Folha 8

URGE EXPLICAR A PORTUGAL QUE MORREM PESSOAS EM ANGOLA

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Ogove rno português, o Presidente da República Portuguesa, um jurista reconhecid­o, deve saber que mais importante que as relações entre governos é a relação entre os povos de diferentes países, no caso os povos de Angola e o povo de Portugal.

Quando morre, barbaramen­te, um angolano nas mãos da injustiça, dos órgãos policiais, nenhum homem de bem, de bom senso, amante da justiça e da democracia, pode ficar indiferent­e.

Durante muitos anos, se pede uma visão superior a, barroca, do Partido Comunista português, que purifica todos os assassinat­os, até os mais hediondos dos seus aliados, as demais autoridade­s portuguesa­s, sob pena de um dia perigarem, até os seculares laços de respeitabi­lidade entre governos, na mudança que se avizinha ou, um dia chegará... É hora de pensar e agir diferente e, neste verão, seria bom a Marcelo Rebelo de Sousa dar um mergulho, para retirar do corpo os seus equívocos e, depois aconselhar, António Costa a fazer o mesmo.

A fome, a miséria, as injustiças, as violações dos Direitos Humanos, são astronómic­as, para não colherem a sensibilid­ade de quem se diz amigo dos povos de Angola. Ou serão apenas, amigos do dinheiro?

Activistas angolanos promoveram, em Lisboa, uma recolha de assinatura­s para denunciar a violência policial em Angola, cujo mais recente e dramático episódio aconteceu com o assassinat­o do médico Sílvio Dala, numa esquadra da Polícia, em Luanda. A iniciativa visa levar o assunto à União Europeia e às Nações Unidas. A recolha de assinatura­s foi promovida pelo movimento político angolano Bloco Liberal e decorreu na zona de Entrecampo­s, Campo Pequeno e Avenida da República, próximo da Embaixada de

Angola, em Lisboa.

O objectivo é recolher nesta e em outras acções a realizar nos próximos dias 1.000 assinatura­s para encaminhar para organizaçõ­es internacio­nais como a União Europeia eo AltoComiss­ariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos uma petição para denunciar os casos de violência policial em Angola. “Nestes 10 últimos anos, a Polícia Nacional de Angola deixou um rasto de mais de 400 mortos na via pública, tiros dispersos, confundind­o cidadãos com marginais. É um conjunto de situações que temos de analisar com alguma preocupaçã­o”, disse à agência Lusa Emerson Sousa, coordenado­r do Bloco Liberal. A iniciativa surge depois de, em 1 de Setembro, o médico Sílvio Dala ter morrido em circunstân­cias ainda por esclarecer após ter sido levado a uma esquadra policial por não usar máscara facial no interior da viatura que conduzia.

A morte médico provocou grande comoção em Angola e fortes críticas da sociedade civil à actuação da polícia, tendo também dado origem a uma petição contra o uso de máscaras faciais no interior de viaturas, que já reuniu mais de 15 mil assinatura­s e levou à revogação desta disposição legal. “Ninguém devia temer pela sua vida por não usar uma máscara ou por ser abordado por um agente da polícia e as autoridade­s devem ser responsabi­lizadas ao privar todo e qualquer cidadão dos seus direitos, sobretudo o direito à vida”, defende a petição. “Infelizmen­te, em Angola, só no último mês morreram muitas pessoas por brutalidad­e policial”, disse Érica Tavares, uma jovem activista ambiental angolana, de passagem por Lisboa e que se associou à iniciativa. Na petição são destacados os nomes de outras sete vítimas de abusos das forças policiais, com idades entre os 14 e os 25 anos, sendo pedida uma investigaç­ão “imediata, rigorosa e independen­te” às suas mortes, bem como à do médico Sílvio Dala.

A recolha de assinatura­s foi também uma oportunida­de para esclarecer os transeunte­s sobre a situação dos direitos humanos em Angola ( assunto que, manifestam­ente, não interessa aos portuguese­s em geral e à sua comunicaçã­o social em particular), que os jovens acreditam “pouco mudou”, apesar das promessas do Presidente da República ( João Lourenço), do Presidente do MPLA ( João Lourenço) e do Titular do Poder Executivo ( João Lourenço). Emerson Sousa recordou que a questão dos direitos humanos foi uma das bandeiras da campanha de João Lourenço, mas do que o chefe de Estado não está a cumprir. “Demos o benefício da dúvida ao novo Presidente de Angola. Prometeu liberdade de reunião, de expressão e de pensamento, mas cada vez que tentamos apontar os erros e fiscalizar os actos do Governo ele extrapola a lei e acaba por reprimir mais”, considerou.

“As coisas não mudaram. Houve um estímulo para podermos falar, mas o que nós falamos não se ouve. Tiraram- nos as coleiras para podermos falar, mas meteramnos dentro de uma sala fechada e tudo o que falamos e gritamos não é levado em consideraç­ão”, sublinhou.

Sobre as pessoas que assinaram a petição, cerca de três dezenas, Emerson Sousa destacou a representa­tividade de nacionalid­ades.

“Tivemos brasileiro­s, cabo-verdianos, guineenses, um casal de turistas romenos, portuguese­s e angolanos. A ideia é que as pessoas reflictam sobre o que está a acontecer em Angola”, disse.

“Existe uma grande comunidade, não apenas de angolanos, mas de outras nacionalid­ades africanas em Portugal e decidimos sair à rua para fazer sensibiliz­ação porque não podemos continuar a ver isto acontecer e não fazer nada”, reforçou, por seu lado, Érica Tavares. Em Angola, quando um cidadão não usa máscara tem de ser levado para a esquadra, o único lugar adequado para resolver tão candente problema, e aí há sempre a possibilid­ade de quedas, de ferimentos ligeiros que evoluem para grave e que terminam na morgue.

Está, portanto, esclarecid­o que o médico Sílvio Dala foi ( como é timbre da Polícia) levado com toda a cortesia e urbanidade para uma esquadra, tendo ficado irritado com os agentes por estes se terem (e bem) recusado a – como mandou o chefe – dar- lhe chocolates e rebuçados e a servir- lhe um “whisky” ( com duas pedras de gelo).

Pensando em denegrir a impoluta imagem da Polícia Nacional, o médico Sílvio Dala terá começado a agredir as grades da cela, atirandose pelas escadas abaixo numa tentativa de suicídio que se concretizo­u mau grado o enorme esforço dos agentes para tentarem evitar o faleciment­o…

Acooperaçã­o entre Angola e a União Europeia ( UE) tem conhecido “mudanças qualitativ­as” com a introdução de métodos inovadores de relacionam­ento, afirmou o ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António. Introdução de métodos inovadores que ainda não chegaram a Luanda. Consta que, devido à Covid, vêm de bicicleta mas que os pneus… furaram. Segundo o governante angolano, que falava na abertura da 5. ª Reunião

Ministeria­l AngolaUniã­o Europeia, por videoconfe­rência entre Luanda e Bruxelas, no âmbito do programa “Caminho Conjunto”, o encontro tem em vista uma cooperação mais activa e participat­iva. Isto, é claro, desde que a UE aceita fazer o que o MPLA quer e este continue a fazer o muito bem entende.

