JUSTIÇA SELECTIVA
Ocomentarista Joaquim Jaime José pergunta: “se o MPLA é o único partido que governa Angola desde 1975 eo Presidente da República afirmou que foi delapidado do erário cerca de 24 biliões de dólares, então militantes do MPLA roubaram dos cofres púbicos aquele montante. É coisa para dizer que o MPLA acolhe no seu seio gatunos altamente perigosos”, assevera. “No domínio judiciário, após a recente inauguração dos Tribunais da Relação do Lubango e de Benguela, prosseguem os trabalhos para a instalação do Tribunal da Relação de Luanda, no quadro do novo mapa judicial de Angola. No plano da reforma da Justiça e do Direito, continua a trabalhar- se na principal legislação de referência, nos domínios da organização judiciária, direito penal e processual penal, direito civil, comercial, de família e processual civil, direito administrativo e direito dos registos e do notariado”, afirmou o Presidente. Continuando para “bingo”, o Presidente diz que “tendo sido já aprovadas pela Assembleia Nacional, em breve serão promulgadas as leis que aprovam os novos Código Penal e Código do Processual Penal, dois importantes instrumentos de protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”, sendo de registar que “outros diplomas igualmente importantes foram já aprovados, entre eles o novo Estatuto do Provedor de Justiça e o regime de organização e funcionamento da Provedoria de Justiça. O Estado assumiu o desafio de garantir a todos os cidadãos nacionais o seu Registo de Nascimento e Bilhete de Identidade, a emitir tanto no país como nas representações diplomáticas e consulares. O programa, iniciado em 2019, pretende fazer o registo formal de nascimento de mais de 9.000.000 de pessoas e atribuir o B. I., pela primeira vez, a mais de 6.300.000”.
O jornalista Graça Campos, ante tantos dados falsos, sobre obras públicas, não deixa de considerar um grande feito, a intocabilidade de Manuel Tavares: “por certo, a esta hora a despensa do ministro da Construção, Ordenamento do Território e Habitação já deu baixa de inúmeras garrafas de wiskie e champanhe derrotadas só a partir do meio da tarde de hoje. Na casa dele ( e certamente também no Ministério) há motivos para festa: Manuel Almeida Tavares é o único ministro, à face da Terra, que, em dois anos seguidos, ridicularizou o seu chefe, sem que isso lhe tenha custado qualquer reprimenda pública e menos ainda o cargo. Razão tem o ministro de se gabar, entre os seus, de ter o Presidente da República devidamente cafricado. É caso para dizer que, por este andar, qualquer dia o país, sem realizar eleição alguma, acorda com Manuel Tavares no lugar de Presidente da República e João Lourenço no do seu motorista e guarda”... Mas há mais. Muito mais. “Foi também aprovada a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e criado o Prémio Nacional de Direitos Humanos, que visa distinguir anualmente personalidades e instituições que prestem um contributo de destaque na protecção, promoção e aprofundamento dos direitos humanos e da cidadania no país”.