordos do Alto Kauango e que foram a “mãe” dos acordos políticos de Bicesse. Não adianta o MPLA, o regime, Higino Carneiro e outros que se julgam donos da verdade, “esquecerem” a verdade dos factos. Eles são exactamente isso, factos. E um deles, o de ter sido um angolano a mediar pela primeira vez o conflito entre angolanos, deveria ser motivo de regozijo e de reconhecimento interno e externo. Só a mesquinhez de uns tantos, agora revitalizada por Higino Carneiro, pode levar a que se tente, sem sucesso – é certo, apagar esta verdade. Uma de muitas outras que, infelizmente, ainda se encontram enclausuradas por medo de represálias.

O facto de o cidadão, jornalista, William Tonet ser inimigo público do regime, mau grado a sua luta ter sido sempre em prol dos angolanos, de todos os angolanos, revela igualmente que na História que o regime quer que se escreva só têm lugar os que são livres para estarem de acordo com ele.

Com João Lourenço há, reconhecemos, uma embrionária semente que poderá alterar este estado de coisas. Veremos se a semente cresce e floresce.

AEmpresa Nacional de Diamantes de Angola ( Endiama) anunciou a descoberta de um diamante de 171 quilates na mina do Lulo, na província da Lunda Norte, que se encontra a trabalhar a 50 por cento devido à Covid- 19, onde foi também encontrado o maior diamante de sempre em Angola.

“Agema branca, extraída no bloco 6 da mina, é a 15 ª de mais de 100 quilates recuperada no Lulo, a 2 ª de mais de 100 quilates explorada em 2020, e a 4 ª maior desde o início das operações”, adiantou em comunicado a Endiama.

Os blocos 06 e 08 foram responsáveis pela produção de 13 das 15 pedras com mais de 100 quilates saídas desta mina, incluindo o maior diamante alguma vez encontrado em Angola ( 2016), com 404,2 quilates.

A Sociedade

Mineira do

Lulo, que opera a mina é formada pela Endiama, a empresa australiana Lucapa Diamond e a Rosas e Pétalas.

O presidente do conselho de gerência da Sociedade Mineira do Lulo, Domingos

Machado, citado na nota, indicou que a empresa vai passar a concentrar as suas operações nos blocos 06 e 08 e “intensificará a prospecção na parte sul da concessão, onde, ao que tudo indica, há maior propensão para o aparecimento deste tipo de pedras”.

A mina diamantífera do Lulo, na província da Lunda Norte, está a operar a 50 por cento da sua capacidade instalada, segundo afirmou, à Angop, no início deste mês o seu presidente do Conselho de Gerência, Domingos Alfredo Machado.

Lulo é uma das mais importantes minas diamantíferas mundiais, constituída por uma sociedade entre a estatal Empresa Nacional de Diamantes de Angola ( ENDIAMA), com 32%, a também privada angolana Rosa e Pétalas ( 28%) e a operadora australiana Lucapa Diamond Company ( 40%). Domingos Machado disse que as operações haviam sido “reduzidas” tão logo foi declarado o estado de emergência, mas referiu que a empresa “nunca” esteve parada.

Segundo acrescentou, a empresa, que tem 435 trabalhadores, está a laborar com cerca de metade desse total, em dois turnos, de oito horas cada. Lulo foi a mina em que a australiana Lucapa Diamond Company encontrou o 27 º maior diamante do mundo, originalmente com 404,2 quilates e sete centímetros de comprimento, que foi vendido por 16 milhões de dólares, na Suíça. Na sequência da decisão das autoridades angolanas de organização de leilões de venda de diamantes, Angola arrecadou, em Janeiro deste ano, 16,7 milhões de dólares. O evento foi organizado no âmbito da implementação da Política de Comercialização de Diamantes, aprovada a 27 de Julho de 2018 e nele participaram 31 empresas. O leilão contemplou a venda de um lote de sete pedras especiais, provenientes da Sociedade Mineira do Lulo, com peso entre 43,25 e 114,94 quilates, entre elas uma com 46 quilates, denominada “pink” ou pedra rosa.

As medidas de ajustamento económico previstas e anunciadas pelo governo de Angola face à crise mundial provocada pela Covid- 19 devem resultar numa poupança adicional de cerca de 2,7 mil milhões de euros. Num documento intitulado “A resposta de Angola à deterioração da perspectiva económica global”, a Unidade de Gestão de Dívida salienta que o governo continua “totalmente comprometido” com a agenda reformista que está a implementar com o Fundo Monetário Internacional, para fortalecer a estabilidade económica e financeira do país.

