CONCLUSÕES
Das várias abordagens feitas junto de figuras ligadas ao poder, sobre os negócios do MPLA, há convergência sobre a falta de informação, mesmo no seio do Comité Central e do Bureau Político, sobre o património real acumulado pela GEFI, a sua gestão, os seus lucros anuais e o destino dado ao dinheiro.
Após ov Congresso desse partido, em 2003, o seu presidente, José Eduardo dos Santos, encarregou o membro do Comité Central e PCA da Sonangol, Manuel Vicente, para fiscalizar os negócios do MPLA, em particular a GEFI, para melhor gestão e maior retorno de lucros. Apesar dessa medida, o destino dos lucros dos negócios do MPLA permanece um mistério, assim como o seu modo de gestão. Como contraste, algumas figuras do MPLA referem ao modo exemplar como a Maboque, outra holding criada pelo partido no poder, tem prestado contas e contribuído sobremaneira para os seus cofres.
A Maboque é a empresa que cimentou a sua reputação na sociedade angolana, ao oferecer anualmente um prémio de jornalismo no valor de US$ 100,000. O deputado do MPLA e director da Revista África 21, João Melo venceu a última edição, de 2009. Todavia, o modo como o MPLA emprega os fundos contribuídos pela Maboque levanta outras questões que merecem outra maka. A transferência de património do Estado para a GEFI deve ser entendida no contexto institucional de divisão dos recursos do Estado entre certas figuras, famílias da elite dominante e seus associados nacionais e estrangeiros. Das pesquisas que tenho feito nos últimos três anos, aprendi sobre o modus operandi de um gabinete nos Serviços de Inteligência Externa ( SIE) que se tem ocupado da distribuição de privilégios comerciais entre dirigentes, famílias, colaboradores e cooptados. Esse grupo chega a constituir sociedades comerciais, a escolher os seus sócios e a sugerir o património do Estado que deve ser transferido para a sua propriedade, assim como as parcerias com investidores estrangeiros. A decisão final, na distribuição de riqueza, por essa via, cabe sempre ao Presidente da
República.
Em 1980, durante o seu congresso extraordinário, o MPLA assumiu, como a sua maior decisão, “a subordinação do Estado e de toda a actividade económica e social” à sua liderança. A liberalização da economia tem sido usada, pelo regime, para a realização de um sistema mais perverso do que o criado pela decisão tomada pelo MPLA há trinta anos. Actualmente, o Estado, toda a actividade económica e social do país, assim como as próprias estruturas do MPLA, estão submetidas ao controlo absoluto e privado dos interesses comerciais que animam as famílias reinantes. A respeito da reafirmação do MPLA, no seu VI Congresso, decorrido em Dezembro de 2009, como um partido de esquerda preocupado com a situação dos mais desfavorecidos, a realidade é diferente e a ideologia irrelevante. O conceito de solidariedade social e de igualdade de oportunidades é exclusiva aos membros selectos da elite dominante atarefada com o saque do país. Em 2001, o Presidente da República investiu o então deputado do MPLA, Julião António, para um mandato de três anos como Juiz Presidente do Tribunal de Contas. A 28 de Dezembro de 2008, o juiz conselheiro do Tribunal de Contas, José Magalhães, denunciou, em carta publicada no Semanário Angolense, que Julião António se encontra em funções ilegais desde 2004, data em que terminou o seu mandato. Desde então, o referido juiz não mais foi nomeado nem tomou posse conforme o estabelecido pela legislação em vigor que, por sua vez, estabelece um limite de dois mandatos. O Juiz Magalhães revela que os actos correntes administrativos e forenses assinados por Julião António estão feridos de nulidade.
(*) Artigo publicado em 4 de Fevereiro de 2010