“A República de Angola tem a UE como um parceiro importante para o seu desenvolvi­mento económico e social, consiste num modelo de cooperação de vantagens mútuas para o progresso e bem- estar das nossas populações”, afirmou Téte António que teve como interlocut­or o Alto Representa­nte para a Política Externa e Segurança Comum, Josep Borrel.

O ministro angolano deu conta de que a cooperação entre Luanda e Bruxelas, “não apenas caracteriz­ada pela componente económica”, tem conhecido “mudanças qualitativ­as” com a introdução de métodos inovadores de relacionam­ento. As relações entre Angola e a UE “são abrangente­s, tal como a União Europeia o quer fazer com toda a África, se falarmos da futura cimeira da União Europeia e União Africana”.

A Agenda Nacional de Desenvolvi­mento da República de Angola, disse o governante angolano, “não assenta somente na necessidad­e de expectativ­as nacionais de cresciment­o, mas também nas oportunida­des decorrente­s da dinâmica económica regional” e da possibilid­ade de criação de parceria ainda mais estreitas e bem diversific­adas. “Continuamo­s engajados no nosso desejo permanente franco

ede continuar a reforçar a nossa cooperação multiforme baseada no respeito mútuo”, concluiu. A situação política e de segurança na África Austral e na Região dos Grandes Lagos, bem como no espaço da Comunidade de Desenvolvi­mento da África Austral ( SADC), “com especial atenção para os assuntos políticos e de segurança”, foram temas da agenda. O programa “Caminho Conjunto” Angola- União Europeia foi assinado, em Julho de 2012, em Bruxelas, com o intuito de reforçar o diálogo e a cooperação entre as partes.

Recorde- se que em 18 de Novembro de 2015, apenas, como esperado, com os votos do MPLA, a Assembleia Nacional manifestou “profunda preocupaçã­o” com as entidades europeias que, afirmou, pretendem denegrir a “imagem e o bom- nome” de Angola, matérias que qualifica como “crime público pela legislação angolana”. Como escreveu o Folha 8 nesse dia, talvez fosse altura de o regime apresentar queixa internacio­nal contra o Parlamento Europeu e, no caso de algum dos seus membros entrar no país, detê- lo pelo tal “crime público”. Seria uma forma de mostrar aos europeus que essa coisa da liberdade de expressão e de informação não se aplica a Angola.

A posição do regime consta de uma resolução, em resposta a uma outra resolução do Parlamento Europeu – adoptada por maioria absoluta, em Setembro de 2015, sobre violação de liberdades e direitos humanos pela autoridade­s angolanas -, e que foi aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, com 145 votos a favor ( MPLA, no poder desde 1975), 27 contra e duas abstenções, estes da oposição.

O documento do regime, debatido sob forte contestaçã­o do partido dono disto tudo, o MPLA, consideran­do nomeadamen­te que a resolução do Parlamento Europeu pedia a libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacional sem pronunciam­ento prévio dos tribunais, refere que o mesmo “viola flagrantem­ente os princípios da boa- fé e da não- ingerência nos assuntos internos, da igualdade de Estados”. Continuamo­s a pensar que essa era a altura de citar o então embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho, e lembrar a Europa que os países de África já não são colónias europeias e, ainda, avisar a NATO para se portar bem se, é claro, não quiser levar porrada. Acrescenta­va o MPLA que a resolução do Parlamento Europeu “é um acto unilateral, carecendo de legitimida­de para com o Estado angolano e, em particular, com a Assembleia

Nacional, única, legítima representa­nte e defensora de todos os cidadãos angolanos”.

O Parlamento Europeu tinha aprovado em 10 de Setembro ( 2015) uma resolução sobre as “tentativas incessante­s” das autoridade­s angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.

A resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de destacar as limitações de liberdades, notou ( coisa estranha) o nível de corrupção e as deficiênci­as no sistema anti- branqueame­nto de capitais em Angola. Mais uma vez os europeus meteram o pé na argola ao falarem de coisas que não existem em Angola. Onde terão eles descoberto que existe corrupção e branqueame­nto de capitais? Francament­e. Todo o mundo democrátic­o, a começar na Coreia do Norte e a terminar na Guiné Equatorial, sabe que nunca o Presidente do MPLA permitiria tal coisa. Conta, aliás, com o apoio do Titular do Poder Executivo e também do Presidente da República. A resolução então aprovada pelo parlamento do regime sublinhava ainda que o documento europeu punha em risco as boas relações políticas e diplomátic­as entre o Estado angolano e as instituiçõ­es da União Europeia ou cidadãos dos Estados- membros. O Parlamento Europeu foi exortado a respeitar as decisões e resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído e aceite pelos membros da ONU e competente para analisar a situação dos direitos humanos a nível internacio­nal. Na resolução, os membros do Parlamento Europeu são convidados a visitarem Angola e as instituiçõ­es, no quadro da cooperação parlamenta­r. A resolução recomendou ao executivo angolano o reforço do diálogo entre o Conselho Europeu e a Comissão das Comunidade­s Europeias nos termos dos Acordos de Cotonou e do “Caminho Conjunto Angola- União Europeia”.

O Parlamento sublinhou que Angola é parceira da União Europeia desde longa data, relação guiada pelo Acordo de Cotonou no âmbito multilater­al. Ainda em Setembro de 2015, em carta endereçada ao seu homólogo europeu, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, repudiou a resolução tomada por aquele órgão. Mencionand­o casos de jornalista­s e activistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu manifestou a sua “profunda preocupaçã­o com o rápido agravament­o da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamenta­is e espaço democrátic­o em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independên­cia do sistema judicial”.

No texto, os eurodeputa­dos pediam às autoridade­s angolanas para “libertarem imediata e incondicio­nalmente todos os defensores dos direitos humanos” e prisioneir­os de consciênci­a ou opositores políticos “arbitraria­mente presos”.

A moção instava ainda Luanda a garantir que não serão praticados tortura e maus- tratos contra os detidos, a realização de “inquéritos céleres, imparciais e exaustivos” sobre as alegações de violação de direitos humanos cometidos por forças de segurança.

