NEGÓCIO AUTOMÓVEL

Um exemplo mais apurado do uso do poder do Estado, para benefício dos negócios particulares do MPLA e das famílias reinantes, é o caso da linha de montagem de viaturas Volkswagen e Skoda em Angola. A 23 de Dezembro de 2004, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n° 39/ 04 autorizando a Agência Nacional de Investimentos Privados ( ANIP) a celebrar um contrato de investimentos com a empresa americana Ancar Worldwide Investments Holding, avaliado em 48 milhões de dólares. A 26 de Janeiro de 2005, a ANIP rubricou o contrato para a montagem de 160 viaturas por dia das referidas marcas, no Pólo Industrial de Viana, em Luanda.

Esse contrato foi assinado após a ANCAR se ter comprometido a ceder 49% das quotas da sua filial em Angola a cinco entidades saber:

Acapir Lda., empresa da filha do Presidente da República, Welwitchia dos Santos, vulgo Tchizé dos Santos. Mbakassi & Filhos, representante oficial da Volkswagen em Angola; GEFI, empresa do MPLA; Suninvest, braço de investimentos da Fundação Eduardo dos Santos ( FESA), instituição privada do Presidente da República;

Tchany Perdigão Abrantes, prima de Tchizé dos Santos, filha do Presidente da República. Três dias após a assinatura do contrato, o presidente da FESA, Ismael Diogo, convocou, para uma reunião na sede da FESA, um representante da Ancar, Carlos Garcia, o proprietário da Mbakassi & Filhos, António Mosquito, e, como testemunha, o então administrador da FESA e nacionais,

apresidente da Suninvest, António Maurício. Ismael Diogo expediu a convocatória, conforme a acta do encontro, “na qualidade de mandatário de Sua Excia, o Presidente da República Eng. José Eduardo dos Santos, para esclarecimento das circunstâncias e veracidade de que a participação na sociedade ‘ Ancar – Automóveis de Angola’ da ACAPIR Lda. se devia ao facto de uma sócia ser filha do Chefe de Estado para a obtenção de favores deste para aprovação do projecto de investimento da Ancar Worldwide Investments Holding (…)”

A Mbakassy & Filhos sentiu- se lesada ao lhe ter sido retirados 16% da quota a si destinada para acomodação da filha do presidente, então nomeada vice- presidente do Conselho de Administração da Ancar – Automóveis de Angola.

Segundo a acta “Em momento nenhum a Ancar Worldwide Investments Holding justificou a oferta de 16% a ACAPIR Lda. ao facto de dela ir beneficiar de favores de Sua Excia. o Presidente da República na aprovação do projecto”. A decisão final na aprovação do projecto da Ancar, em Conselho de Ministros, coube ao Presidente Dos Santos, como chefe do Governo.

A importância da nota sobre a Ancar revestese no facto de ter havido uma disputa de interesses comerciais ao nível do regime e não sobre a legalidade e transparência do negócio. José Eduardo dos Santos esteve enredado num acto de claro tráfico de influência a favor da sua fundação, da sua filha, e da GEFI, empresa do seu partido, a quem cabe 12% das quotas do projecto.

O caso, a interno, mereceu nível outra reunião para melhor redistribuição das quotas entre os interesses da família presidencial, a participação comercial do MPLA e do empresário Mosquito, um privilegiado das políticas exclusivas de distribuição de riqueza do MPLA. Todavia, segundo informações veiculadas pela imprensa alemã, em Julho de 2005, o presidente da Volkswagen, Bernd Pischetsrieder, adiou os planos de instalação da linha de montagem de viaturas, em Angola, devido a alegações de corrupção de gestores seus ligados ao projecto. Na indústria auto, a GEFI foi beneficiária da privatização, por ajuste directo, da fábrica de pneus Mabor. Para o efeito, a GEFI ficou com 60% das quotas da empresa proprietária da referida unidade fabril, de grande porte. A mesma encontra- se paralisada.