JUSTIÇA DE SALAZAR “MELHOR” QUE A DO MPLA

Oditador António de Oliveira Salazar era um homem bom? Não! Ele era a encarnação do fascismo, no regime colonial português, que oprimia as liberdades, quer do povo português, como, principalmente, dos colonizados povos de Angola. Mas esse regime tinha uma particularidade, na maioria das vezes, cumpria com as leis, que aprovava, mesmo em se tratando dos considerados terroristas de Estado; pretos ou brancos revolucionários, quando eram acusados do cometimento de um ilícito. Eram presos, julgados e condenados, justa ou injustamente, de tal monta que a maioria dos nacionalistas das sublevações da Baixa de Kassanje, 4 de Fevereiro de 1961, sobreviveu, igualmente os do Processo 50, os Estudantes da Casa do Império, como Agostinho Neto e outros. Infelizmente, Agostinho Neto postou-se em sentido inverso e mais perverso, que o colonialista fascista Salazar, pois o assassinato, sem julgamento foi sempre a sua lógica, na guerrilha e no Estado, bastando recordar como matou Matias Miguéis (foi enterrado vivo, com a cabeça de fora. Resistiu dois dias); Comandante Paganini, queimado vivo na fogueira, na Frente Leste, em 1968; comandante Sotto Mayor, fuzilado no Campo da Revolução, Nito Alves, Zé Van-dúnem, Sitta Valles, Bakalof, Monstro Imortal, Sianuk e outros, assassinados sem julgamentos e com a cumplicidade do que havia e há de juristas e juízes dos Tribunais Populares Revolucionários do MPLA, carrascos piores que os juízes colonialistas, que, caricatamente, concederam mais habeas corpus a indígenas acusados do cometimento de crimes contra o Estado colonial português.

Os “juizticeiros” partidocratas angolanos, em 44 anos de poder e justiça autocrática concederam menos habeas corpus, que António de Oliveira Salazar em 43 anos. É obra! Maldosa, que os deveria envergonhar como “tachados”, julgadores das “ordens superiores” e capatazes de linchamentos, fuzilamentos, mesmo sem a Constituição os prever. Muitos destes senhores que envergonham a toga, não sabem, por exemplo, que Juca Valentim, que cometeu um dos maiores crimes contra o Estado colonial, fascista português: roubo de um avião da DTA (companhia aérea colonial), para Brazzaville, onde se encontrava, a época, a direcção do MPLA, estando a cumprir pena em Tarrafal, campo de São Nicolau, lhe ter sido concedido, dois habeas corpus, interpostos pela sua ditosa mãe. Têm estes juízes do Tribunal Constitucional ciência deste feito? Seguramente, não. Entretanto, não custa, estudar e ter vergonha da desonra que têm carimbado a toga, que envergam e ao Direito.