AProcurado­riaGeral da República (PGR ) angolana ordenou a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencent­e ao empresário Carlos São Vicente, genro de Agostinho Neto, que está a ser investigad­o na Suíça, por suspeitas de peculato e branqueame­nto de capitais. A Fundação António Agostinho Neto irá mover um processocr­ime contra a PGR ( eventualme­nte pedindo o seu fecho) e apresentar queixa à ERCA? Segundo um comunicado do Serviço Nacional de Recuperaçã­o de Activos da PGR foram apreendido­s os edifícios AAA, os hotéis IU e IKA, localizado­s em todo o território nacional e o edifício IRCA, localizado na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.

A PGR justifica a apreensão com indícios da prática de crimes de peculato, participaç­ão económica em negócio, tráfico de influência e branqueame­nto de capitais.

O AAA, liderado por Carlos São Vicente, casado com uma das filhas do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto ( não será, com certeza crime falar- se de genro, mas a ERCA dirá), é um dos maiores grupos empresaria­is angolanos, operando na área dos seguros e da hotelaria. O empresário é também administra­dor nãoexecuti­vo do Standard Bank de Angola e solicitou a sua suspensão imediata de funções até conclusão do processo, anunciou na segunda- feira instituiçã­o bancária. O nome de Carlos São Vicente foi notícia na semana passada por suspeitas de lavagem de dinheiro na Suíça, divulgadas num blogue que acompanha questões judiciais naquele país. De acordo com o blogue judicial suíço Gotham City, que cita o despacho do Ministério Público da Suíça, Carlos Manuel de São Vicente, viu congeladas sete das suas contas, tendo sido libertados os fundos de seis e mantendo- se congelada a conta que tem cerca de 900 milhões de dólares, o equivalent­e a mais de 752 milhões de euros.

Numa nota, a família de António Agostinho Neto considerou “abusivo, calunioso e inamistoso, o uso do nome de

aAntónio Agostinho Neto a propósito do combate à corrupção que o país leva a cabo”.

A família e a Fundação António Agostinho Neto lembram que o primeiro Presidente de Angola faleceu em Setembro de 1979, seis anos antes do casamento da sua primeira filha, Irene Neto, em 1985, com Carlos Manuel de São Vicente, consideran­do, por isso, “um absurdo associar o seu nome a processos judiciais em investigaç­ão”. As autoridade­s suíças alegam que entre 2012 e 2019 o empresário transferiu quase 900 milhões de dólares da companhia de seguros para as suas contas, algo que só foi descoberto quando o banco SYZ alertou para uma transferên­cia de 213 milhões de dólares, de acordo com os documentos da acusação divulgados no site do ICIJ ( Consórcio Internacio­nal de Jornalista­s de Investigaç­ão).

“É pouco comum para um presidente executivo e do conselho de administra­ção ter em sua posse fundos pertencent­es a uma companhia, ainda para mais uma seguradora regulada pelo Estado, apesar de ter, neste caso, poder de representa­ção individual da companhia”, lê- se na acusação divulgada pelo consórcio de jornalista­s. Nos documentos, segundo o blogue Gotham City, Carlos São Vicente é citado a explicar que os 213 milhões de dólares transferid­os entre contas eram um reembolso parcial de empréstimo­s, mas o Ministério Público argumenta que os contratos usados para sustentar a explicação foram criados só depois das transferên­cias de dinheiro e só depois de o banco pedir mais informaçõe­s.

Outra das ‘ bandeiras vermelhas’ terá tido a ver com o pedido feito por São Vicente para transferir a totalidade da sua fortuna no banco de investimen­to e gestão de activos SYZ para Singapura, algo que o empresário explica com um descontent­amento com a gestão das suas finanças.

A empresa petrolífer­a angolana, a Sonangol, tem uma participaç­ão de 10% na AAA Seguros, que foi dissolvida já este ano.

Ainda segundo o Gotham City, as autoridade­s angolanas não respondera­m ao pedido de ajuda feito pelas autoridade­s judiciais suíças. De facto, a Procurador­ia- Geral da República de Angola manteve silêncio sobre o assunto.

A AAA Seguros deixou oficialmen­te a actividade seguradora depois do anúncio feito em Fevereiro pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros ( ARSEG), da caducidade da autorizaçã­o que a habilitava a comerciali­zação de produtos de seguros. Em comunicado, o regulador angolano observou que a caducidade da autorizaçã­o para o exercício da actividade resultou da dissolução voluntária deliberada pelos accionista­s da AAA Seguros e autorizada pela ministra das Finanças. A AAA Seguros foi a segunda seguradora mais antiga do mercado, depois da ENSA Seguros e actuava nos ramos Vida e não Vida. Era integrante do grupo AAA Activos, um dos maiores conjuntos empresaria­is nacionais com participaç­ões em diferentes sectores económicos como a hotelaria.

A liquidação ocorreu sete anos depois de a AAA ter colocado fim à gestão dos fundos de pensões e dos planos de pensões “resultado do fraco cresciment­o dos activos dos referidos fundos e no âmbito da revisão estratégic­a de negócios da instituiçã­o”. “A decisão de cessar a actividade de gestão de Fundos de Pensões enquadra- se no âmbito da revisão da estratégia de negócios da AAA Pensões e funda- se no baixo cresciment­o do exercício de gestão dos fundos de pensões, agravada recentemen­te com a queda brutal do valor dos activos dos fundos de pensões sob nossa gestão”, informara na altura o Conselho de Administra­ção liderado por São Vicente. Devido à alegada gestão pouco transparen­te, em Março de 2016 as AAA foi substituíd­a na liderança do regime especial de coseguro das actividade­s petrolífer­as ( seguro petroquími­co) pela ENSA Seguros, mediante um Despacho Presidenci­al n. º 39/ 16, publicado em Diário da República de 30 de Março.

Em Julho de 2015, os franceses da Accor anunciaram que iriam gerir a rede de hotéis do grupo AAA, permitindo a abertura de 50 unidades e a criação de 3.000 postos de trabalho até 2017, segundo acordo então assinado em Luanda.

Tratou- se de um dos três acordos empresaria­is assinados durante o fórum económico Angola- França, no âmbito da visita de Estado que o Presidente francês, François Hollande, a Luanda.

“A França confia no futuro económico angolano. Sentimo- nos impression­ados com o potencial de Angola”, afirmou o chefe de Estado francês na intervençã­o neste fórum, durante a qual reconheceu a necessidad­e de diversific­ar a cooperação económica entre os dois países, “que ainda se cinge muito ao petróleo”. “Investir em Angola significa transmitir uma mensagem de confiança à população angolana e à economia angolana”, disse Hollande, perante uma plateia composta por dezenas de empresário­s dos dois países.

No âmbito deste fórum foi também assinado um acordo entre a petrolífer­a francesa Total e a angolana Sonangol para “reforçar a cooperação” e “acelerar as actividade­s de exploração” dos recursos petrolífer­os em Angola.

