PORQUE SE PRETENDE APROVAR, COM CARÁCTER DE URGÊNCIA, UMA LEI EM 96 HORAS

Asede de poder aliada à vontade de nos espezinhar faz com que, aproveitando a pandemia, o FARELO se estique querendo aparecer como a melhor das iguarias! Porque se pretende aprovar, com carácter de urgência, uma Lei em 96 horas, quando não há razão para tal?

O Presidente da República de Angola e do MPLA decidiu do dia para noite que na próxima sexta- feira tem de declarar o estado de calamidade. Já não quer prorrogar o estado de emergência e a Assembleia Nacional tem de aprovar uma Lei a três pancadas e o mais depressa possível!

Esqueceram- se, o João Lourenço e os deputados sob seu comando, que as competências do Presidente da República não podem ser atribuídas pelos deputados quando estes bem querem e entendem, têm de estar na Constituição. Mas estão a forçar a barra para fazerem uma lei à medida de “Sua Excelência” atribuindo- lhe poderes ilimitados para limitar ainda mais direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na declaração do estado de calamidade pública. Ontem na plenária da Assembleia Nacional, os elogios rasgados a “Sua Excelência” onde colocam o Presidente da República a fazer um grande trabalho na luta contra o coronavírus (!?), fizeram- me recuar ao tempo de José Eduardo.

Ao invés de fazerem uma lei a três pancadas, não é mais aconselhável que o Presidente da República prorrogue o estado de emergência com o relaxamento e/ ou criação de novas medidas e o fim das limitações de alguns direitos, liberdades e garantias, permitindo assim aos deputados e deputadas uma discussão séria e sem pressão sobre a Lei de Bases da Protecção Civil?