Em resposta às “pressões” resultantes da pandemia de Covid- 19, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas adicionais incluindo reformas na administração pública, ajustamentos orçamentais com revisão em baixa dos preços do petróleo e diamantes, recapitalização do Fundo de Garantia de Crédito e adiamento da retirada de subsídios aos combustíveis para o próximo ano. Com a reforma administrativa, o número de ministérios ( não de funcionários) foi reduzido de 28 para 21 e várias agências do Estado, consideradas não essenciais, serão fundidas ou eliminadas. Os ajustamentos orçamentais incluem a revisão do preço do barril para menos de 35 dólares e os diamantes para 100,3 dólares por quilate, descida da produção de petróleo para 1,36 milhões de barris por dia e uma política monetária conservadora para limitar o efeito da queda de preço do petróleo nas reservas internacionais do Banco Nacional de Angola.

“As reformas previstas incluem cortes orçamentais significativos, monetização de activos do Fundo Soberano de Angola, venda de activos seleccionados e emissão de títulos de dívida locais para a Agência Nacional de Seguros, representando, em termos agregados, poupanças adicionais de 3 mil milhões de dólares durante o resto de 2020”, realça a unidade do Ministério das Finanças.

O documento acrescenta que o Governo continua a trabalhar “de forma estreita com os seus parceiros internacionais e bancos de desenvolvimento multilaterais” para reforçar a posição financeira de Angola e reafirma o empenho da ministra das Finanças com os mercados financeiros e comunidade de investidores internacionais.

A deterioração das perspectivas económicas mundiais causada pela pandemia da Covid- 19, associada ao choque da oferta de petróleo e consequente queda de preços das matérias- primas “colocaram pressões adicionais” à economia e às finanças de Angola.

OPresidente de Angola, João Lourenço, anunciou a constituição de uma comissão para reformar o sistema judicial, que vai ser coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz. Não tivesse Bruce Lee falecido em 1973 ( apesar de a sua assinatura constar de um suposto passaporte de Isabel dos Santos e que tanto jeito deu à Procuradoria- Geral da República) e seria com certeza ele a ser escolhido pelo Presidente do MPLA. De acordo com um comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, é “necessário redinamizar os trabalhos da reforma da Justiça e do Direito, no âmbito da reforma do Estado”. Por isso, o chefe de Estado constituiu ( mais uma) a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito ( CRJD), que vai ser coordenada por Francisco de Queiroz e integrar três professores catedráticos da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, capital do país. Ninguém precisa matar a cabeça para imaginar quem serão os escolhidos. Seguramente ninguém fora do baú dos assassinos do direito, integrará o trio, o mesmo trio, das leis copiadas de Portugal ou servis ao dono disto tudo....

A nota acrescenta que este organismo também vai ter a representação dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, da Procuradoria- Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola.

Óh Luís XIV, afinal não foste o único que controlavas e fazias o Estado de Eu, tua semente germinou em muitos lugares, Angola é um desses. Esta comissão vai ser responsável pelo acompanhamento do “processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais”, e por dar “continuidade e elaborar o processo de elaboração dos diplomas legais ligados” à reforma deste sistema. A CRJD vai ter de propor igualmente “as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais” e “garantir a harmonização da reforma da Justiça e do Direito”. Entretanto, a Procuradoria- Geral da República do MPLA respondeu às acusações da empresária Isabel dos Santos ( ver artigo do Folha 8 “PGR “contratou” Bruce Lee?”) sobre alegadas provas forjadas, nomeadamente um passaporte com a assinatura de Bruce Lee, explicando que a autenticidade do documento estava a ser investigada.

A empresária, relembre- se, acusou Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto dos seus bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung- fu e actor de cinema já falecido Bruce Lee. Em comunicado, a PGR sublinha que o arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, num processo cível que corre actualmente em Angola. No processo consta uma informação da Embaixada de Angola em Tóquio, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto do Serviço de Migração e Estrangeiros ( SME), precisamente para aferir a sua autenticidade, refere a PGR.

Será com certeza uma autenticidade difícil de comprovar, desde logo porque a “justiça” angolana desconhece a morada do Bruce Lee e, aliás, nem tinha conhecimento que ele já tinha morrido.