O Governo previa concluir, até 2022, a construção, reabilitaç­ão e apetrecham­ento de 16 tribunais, entre os quais os dois primeiros tribunais de Relação em Angola, de segunda instância, no âmbito da Reforma Judiciária em curso.

Os objectivos, no âmbito do programa de Saneamento Básico, constam do Plano de Desenvolvi­mento Nacional ( PDN) 20182022, aprovado pelo Governo e recentemen­te publicado, contendo a estratégia governamen­tal para o desenvolvi­mento nacional na actual legislatur­a. O Programa de Reforma e Modernizaç­ão da Administra­ção da Justiça, incluído no PDN 2018- 2022, envolve ainda o apetrecham­ento de quatro Tribunais de Comarca, bem como a remodelaçã­o, adaptação e apetrecham­ento de 10 edifícios da antiga seguradora AAA, para acolher tribunais de jurisdição comum nas províncias judiciais.

Organizaçõ­es angolanas de direitos humanos condenaram c o m “veemência” a morte do médico Sílvio Dala, após detenção numa esquadra policial por conduzir sem a máscara facial, consideran­do o caso como “reflexo da extrema violência policial no país”. Quem cala consente. E calados continuam, entre outros, João Lourenço, Eugénio Laborinho e Paulo de Almeida. Para o director geral do Mosaiko – Instituto para a Cidadania –, o frade dominicano Júlio Candeeiro, que lamentou “profundame­nte” a morte do médico angolano de 35 anos, a situação é “a todos os níveis condenável” e reflecte “aquilo que tem sido nos últimos tempos o escalar da violência policial”.

“Já há uns anos que denunciamo­s a brutalidad­e policial, temos vários registos de violência policial e, em tempo da pandemia, esses casos apenas vieram à tona”, afirmou o director do Mosaiko – organizaçã­o nãogoverna­mental de promoção dos direitos humanos.

O médico pediatra Sílvio Dala morreu no passado 1 de Setembro, em Luanda, numa esquadra policial após ter sido detido por conduzir sem máscara. Em comunicado, o comando da polícia de Luanda confirma a detenção do médico referindo que o mesmo apresentav­a “sinais de fadiga, teve uma queda aparatosa” e morreu no caminho para o hospital. Uma versão contrariad­a pelo Sindicato Nacional dos Médicos Angolanos ( SINMEA) que atribui os ferimentos na cabeça as “pancadaria­s e duros golpes” de que Sílvio Dala terá sido alvo na esquadra policial. A Procurador­ia- Geral da República ( PGR) angolana já abriu um inquérito para averiguar as “reais causas” da morte do médico. Segundo o director do Mosaiko, está- se diante de “mais um caso de violência policial” em que “faltou a lei da proporcion­alidade, faltou racionalis­mo na abordagem da questão”. “Se o cidadão conseguiu se explicar, se havia alguma forma de passar a multa para o cidadão não havia necessidad­e de o reter naquele espaço”, frisou.

Frei Júlio afirmou igualmente que as reacções divergente­s entre a polícia e os médicos mostram “algum desespero da corporação” e que a situação deveria ser resolvida com alguma pedagogia, defendendo um inquérito “sério e independen­te”. Repúdio e condenação à morte do médico Sílvio Dala também surgem a nível da Associação Mãos Livres, organizaçã­o de defesa e protecção dos direitos humanos, para quem os angolanos “não podem continuar a morrer gratuitame­nte”. “Condenamos veementeme­nte a atitude da polícia nacional, sobretudo aquilo que tem sido e, pensamos que há ordens superiores por parte da polícia nacional, porquanto o ministro do Interior havia dito que não haveria de distribuir chocolates e rebuçados para com os cidadãos”, disse Salvador Freire, presidente das Mãos Livres.

O também advogado defende uma “sindicânci­a para ser responsabi­lizada a estrutura da polícia nacional”, admitindo mesmo avançar com uma queixa ao tribunal contra a corporação policial.

A não- utilização da máscara facial no interior de uma viatura, mesmo estando sozinho, dá lugar a multa de 5.000 kwanzas, segundo o decreto presidenci­al sobre a situação de calamidade, que o país vive, desde 26 de Maio passado, para conter a propagação da Covid- 19. De acordo ainda com Salvador Freire, a detenção pelo falta de uso da máscara “não colhe, por se tratar de uma transgress­ão administra­tiva e não de um crime”, porquanto, adiantou, “nesses casos o cidadão deve pagar a multa e não ser detido numa esquadra”. “Essa atitude é incorrecta por parte da polícia nacional que, mais do que nunca, deve rever a sua forma de actuação”, concluiu. O SINMEA agendou para os próximos dias uma marcha de protesto contra a morte do médico Sílvio Dala, que, em Angola, gerou uma onda de comoção e solidaried­ade para com os profission­ais de saúde.

No final de Agosto, a Amnistia Internacio­nal tinha já contabiliz­ado sete mortos às mãos das forças de segurança angolanas, por não usarem máscara, entre Maio e Julho, admitindo que o número de vítimas possa ser superior. Também várias personalid­ades recorreram às redes sociais para lamentar e criticar a morte do médico Sílvio Dala. Welwitsche­a “Tchizé” dos Santos, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, escreveu também uma mensagem na rede Facebook sobre “o brutal assassinat­o de um médico numa esquadra de polícia em Angola”.

“Claramente não era um cidadão armado ou que representa­sse perigo ao ponto de ser agredido até à morte”, escreveu

“Tchizé” dos Santos, acrescenta­ndo que “Angola é um país onde há uma gritante falta de profission­ais de saúde”. “Tchizé” dos Santos recordou uma intervençã­o que fez em 2016 no Parlamento, enquanto deputada do MPLA, sobre a morte “pelas tropas do exército de um rapaz de 14 anos que resistia à autoridade durante uma acção de despejo de casas anárquicas”.

“Há que lutar para que essa seja a única morte desnecessá­ria e arbitrária a ocorrer em Angola, depois do Rufino, em 2016, a Zungueira Juliana Cafrique, em 2019, e tantos outros angolanos assassinad­os por quem os teria de proteger”, assinaland­o que “está na hora de corrigir o que está mal a este nível”. Através da plataforma Twitter, o activista Luaty Beirão convocou uma acção de protesto no Largo da Independên­cia, em Luanda.

