CASO PRA-JA: A MALVADEZ OU ESTADO DE PODRIDÃO DOS ÓRGÃOS DO ESTADO

Sinceramente estou muito preocupado com o silêncio, quase coordenado, dos juristas, analistas políticos e partidos políticos na oposição perante mais um acto de assassinato da democracia em Angola. É inacreditável este silêncio quase absoluto em relação ao acto atentatório do Estado democrático de direito pelo Tribunal Constitucional dirigido por Manuel Aragão, quanto ao projecto político de Abel Chivukuvuku.

Ora, os juristas, analistas políticos e partidos políticos na oposição não precisam defender Abel Chivukuvuku, pois tanto ele bem como o TC, devem apenas cumprir escrupulosamente com a Constituição e Lei quanto ao processo do PRA- JA, porém o que se pede às entidades supracitadas é defender com “unhas e dentes” é o Estado democrático de direito, analisando, denunciando e exigindo que o TC cumpra única e exclusivamente com a Constituição e Lei. O Estado democrático de direito devia ser defendido por todos os cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, pois este TC, quase transformado em Comité de Especialidade para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais do MPLA, será o mesmo onde todos partidos políticos na oposição irão recorrer, caso a CNE venha fabricar os resultados eleitorais, conforme tem sido, para novamente garantir a maioria absoluta ao MPLA e governar a seu bel prazer. Montesquieu dizia e cito: “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”. Fim da citação. Hoje é Abel Chivukuvuku e seus seguidores, que estão a sentir no osso e na carne a brutalidade e a malvadez do TC, amanhã seguirse- á outra organização política, depois será toda oposição. Será que é nesta fase onde toda oposição e alguns juristas e analistas políticos sérios irão reivindicar pela injustiça que vier a ser praticada pelo TC ? Infelizmente é esta desunião ( Deus para todos cada um por si) na hora da defesa do Estado democrático de direito que serve de produto fertilizante para o engrandecimento do regime e sua manutenção do poder, obstaculizando a consolidação da democracia. Enganam- se aqueles que pensam que esta perseguição política do TC é exclusiva a Abel Chivukuvuku e seus seguidores, pois este TC que funciona como uma guilhotina do Bureau Político do MPLA para assassinar o exercício da cidadania, cedo ou tarde, cairá no pescoço da próxima vítima sob o silêncio dos juristas, analistas políticos e o resto da oposição. Numa minha reflexão tornada pública pelo Club- k. net intitulada: “Será que o Estado angolano quer burlar Abel Chivukuvuku ?” aconselhei a Abel Chivukuvuku e seus apoiantes, que depois do recurso ao TC ao mesmo tempo deviam abrir um processo crime na PGR contra o Ministério da Administração do Território e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos por terem recebido avultadas somas de dinheiro e passarem documentos considerados falsos pelo Presidente do TC, porque afinal de contas estes órgãos do Estado dirigidos pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço não prestam, razão pela qual o TC não os respeita.

Abel Chivukuvuku devia avançar com um processo crime contra os dois Órgãos do Estado, pois quando se quer denunciar ou expor publicamente a malvadez ou estado de podridão dos Órgãos do Estado por estarem a delinquir faz sentido queixar o porco ao javali. Abel Chivukuvuku deve materializar a promessa que fez na entrevista que concedeu recentemente à TV Zimbo, de publicar num site para a comunidade nacional e internacional possa verificar directamente os processos e tirarem as suas conclusões. Portanto os nossos juristas, analistas políticos e partidos políticos da oposição deviam pensar no mesmo diapasão de Martin Luther King advogando que: “Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam.”