Isabel dos Santos alega que o Estado angolano terá usado como prova para fazer o arresto preventivo de bens “um passaporte grosseiramente falsificado, com uma fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorrecta e uso de palavras em inglês, entre outros sinais de falsificação”. Tudo isto comprova a dificuldade em provar a sua autenticidade…

O passaporte em causa terá sido usado como prova em tribunal pela PGR de Angola para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão, segundo a filha de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos fala numa “bizarra” troca de ’ emails’ sobre um suposto negócio do Japão, onde um golpista que se fazia passar por um empresário do Médio Oriente, actuando em seu nome, teria usado um passaporte falso para engendrar um negócio fraudulento no que diz ser “um enredo rocambolesco”. Para Isabel dos Santos, que nega todas as acusações de que é alvo, as provas foram “forjadas” para criar perante o tribunal “uma falsa aparência” de que se preparava para levar dinheiro para o Japão e esconder o seu património, sendo urgente arrestar os seus bens.

A PGR argumenta que o ‘ periculum in mora’ ( perigo de lesão do direito pela demora da decisão) provado no processo “não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património”.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou, em 30 de Dezembro do ano passado, o arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu marido, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex- presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola ( BFA) e gestor da empresária.

Isabel dos Santos queixase de estar a ser alvo de um processo com motivações políticas e lembra que Portugal é signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o que impede o país de cooperar juridicamente com qualquer processo deste género.

“As autoridades portuguesas devem ficar alertas para a gravidade que pode constituir confiar e dar execução a solicitações da Justiça de Angola sem verificarem devidamente as provas e alegações apresentadas (…) recusando processos judiciais baseados em motivações políticas”, sublinha a empresária.

A PGR nota no entanto que o pedido de arresto dos bens em Portugal, à luz da cooperação judiciária internacional, se baseou numa decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, num processo no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte.

“Lembramos que as regras jurídico- processuais determinam que os incidentes, como a falsidade e outras questões processuais, devem ser levantados nos respectivos processos”, sugere ainda a PGR.

O ministro que vai agora coordenar a comissão para reformar o sistema judicial, Francisco Queiroz, é o mesmo que no dia 9 de Dezembro de 2019 disse, em Luanda, que a corrupção em Angola tem a sua génese no período colonial português, uma fase que causou mais prejuízos ao país do que após a independência. E se ele o diz, até porque na altura da independência já tinha 24 anos de idade e de convivência colonial, é porque é verdade. Francisco Queiroz falava na abertura das Jornadas sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado sob o lema: “Combate à Corrupção, Nossa Responsabilidade”, uma matéria à qual – como se sabe – o MPLA está imune, mesmo sabendo- se que todos casos conhecidos envolvem personalidades do… MPLA.

O governante dividiu historicamente a corrupção em Angola como tendo dois momentos, o primeiro do período colonial português, até 1975 e cujas sementes devem ter sido largadas por cá às toneladas já nos tempos de Diogo Cão, e o pós- independência nacional ( em que todos os governos foram do MPLA) até aos dias de hoje, caracterizada por uma corrupção em grande escala e de pequenas dimensões, sempre com o epicentro no MPLA. Segundo Francisco Queiroz, a corrupção no período colonial confundia- se com o sistema daquela altura, “baseado numa lógica de corrupção violenta de dominação”. Acresce que, apesar de ser “violenta de dominação”, medrou exponencialmente no seio do partido, o MPLA, a quem o governo português entregou o país, reconhecendo que – afinal – era o mais bem preparado para continuar a dar guarida e incentivar a… corrupção.

Em declarações à comunicação social, o ministro sublinhou que naquela altura foram usados meios violentos, meios corruptivos de promessas de melhor civilização, de valores morais mais elevados, de cultura superior. E foi nessa escola, nessa cátedra, que se doutoraram os dirigentes do MPLA, acabando mesmo por se revelarem melhores do que os seus professores. “Enganaram- nos para fazer a pilhagem dos nossos recursos, de maneira bastante imoral, do ponto de vista histórico e de todos os princípios”, disse Francisco Queiroz, acrescentando que não há dúvidas que foram causados “prejuízos enormes”,

MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS, FRANCISCO QUEIROZ como certamente justifica que o ministro tenha torado o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico- Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal, com a dissertação “Economia Informal, Perspectiva Jurídico- Económica”. Comparando os dois momentos, frisou que, “claramente, o período da colonização” foi o que trouxe mais prejuízos, pois “a colonização em si mesmo é um processo de corrupção”. Patrioticamente, o MPLA reagiu e mostrou aos ex- colonizadores que, afinal, a independência foi um processo de os dirigentes do partido mostrarem que corrupção com corrupção se paga.