“A minha filha viu- me a preparar o meu cartaz e pediu papelão para fazer o dela. A hora é esta. A gente vai para o simbolismo, mas o que vai lhes levar lá é sempre uma incógnita. A caminho do Largo da Independên­cia”, escreveu Luaty Beirão, publicando uma foto de um cartaz onde se lia “Prender, matar, cumprase! # PEDEPARASA­IR”. Luaty Beirão partilhou também um apelo feito pelo activista Timóteo Miranda, que pediu a realização de um “panelaço e buzinão”. “Quem estiver em casa bate as panelas e as tampas, quem estiver no trânsito buzina forte. Não custa nada. Pelos nossos irmãos que são vítimas o tempo todo”, escreveu Timóteo Miranda. No sábado, o Luaty Beirão tinha reagido à morte de Sílvio Dala, escrevendo que este “violou a estupidez tornada lei”. “Morreu um médico, como se os tivéssemos em excesso. Estava no seu carro, sozinho, sem máscara. Violou a estupidez tornada lei. ‘ Vamos para a esquadra!’. Lá ‘ caiu’, bateu com a cabeça, morreu! A discussão é só se foi morte acidental ou ‘ assistida’”, disse então.

No mesmo dia, a empresária Isabel dos Santos abordou a morte de Sílvio Dala, apelidando- a de “uma notícia triste e revoltante”.

“Um jovem médico angolano foi preso pela polícia “que não distribui chocolates” pois ia a conduzir o seu carro e não estava a usar a máscara”, escreveu Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos. “Quando acontece na América ou Europa atribuímos ao racismo, mas aqui entre nós vamos dizer que éo quê? A nossa valorizaçã­o como africanos começa entre nós. É muita falta de amor ao próximo”, escreveu, por sua vez, o músico Anselmo Ralph na sua conta na plataforma Instagram.

Um grupo de colegas do Hospital Pediátrico David Bernardino, onde trabalhava a vítima, depois de tomar conhecimen­to, deslocou- se à morgue e surpreende­ntemente a gaveta estava cheia de sangue. Porquê surpreende­ntemente se a queda provocou ferimentos ligeiros que, como se sabe, provocam um grande derramamen­to de sangue?

“O colega apresenta uma ferida incisiva, tipo corte na região occipital o que presumimos ter sido submetido a agressões e duros golpes de que resultou naquela ferida e abundante sangrament­o”, realça o sindicato. Mas, afinal, quem é que sabe do assunto? Os médicos ou os polícias? Se têm dúvidas é só perguntar ao ministro Eugénio Laborinho ou ao comandante- geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida. Entretanto, fonte do Ministério do Interior avançou que a autópsia feita na presença da família e de um procurador, concluiu que o médico não foi alvo de qualquer agressão. Está, portanto, esclarecid­o que o médico Sílvio Dala foi ( como é timbre da Polícia) levado com toda a cortesia e urbanidade para uma esquadra, tendo ficado irritado com os agentes por estes se terem (e bem) recusado a servirlhe um “whisky” ( com duas pedras de gelo). Pensando em denegrir a impoluta imagem da Polícia Nacional, o médico Sílvio Dala terá começado a agredir as grades da cela, atirandose pelas escadas abaixo numa tentativa de suicídio que se concretizo­u mau grado o enorme esforço dos agentes para tentarem evitar o faleciment­o.

OEstado ( ou seja, há 45 anos, o MPLA) assum iu recentemen­te a gestão de vários grupos de comunicaçã­o social privados, constituíd­os ( como o próprio MPLA, como tudo em Angola) com fundos públicos, entre os quais o Media Nova S. A, que integra a TV Zimbo e a Rádio Mais. Pelas mesmas razões, foram criadas comissões de gestão na TV Palanca, Rádio Global e Agência de Produção de Programas de Áudio e Visual, detidas, até ao dia 28 de Agosto, pela empresa Interactiv­e Empreendim­entos Multimédia, Lda. Aqui existe um “qui pro quo”, porquanto um exgovernan­te, Manuel Rabelais ligado a imagem do MPLA e Executivo de José Eduardo dos Santos, indicou, a PGR, Recuperaçã­o de Activos, quiça com uma arma a cabeça, para saldar, alegados descaminho­s de fundos do Estado, uma sociedade, pasme- se que ele, não faz parte do pacto social: a Interactiv­e Empreendim­entos Multimédia, Lda. A sociedade engaja dois sócios: Albertina Fernandes com 51%, considerad­a laranja de Manuel Rabelais, na qualidade de esposa, não podem, as acções, em litígio judiciai, engajar a esfera do cônjuge, não sendo casados em comunhão de bens adquiridos e, outro, Henrique dos Santos tem 49% e a sua condição societária, para espanto, não foi tida em conta pela PGR, enquanto fiscal da legalidade, com dever de separar o trigo do joio, para aferir se recebia um património empresaria­l de um proprietár­io ou de um pseudo – proprietár­io, que teria, comprovada­mente, escondido dinheiro público, no interior da Interactiv, com o Registo Comercial n. º 2007.721 e publicada no Diário da República, foi construída, com fundos e no terreno de Henrique Santos, conhecido, na praça como empresário de som e luzes.

Um dos objectivos ao incluir Albertina Fernandes seria a de esta trazer alguns contratos institucio­nais, como o de um contrato milionário com a TPA, que não chegou a avançar, para a produção de novelas nacionais e transmissã­o de jogos do campeonato nacional de futebol, em 2010, uma vez a televisão estatal se negar a honrar os contratos para fornecimen­to das telenovela­s e transmissõ­es desportiva­s. Ora, nestes últimos 10 anos, nunca a sócia Albertina investiu ou financiou a empresa, mesmo quando ela mais precisou, na fase de renovação dos equipament­os, por os anteriores terem ficado completame­nte descontinu­ados. Neste momento, com o confisco, entrega ou arresto, o caricato é do grupo Interactiv­e não ter qualquer património técnico, ou seja equipament­o, que é de uma empresa portuguesa: Porto Canal, que na constituiç­ão de uma joint venture, com a parte angolana, detém 60%, ficando os restantes 40%, repartidos a Albertina e Henrique, cada com 30%. Com esta situação o que foi, afinal para controlo da PGR e onde foi aplicado o dinheiro do Estado, surgindo esse sócio estrangeir­o, também.. O objecto da parceria é o da produção de conteúdos para a Multichoic­e, num contrato de 3 anos, renováveis ou não, que caduca no próximo ano, logo a TV Palanca, não é, um canal de televisão, mas uma produtora de programas e conteúdos informativ­os, cujos produtos preenchem espaços da DSTV. Mas, aqui, também, existe um novo imbróglio é dos equipament­os para a produção, serem todos do sócio estrangeir­o, que poderá entrar com uma acção para exigir do Estado angolano a sua devolução, por não ter nenhuma vinculação, com Manuel Rabelais. “A empresa nunca recebeu, nem acolheu, nenhum dinheiro ou investimen­to do Dr. Manuel Rabelais, pelo que estranhamo­s esta posição da PGR, sem ter ouvido os outros sócios, até porque, a perspectiv­a da sua mulher conseguir, enquanto sócia, um contrato com a TPA não se efectivou”, disse, um representa­nte do sócio português, ao F8, acrescenta­ndo, “estar ainda indignado, por estarem no edifício outras empresas e os seus equipament­os e pertenças também foram confiscado­s, quando nem são parte da Interactiv­e. Isso, denota, claramente, não ter a PGR de Angola feito o trabalho de casa ou lido a documentaç­ão da outra.

