FANFARRA DESPESISTA E CORRUPTA

A fanfarra de 07.07, do governador do Banco Nacional de Angola, na apresentação das notas milionárias, dispensáveis num momento de agonia económica e urgências imprescindíveis, como as de alimentar os 20 milhões de pobres, deixou evidente ser mais importante satisfazer as vaidades de um núcleo restrito do poder, do que a agonia de milhões de autóctones. Senhor Presidente a culpa não é toda sua, mas também e principalmente de juristas, criminosos do direito, que impediram ( desde o tempo de Agostinho Neto e calcinados no de José Eduardo dos Santos) e impedem, com apoio político, é claro, a existência de órgãos de soberania, fortes e independentes, capazes de escrutinar e responsabilizar actos governativos, considerados como crimes económicofinanceiros.

Isso porque os caprichos pessoais não podem, não devem, continuar a suplantar, a necessária responsabilização dos governantes, sempre que andarem em sentido contrário, a uma correcta e criteriosa gestão dos parcos recursos financeiros, como a de gastar, por vaidade umbilical, 30 milhões de euros, para tirar das notas a face de um considerado “corrupto”, deixando a de outro considerado “assassino”, aumentando a ofensa contra a maioria de angolanos que já não se revê, em falsos heróis. A corrupção apenas mudou de cor, aprimorando, com verniz opaco, os métodos de rapinagem, como no caso vertente, de alegadamente, ter havido a incorporação de uma comissão, avaliada em 4 ( quatro) milhões e 500 mil euros, no contrato directo para a feitura das novas notas “netoianas”. Senhor Presidente, a sua equipa, principalmente a do jardim infantil, no MPLA e gabinete executivo, vai continuar a bater- lhe palmas, pela frente, ufanando, vitória sobre “o gajo, o corruptomarimbondo- mor” ( pese ser presidente emérito do MPLA, um verdadeiro contra- senso, além de violação ao código de disciplina do partido) e ditador”, tirado das notas, numa vitória de Pirro, por ser mais uma de tantas borradas que lhe impingem, com resultados desastrosos e comprometedoras para o seu futuro político. Não se iluda, a turma silenciosa do pescoço elástico: “yes man” ( sim, camarada presidente), pode não ser muito confiável, vai abandonálo, na primeira esquina e, apunhalá- lo, na segunda, quando achar necessário, com base na experiência do passado recente... Esta é a visão de um crítico, que lhe antecipa sobre a tempestade que se avizinha, na direcção em que tem a embarcação. Ajuste a bússola! Mude de rumo, para bem do seu consulado! São muitos silêncios, acumulados nas nuvens, sem icloud... Senhor Presidente, quando uma liderança se confunde com autoritarismo, ela resvala para a sarjeta do totalitarismo, militarismo, fascismo e outros ismos ditatoriais, que esmagam a sapiência académica e profissional, despreza a humildade, promove a intolerância e afunda o país, por isso, muitos intelectuais, em momentos de crise, não se esquecem do pensamento controverso do filósofo e escritor francês, François – Marie Arouet, mais conhecido por Voltaire ( 1694- 1778), século XVIII, enquanto reformador da liberdade de imprensa, da tolerância religiosa, da tributação proporcional e da redução dos privilégios da nobreza e do clero, que dizia haver duas classes de ladrões: o comum e o político. O ladrão comum te escolhe, para roubar, enquanto o ladrão político é escolhido por você, em eleições, para te roubar...

O ladrão comum rouba a tua carteira, a botija de gás, o celular, o fio de ouro, a bicicleta ou o carro, para ludibriar a falta de educação, oportunidade e emprego. O ladrão político rouba o teu futuro, o teu conhecimento, os teus sonhos, a tua saúde, a tua educação, o teu salário, as tuas forças, o teu sorriso, paradoxalmente, através da legitimidade conquistada nas urnas. Uma grande diferença entre estas duas classes de ladrões é de o ladrão comum ter sempre a polícia no seu encalço e a intolerância e discriminação do poder judicial, quando julgado, enquanto os ladrões políticos, são protegidos pela corporação policial e obtêm a benevolência e tolerância dos juízes, muitos alimentados, sub- repticiamente, com dinheiro de sangue. Posto isso, urge questionar; será um crime de lesa pátria, um cidadão, com personalidade jurídica, ao abrigo da Constituição, no pleno gozo dos seus direitos e deveres fundamentais, encontrar semelhanças com a nossa realidade?