O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos realçou ainda que foram “500 anos de corrupção activa, de espoliação dos recursos, de quebra dos valores morais, de castração da própria personalidade”. E tem razão. É que, segundo os mesmos doutos especialistas que dizem que o MPLA venceu a Batalha do Cuito Cuanavale, é bem possível que até Diogo Cão fosse já militante do partido. Aliás, se não fosse o MPLA Angola não existiria ( por alguma coisa dizem que o “O MPLA é Angola e Angola é o MPLA”). “Os prejuízos foram enormes, ainda hoje nós estamos a pagar e vamos pagar por muito tempo os prejuízos causados, para não falarmos já daqueles períodos de sangria humana, através da escravatura”, afirmou o antigo Ministro da Geologia e Minas, nomeado por Decreto Presidencial n º 200/ 12 de 1 de Outubro, por aquele presidente que foi um paradigma da honorabilidade e transparência, de seu nome José Eduardo dos Santos. De acordo com o ministro Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, mesmo depois da independência, a corrupção continuou, facilitada pelo sistema de desenvolvimento adoptado, baseado na ideologia do comunismo pelo seu patrono José Eduardo dos Santos e na direcção centralizada da economia, que faliu, gerando um estado de pobreza grande. Francisco Queiroz sublinhou que o novo ambiente pós- colonial “facilitou muito que aqueles mesmos que antes faziam parte do sistema colonial viessem prolongar a sua presença” e “realizar acções junto das autoridades para terem benefícios económicos ou comerciais para seu interesse próprio”.

“Inicialmente, a corrupção era com televisores, caixas de coca- cola, com pequenas coisas, porque eles viram que era essa a grande fragilidade e depois evoluiu para contratos com o Estado para conseguirem negócios com o Estado”, referiu, não explicando ( pudera!) onde andava e o que fez durante décadas para contrariar os esquemas do seu partido. Segundo o governante angolano, os próprios agentes do Estado foram alinhando com isso, “atingindo um ponto tal que se perdeu o controlo”. E quem eram esses agentes? Têm nomes? Algum deles nasceu no Bié, em 1951, e chama- se Francisco Manuel Monteiro de Queiroz?

Depois da corrupção em grande escala, indicou o ministro, vem a pequena corrupção, “a gasosa, o cabritismo, o esquema ( subornos)”, situações que perduram até hoje perante as medidas radicais dos governos do MPLA que continuam a tapar o Sol com uma peneira e… durante a noite. “A corrupção em Angola acabou por ser sistémica, porque teve essa envolvência institucional” com “muitas figuras conhecidas, e outras nem tanto”, quer do lado dos agentes do Estado quer do lado dos agentes da economia, defendeu o ministro que, apesar de ter entrado para o MPLA em 1974, continua a ser uma “virgem” pura, puritana e incólume a todos esses males.

“Não podemos pensar que a corrupção é só do lado do Estado, não. O agente da corrupção normalmente é um agente privado, é aquele que recorre ao agente público para conseguir vantagens pessoais. Há sempre os corruptores nacionais e internacionais, a nossa corrupção é em grande medida importada”, destacou.

Na sua intervenção, Francisco Queiroz disse que Angola vive uma situação insustentável quanto aos índices de corrupção e seus efeitos na vida social, política, económica e moral e “alguém tinha de ter a coragem de encarar esse monstro e inverter a dinâmica deste cancro social que vem destruindo as células vivas do tecido social”. Francisco Queiroz apelou à facilitação da comunidade internacional e dos parceiros da cooperação na recuperação de activos do Estado angolano, ilicitamente transferidos para outros países, aspecto que “reclama maior unidade de resposta internacional para o combate à corrupção em Angola”.

Ninguém precisa matar a cabeça para imaginar quem serão os escolhidos. Seguramente ninguém fora do baú dos assassinos do direito, integrará o trio, o mesmo trio, das leis copiadas de Portugal ou servis ao dono disto tudo