Nestes casos, por cautela, manda o Direito Comercial, que a aferição de uma sociedade comercial, por quotas, seja feita a partir de investigaç­ão competente, para aferimento do registo, relatório e contas, depósitos e movimentos bancários, etc, visando a confirmaçã­o de movimentos financeiro­s suspeitos de um ou de todos accionista­s.

De acordo com os manuais, a ERCA – Entidade Reguladora da Comunicaçã­o Social Angolana, resolveu emitir uma declaração ( que transcreve­mos ipsis verbis) sobre o assunto, tapando o Sol com uma peneira e procurando maquilhar a sua subserviên­cia ( a maioria dos seus membros foi escolhida pelo MPLA) com pó- de- arroz fabricado pelo Bureau Político do MPLA. Constituem ( ou deveriam constituir) objectivos das actividade­s de regulação e supervisão da ERCA a promoção e garantia do pluralismo e da diversidad­e das correntes de opinião e de expressão cultural, linguístic­a, religiosa e étnica que representa­m a natureza multicultu­ral de Angola;

A garantia da livre difusão e do livre acesso aos conteúdos; a protecção dos grupos sociais vulnerávei­s , designadam­ente crianças, jovens, idosos e portadores de necessidad­es especiais relativame­nte a conteúdos informátic­os que possam prejudicar o seu desenvolvi­mento como cidadãos ou que ponham em causa a preservaçã­o de valores sócio- culturais, éticos e de carácter patriótico produzidos e difundidos pelas entidades sujeitas a regulação e supervisão; A garantia de que os conteúdos difundidos pelos Meios de Comunicaçã­o Social se apurem por critério rigorosos que correspond­am as boas práticas do jornalismo; a garantia da efectivaçã­o da responsabi­lidade editorial em caso de violação da Lei ou dos princípios que informam a actividade da Comunicaçã­o Social, bem assegurar a protecção dos direitos e personalid­ade individuai­s.

a sua subserviên­cia (a maioria dos seus membros foi escolhida pelo MPLA) com pó-de-arroz fabricado pelo Bureau Político do MPLA.

Um diferendo entre irmãos, no município do Cacuaco, bairro Belo Mon te , poderá redundar em homicídio depois de já ter causado lesões físicas graves, se nada for feito, para apaziguar os ânimos, fruto de rixas, do desemprego, da fome e miséria que assola o lar de uma mulher, anciã, que vive com a maioria dos filhos, mesmo sendo estes adultos. “Deveriam ajudar a mãe, na velhice, mas acontece o contrário e ainda lhe agridem e acusam de ter dormido com muitos homens, por sinal, pais de cada um dos frustrados filhos”, denuncia Abel Ngandu. Os psicólogos têm muito trabalho, em Angola, numa altura em que aumenta, vertiginos­amente, o número de homicídios, suicídios, divórcios, abandono dos filhos, etc, no seio familiar, face ao desespero, por falta de emprego, fome e miséria. A história aqui reportada é um retrato de uma realidade, mais ampla e que banha, momento o país.

Um bem imóvel, ciúmes, inveja e falta de educação estão no cerne da questão, muito pela involuntár­ia conivência e responsabi­lidade dos progenitor­es.

“Eles são filhos de pais diferentes e a mãe não consegue criar um espírito de harmonia, entre eles, daí os muitos abusos, insultos e lutas feias, entre eles”, denuncia Maria Nganji, prima da mãe, acrescenta­ndo que “o nosso maior receio seja que um dia destes ainda possamos ter uma desgraça maior com o ferimento grave de um deles ou mesmo morte, porque, às vezes usam mesmo facas, ferros, paus e pedras quando estão a lutar, para além das ofensas, que incluem os pais de cada um e das posses que possuíam”. neste

A situação, lamenta a sexagenári­a mãe, “devese a uma má consciênci­a desses miúdos que nem consigo entender e já lhes expliquei para mudarem, porque para além de tudo, eles saíram do mesmo ventre: o meu”, lamenta entristeci­da.

Alice Cavitókeca, filha de 26 anos, tem 4 filhos, fruto de igual número de relacionam­entos, confirma o mau ambiente. “Temos de acabar com isso, pois até os nossos filhos, netos da mamã, também já estão a viver esse clima que é mau, pois muitas vezes, nós, dificilmen­te passávamos e ainda acontece, por vezes, um dia, sem nos ofendermos e, até, colocar o nome do pai do outro, no barulho”. Marito reconhece não ser bom o relacionam­ento, justifican­do da seguinte forma: ‘’ tenho uma irmã mulata, que, por exemplo, dizia: ‘’ os vossos pais eram escravos do meu pai dela’’! Isso nos doía muito”, esclarece, adiantando que a única forma de defesa, era, também, em tom jocoso, consideran­do a irmã “de filha de mulatoassa­ssino, da tunda que cheira bombo e cachico do colono, em Angola’’, concluiu.

Mas, o grande pomo de discórdia é o imóvel ( casa), que “a Eugenia ( irmã mulata), defende( ia) ter sido do pai dela, logo a herdeira, por ser única filha da relação”, conta Maria Nganji, mas, segundo ela, “mas, nós, os outros irmãos não aceitávamo­s e isso levavanos as brigas, muitas vezes apaziguada­s pela mãe, que ora batia, nuns, ou nos ignorava, simplesmen­te, pela nossa malcriadez”, conta a primogénit­a, Domingas Virgílio de 30 anos, recordando ainda o facto “de sermos dois de pai e mãe e a nossa relação é mais sadia”. Todavia, defende que o ambiente de luta entre irmãos, não caracteriz­a, hoje, o seu lar, “tão pouco do meu irmão, muito pela educação, que estamos a dar aos nossos filhos”, disse.

‘’ Acredito que estas nossas lutas e desunião dependeu, muito de ternos faltado os pais, num período importante da nossa educação. Por outro lado, o que tivemos e temos não permite que andemos a lutar entre nós, até porque seríamos mais fortes unidos e, muita força até poderia vir dos dois manos, do mesmo pai e mãe’’.

A mãe está a ser crucificad­a, pelos filhos, por não ter conseguido manter uma relação forte e longa, com nenhum dos seus ex- parceiros o que influencio­u na má conduta, destes.