As receitas do petróleo em Angola vão descer para menos de 50% do total da receita fiscal pela primeira vez devido aos preços das matérias-primas e ao impacto da pandemia de Covid-19, refere o Standard Bank. Será suficiente para o MPLA entender, de uma vez por todas, que é preciso fazer o que deveria ter sido feito há décadas? Talvez não. Como habitualmente a ordem será para pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países, supostamente, pobres. “Os preços baixos do petróleo e o impacto da pandemia de Covid-19 baixaram a previsão de receita fiscal e pela primeira vez o Governo espera que o rácio das receitas petrolíferas face ao total caia para menos de metade (48,2%), face aos 60,7% de 2019 e aos 64,7% do orçamento original”, lê-se numa análise do departamento de estudos económicos do Standard Bank.

De acordo com o documento, enviado aos clientes, “a despesa total deverá aumentar 17,9% face ao ano passado, mas ainda assim está 8,6% abaixo do previsto no orçamento inicial, com a despesa com salários públicos a representar 29,5% do total”. No comentário à apresentação da proposta, feita em Luanda na semana passada, o Standard Bank diz que “o Governo espera que a economia se contraia pelo quinto ano consecutivo, assumindo uma queda de 3,6% do Produto Interno Bruto face a uma expansão de 1,8% prevista anteriormente”.

Nos gráficos que acompanham a nota, o Standard Bank revela que espera que 2021 seja um novo ano de crescimento negativo, com uma recessão de 1,1%.

“O ajustamento nas estimativas nominais do PIB resultou, consequentemente, numa deterioração do rácio da dívida pública face ao PIB, que deverá aumentar para 123% este ano, face aos 113% de 2019 e aos 91% em 2018”, acrescenta-se no documento, que alerta para a pressão nesta área. “O orçamento revisto coloca o serviço da dívida externa nos 4,5 mil milhões

Como habitualmente a ordem será para pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países, supostamente, pobres

de dólares, quando era de 7 mil milhões inicialmente, o que parece incorporar, pelo menos parcialmente, o resultado da adesão à Iniciativa da Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) e as negociações sobre este tema com a China”, lê-se na nota assinada pelo economista Fáusio Mussa.

Ainda assim, o rácio do serviço da dívida face às receitas deverá aumentar de 112,4% no orçamento inicial para 128,8% na revisão apresentada na semana passada.

A degradação do cenário económico implica também um desequilíbrio orçamental, com o Governo angolano a esperar agora um défice de 4%, que compara com a previsão de excedente de 1,2% do PIB. A balança de pagamentos também deverá oscilar para terreno negativo, descendo de 6,1% em 2019 para -4,2% este ano.

“A expectativa de défices gémeos é em larga parte atribuível ao panorama sombrio esperado no sector petrolífero, com o orçamento assumir um preço de 33 dólares por barril, que compara com os 55 dólares previstos anteriormente”, acrescentase no documento.

A proposta do Orçamento Geral do Estado 2020 revisto, apresentado pela equipa económica chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, resulta do conjunto das medidas económicas apresentadas, em Abril passado, pelo Governo para fazer face à actual crise económica e financeira agravada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Tendo em conta que um dos efeitos desta crise foi a redução drástica que se verificou no mercado internacional de petróleo, o preço baixou, de maneira considerável, e por conseguinte as receitas do país também baixaram de forma significativa”, disse o ministro na semana passada. Ao que parece, petróleo e Covid-19 conluiaram-se para tramar a honorabilidade governativa do MPLA e de João Lourenço. E o chato é (por maior que seja o esforço de algumas sucursais do regime, como a ERCA e a Fundação Agostinho Neto) que o Presidente não pode exonerar os preços baixos do petróleo nem o impacto do Coronavírus. Recorde-se que já em Março a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA, na sigla em inglês), num relatório da UNECA sobre o impacto do novo Coronavírus na actividade económica nos países da África central, previa que Angola iria enfrentar uma recessão e 10,9% na actividade económica, resultante de uma quebra de 20% nas receitas petrolíferas, assumindo um preço médio do petróleo de 30 dólares durante o ano, a que se somam uma redução no turismo e nas actividades não petrolíferas.

