JUÍZES SEM HIGIENE INTELECTUAL

O“habeas corpus” transformou-se numa arma política dos juízes partidocratas do MPLA, porque, vergonhosamente, o Tribunal Constitucional, mais se parece com um CAP do partido no poder! O habeas corpus, que em latim significa: “dá-me o corpo; devolve-me o corpo” é um instituto de defesa, contra os abusos, no esteio do pensamento dos pais fundadores deste preceito jurídico- constitucional, criado em 1215, praticados por autoridades, contra o paciente (preso), a quem lhe foram limitados os direitos de ir e vir ou de continuar em liberdade. Os juízes do Tribunal Constitucional e do Supremo (a maioria) só não percebe isso, por nem sempre ser a mais capacitada juridicamente, mas sim, a exímia corte servilista-ideológica e ou incompetente partidocrata, ao cego serviço do líder. Hoje, os militares, nos golpes de Estado, foram substituídos, pelos senhore(a)s de toga preta, hasteando a subversão das normas jurídicas, da Constituição e das leis, a favor das vaidades umbilicais de um poder, que pode ser ditatorial, trasvestido de democrata. Será digno de estudo, no futuro, perceber como os mesmos juízes, tenham tido interpretações diferentes, sobre um mesmo assunto e processo, ao negarem habeas corpus a Augusto Tomás, sob alegação de já estar a cumprir pena, uma vez o seu recurso não ter efeito suspensivo e, o concederem a Isabel Bragança (Belinha), do mesmo caso, sob alegação de estar com excesso de prisão preventiva, uma vez o seu recurso ter efeito suspensivo, orientando, por via disso, o Tribunal Supremo, a soltar imediatamente “a Ré por excesso de prisão preventiva”. Incrível! Ambos são partes legítimas do mesmo processo, com a bizarria de, Augusto Tomas (preso político?), ter sido condenado pelo cometimento de três (3) crimes a uma pena de oito (8) anos e, Isabel

Bragança com sete (7) crimes (sendo 3 iguais aos de Tomás) mais quatro (4), mas obtendo uma pena de 6 anos de prisão. É obra indecifrável!