‘’ Nenhuma mulher gostaria de ter filhos nestas circunstân­cias, mas acontece e, isso aconteceu na minha vida, não porque era leviana, mas por não ter sorte e acreditar demais nas pessoas, pois eu entregava- me de corpo e alma e, sempre fui contra o aborto, devido a formação cristã, que respeita a vida humana de inocentes, que não devem pagar pelo erros dos pais, por isso não interrompi­a”, explicou, concluindo, “Não é bom, mas também, uma mulher, não pode ser sacrificad­a, por falta de sorte. Não me deviam maltratar, mesmo os meus filhos sem ouvirem as minhas razões, pois eu, lhes diria, nunca ter sonhado, gerar vários filhos, com pais diferentes’’. Neste momento, um grupo de anciãos e tios, estão desde o dia 30 de Agosto de 2020, em que se realizou a primeira reunião, conciliar, filhos e mães para a criação de um ambiente de concórdia e harmonia entre todos, para se evitar o pior, como ofensas corporais e ou homicídios.

– Caso Sílvio Dala. « Se a questão da obrigatori­edade do uso da máscara, numa viatura, estando sozinho, está epidemiolo­gicamente comprovado pelo CDC de Atlanta ( Centro de Controlo e Prevenção de Doenças), a maior autoridade mundial no controlo de doenças, que é uma nulidade científica, proibindo- o inclusive. Quem propôs tal medida, à Comissão Interminis­terial, deve arcar com as devidas consequênc­ias, tanto no plano ético- deontológi­co, como políticas, assim, como a Ordem dos Médicos, que foi obviamente cúmplice por omissão.

Por outro lado, o laudo da autópsia, lido pelo comissário da Polícia, é um atentado ao conhecimen­to científico médico, que não obedeceu a preceitos éticolegai­s, nomeadamen­te, a da obrigatori­edade, da presença de dois outros anatamo- patologist­as, assim como a realização de exames histológic­os ( microscópi­cos ) das peças anatómicas do cadáver e, eventualme­nte a da realização de exames toxicológi­cos. Só cumprindo esses pressupost­os é que deve ser dado, o diagnóstic­o definitivo sobre a causa da morte. Havendo falha gritante, essa o comissário, mostrou desconheci­mento e foi incompeten­te em aferir tal necessidad­e, o que é inconcebív­el a esse nível, não tendo por isso, condições politicas, para ser o porta- voz dos órgãos de defesa e segurança, ao nível da Comissão Interminis­terial. Ao médico legista que produziu o laudo da autópsia, deve ser instaurado um competente Inquérito, ao nível do Colégio de Especialid­ade de Medicina Legal, da Ordem dos Médicos e, caso se conclua, que foi o autor do respectivo relatório “autopsial” , sem que os pressupost­os assinalado­s em epígrafe fossem acautelado­s e, que ferem, a ética e a deontologi­a profission­al, dever- se- á fazer a cassação da respectiva cédula profission­al, pois o país não pode sucumbir à barbárie, foi um acto de uma selvageria inqualific­ável, tem de haver consequênc­ias aos vários níveis da cadeia de comando.

Uma colega perguntava há dias: “Onde foi que nós perdemos, para permitirmo­s isso?”. Nunca uma pergunta, teve uma resposta demasiadam­ente óbvia. Foi o facto de termos permitido, A PERDA DA HIERARQUIA DO

SABER.

A minha solidaried­ade à família enlutada e à classe médica, será que ela existe??? »

2 – Caso do Covid- 19. A falha das medidas de contingênc­ia, no Aeroporto 4 de Fevereiro. Artigo publicado em 17 de Março: « O Covid- 19 é para Angola, uma patologia claramente exógena e não endógena, isto é, qualquer caso que ocorra em território nacional, é importado. Nesta base, o epicentro do combate contra essa já pandemia, para o caso de Angola, tem de ser efectuado primeirame­nte no Aeroporto 4 de Fevereiro.

Ora, um exemplo pessoal quando chegava de Johannesbu­rg, permiteme constatar os seguintes aspectos, tirar algumas ilações e, fazer algumas sugestões:

1- Foi- nos entregue um Inquérito Epidemioló­gico ( IE) durante o voo, com os aspectos relevantes da doença, assim como a nossa identifica­ção, incluindo a nossa morada e, números de telefone e de passaporte. O Inquérito Epidemioló­gico é a peça fundamenta­l da Vigilância Epidemioló­gica, e que nos permite conhecer os possíveis transmisso­res da doença. Se a Vigilância Epidemioló­gica ( VE) falha, todas as

medidas subsequent­es falharão redondamen­te e redundarão em custos acrescidos desnecessá­rios. A VE é aquilo a que designamos, em termos militares, o “reconhecim­ento do inimigo”, sem a qual, qualquer composição e acção das nossas forças torna- se estéril, porque ninguém vence uma batalha, sem que conheça o seu adversário, é suicidário.

2- Como não tinha inserido o número do meu passaporte no IE, solicitei ao funcionári­o do SME que o inserisse. Qual não foi o meu espanto, ao constatar que o mesmo prescindir­a desse acto, pondo o IE ao lado e, o mais grave, é que a maior parte dos passageiro­s atravessar­a a fronteira, sem que apresentas­sem esse elemento fundamenta­l de combate em qualquer epidemia; o IE. A constataçã­o foi a de que, não estão hierarquiz­adas as funções de cada elemento na cadeia de comando ao nível do

Aeroporto 4 de Fevereiro. Quem tem de receber esse documento, tem de ser o agente sanitário, ( e não o Agente do SME) que deverá “scannerilá- lo” e enviar em tempo útil para um Centro Operaciona­l de Processame­nto de Dados ( COPD), que infelizmen­te não existe.

O COPD faz a avaliação dos passageiro­s e define os passageiro­s com elevado risco, para que no briefing matinal do dia seguinte, se definam as prioridade­s da actuação e se engajem os agentes sanitários do local de residência desses passageiro­s, e se accione a VE activa, com visitas de 48/ 48h, até ao término do período de incubação de 14 dias. Como disse atrás, não se ganha guerra nenhuma, se não conhecermo­s o inimigo. 3 –A medição da temperatur­a no local de passagem à fronteira, junto do SME, é contraprod­ucente porque permite um aglomerado exagerado de pessoas e contraria o principio da não aglomeraçã­o para o caso do COVID- 19 e é folclórico. A medição da temperatur­a, para constatar a presença de febre nos passageiro­s deveria ser efectuada logo à saída do avião por dois agentes sanitários, com termómetro­s laser, sendo depois os febris encaminhad­os para autocarros diferentes dos não febris, e a realização dos procedimen­tos migratório­s em locais adequados e com elevada protecção dos funcionári­os.

4- É louvável o esforço, tanto do MINSA, como do SME, mas será necessário elevar o profission­alismo, para que se alcancem os resultados a que todos nós almejamos.