“A situação na África Central é ainda pior do que no resto do continente porque infelizmente a percepção sobre a evolução económica, bem como a guerra de preços no petróleo, a que se junta uma queda do preço do petróleo de 60 para 30 dólares por barril, está a acontecer num ambiente em que vários países africanos já estão sob apoio do Fundo Monetário Internacional”, disse o director do departamento da UNECA para a África Central, António Pedro. “Os nossos Estadosmembros não terão o dinheiro de que precisam para reagir à pandemia, já que enfrentam um duplo perigo: por um lado são atacados pelo vírus e pelo abrandamento do crescimento económico, e depois não têm dinheiro para responder a um agravamento da situação da pandemia”, acrescentou o responsável.

O relatório “mostra os impactos estimados nos países da África Central em percentagem do Produto Interno Bruto num cenário do petróleo a 30 dólares”, confirmou o responsável por esta região que, na divisão da ONU, engloba Angola, Burundi, Camarões, República CentroAfricana, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Ruanda e São Tomé e Príncipe.

A UNECA alertava, num relatório sobre o impacto da Covid-19 em África, que o crescimento económico de 3,2% previsto para o continente este ano pode reduzir-se para 1,8% devido ao abrandamento previsto na procura dos principais países importadores de matérias-primas e à redução do preço do petróleo. “Dos milhares de casos conhecidos, cerca de 350 são em África, mas o impacto económico é desproporcional”, lêse numa nota de análise divulgada pela UNECA em Adis Abeba, na qual alerta que “o novo Coronavírus pode fazer com que o crescimento esperado desça de 3,2% para 1,8%”. Na apresentação do relatório sobre o impacto da pandemia no continente africano, a secretária executiva da UNECA, Vera Swonge, disse que o facto de a China estar a ser severamente afectada iria inevitavelmente impactar também o comércio em África.

“África pode perder metade do crescimento do PIB devido a um conjunto de razões, que incluem as perturbações na cadeia de fornecimento global”, disse a responsável, notando que o continente está fortemente ligado à Europa, China e Estados Unidos da América. O continente, acrescentou, vai precisar de mais de 10 mil milhões de dólares (9,04 mil milhões de euros) em aumentos nos gastos de saúde para conter a propagação do vírus e, por outro lado, para compensar a quebra de receitas que pode levar a uma situação de dívida insustentável. No relatório, explicavase que “assumindo uma exportação de barris de petróleo este ano idêntica em volume à da média entre 2016 e 2018, com o preço médio de 35 dólares, a Covid-19 pode fazer as receitas de exploração caírem para 101 mil milhões de dólares [91,36 mil milhões de euros] este ano”, o que representa uma queda de 65 mil milhões de dólares (58,81 mil milhões de euros). Entre as recomendações apontadas pela UNECA, os peritos salientavam que “os governos africanos devem rever os orçamentos para dar prioridade às medidas que possam mitigar os efeitos negativos esperados do Covid-19 nas suas economias”.

A organização considerava ainda que os governos deviam “dar incentivos aos importadores de alimentos para comprarem rapidamente quantidades suficientes que possam ser armazenadas, financiar a preparação para o impacto, a prevenção e as medidas curativas, incluindo a parte logística”.

Além disso, apontavam os técnicos, os governos africanos devem “aproveitar a crise para melhorar os sistemas de saúde, preparar pacotes de estímulos orçamentais como a garantia de salários àqueles incapazes de trabalhar devido à crise e favorecer o consumo e o investimento e manter os investimentos em infra-estruturas para proteger os empregos”. Manter o empenho no acordo de livre comércio africano para “construir resiliência continental a longo prazo e gestão de volatilidade”, por exemplo apostando no comércio farmacêutico e de produtos alimentares básicos intraregionais são outras das recomendações dos peritos da UNECA.