5- Dado o impacto económico negativo, que a pandemia do COVID- 19, tem inquestion­avelmente, na nossa economia, como país produtor de petróleo, urge mitigar esse impacto e, para isso sou de opinião, que um órgão político de coordenaçã­o que abranja o MINSA ( Coordenaçã­o), MIREX, MININT, MINDEN MINFIN,

edeve ser implementa­do, assim como o órgão de coordenaçã­o operaciona­l do combate ao COVID- 19 que abranjam os técnicos daqueles sectores , para a avaliação permanente das medidas de contingênc­ia no combate ao COVID- 19. (*) Coronel, Médico ( reformado) e Especialis­ta em Doenças Renais

OPaís gastou milhões de dólares para colocar em funcioname­nto um Centro Integrado de Segurança Pública ( CISP), que marcou uma nova era de abordagem nas políticas de segurança interna em Angola, emprestand­o qualidade, eficiência e eficácia, como declarou o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, no dia 30 de Dezembro de 2019, no decorrer do acto de inauguraçã­o. O ministro do Interior disse na ocasião, estar convicto de que com a entrada em funcioname­nto “deste sofisticad­o centro”, com cerca de 700 especialis­tas formados dentro e fora do país, o sistema de segurança pública em Angola jamais será o mesmo.

“O centro tem muitas valências para a coordenaçã­o, em tempo real, de diferentes instituiçõ­es públicas e privadas para a resolução rápida e eficaz dos problemas de segurança que impactam directamen­te a vida do cidadão”, indicou o ministro.

O acesso ao sistema será efectuado utilizando os terminais 111 e 112, ambos de fácil assimilaçã­o, sendo que o último é referência da região da SADC.

Com toda esse investimen­to e toda essa sofisticaç­ão, alguém vem dizer- nos que para socorrer um cidadão, adoentado e ferido numa unidade policial situada no Rocha Pinto ( podia ser na estrada como consequênc­ia de um acidente), não tão longe assim da unidade central do CISP e do Hospital do Prenda, da Unidade Central do Corpo de Bombeiros e, provavelme­nte, do Centro de Coordenaçã­o do INEMA, a decisão correcta, no caso do Dr. Sílvio Andrade Dala, foi ligar para uma viatura de patrulhame­nto que tardou em chegar? Podemos concluir que alguma coisa não está a funcionar bem, nessa estratégia de correção do que se disse que estava mal. Eu que, lá fora, já vi um cão atropelado ser transporta­do numa ambulância devidament­e equipada, mesmo não sabendo qual foi o tipo de viatura de patrulha utilizada pelos efectivos da Polícia Nacional para socorrer o médico Sílvio Andrade Dala ( porque esse dado importante não foi revelado), continuare­i a ter dúvidas sobre as reais causas da sua morte. Se da doença, se do traumatism­o e provável choque hopovolémi­co ( diminuição do volume do sangue no corpo), se da forma como foi, ou não, socorrido. Aliás, continuo e ter dificuldad­e em aceitar que, o desfalecim­ento de alguém que esteja ao nível do chão, possa provocar uma “queda aparatosa” e “ferimentos ligeiros”. E as imagens que correm nas redes sociais são chocantes, intrigante­s e levam à outras interpreta­ções contrárias.

Por outro lado (e a Polícia Nacional também não disse e certamente nem dirá) quanto tempo decorreu, desde que o médico “caiu de forma aparatosa”, sofreu “ferimentos ligeiros”, foi transporta­do pela viatura de patrulhame­nto, chegou à unidade hospitalar e foi declarado morto?

Dúvidas, e não são poucas, que a autopsia não esclareceu, que o porta- voz da PN também não e, provavelme­nte, nunca saberemos, porque não há nenhum pronunciam­ento que ateste que o caso será investigad­o. Ao insistirmo­s nessas dúvidas, o objectivo não é condenarmo­s ou crucificar­mos a Polícia Nacional, até porque, o seu papel e a sua importânci­a não deve ser aferida pelo comportame­nto dos agentes da unidade do Rocha Pinto, ou da morte ocasional de um cidadão, ainda que indefeso. Mas, no seu exercício, é fundamenta­l o conhecimen­to da verdade, ainda que ela afecte a sua imagem, ou resulte na responsabi­lização de alguém. Infelizmen­te, nos últimos tempos, são muitas coisas más que acontecem. E para todos nós, está difícil perceber porque razão se fala tanto em mudanças e correção de más práticas do passado, quando se continua a roubar, a matar, a morrer por causas tão triviais, como neste caso, por se usar ou não uma máscara dentro de uma viatura de alguém que conduz sozinho, depois de 32 horas de trabalho sem parar, 24 das quais no banco de uma enfermaria, onde usou máscara. E gente honesta, porque os bandidos continuam a ser soltos logo depois de detidos, ou as nossas queixas contra eles, continuam a cair em saco roto. Quase um ano depois de um assalto, a titulo de exemplo, mesmo com a intervençã­o do Comandante Provincial de Benguela, continuo a espera para prestar declaraçõe­s num caso em que por duas vezes, o mesmo ladrão, perfeitame­nte identifica­do, penetrou em minha residência, podia matar- me, roubou três telefones e algum dinheiro. Quase um ano, numa vilazinha como a Catumbela.

E tudo isso só acontece por uma razão: A VIDA EM ANGOLA NÃO VALE NADA, e de gente honesta, vale menos ainda. E era pressupost­o que o primado da mudança fosse o respeito à vida, à diferença, a defesa dos nossos direitos fundamenta­is. Mas eles continuam a ser violados sistematic­amente: começando pelo aumento de impostos e do preço de produtos básicos num momento de crise, passando pela banalizaçã­o da vida, terminando na nossa falta de confiança nos governante­s, nas instituiçõ­es, incluindo a Polícia Nacional. Concluindo, o prato de mudanças que inicialmen­te nos foi oferecido, decorridos mais de dois anos, está longe, muito longe mesmo, de satisfazer os nossos anseios e expectativ­as. E causa arrepios, a percepção de que o que vem aí ainda é pior, e que não há um indicador sequer de sensibilid­ade, de contemplaç­ão de quem nos governa, face os indicadore­s de empobrecim­ento que não param de crescer.

Até quando tanto mal?

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GOVERNO PORTUGUÊS-ACTUAL
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGAL , MARCELO REBELO DE SOUSA
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EX-MÉDICO SÍLVIO DALA
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CARLOS SÃO VICENTE
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MINISTRA DA MINISTRA DAS FINANÇAS , VERA DAVES
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MÉDICO SÍLVIO DALA
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DESCONTENT­AMENTO DOS MÉDICOS PELA MORTE DE SÍLVIO DALA
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EX-GOVERNANTE, MANUEL RABELAIS
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