O PAPEL DO CAMARADA DURÃO BARROSO
Recorde- se que o chefe de Estado angolano, igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, considerou relevante a nomeação de Durão Barroso no papel que a GAVI tem vindo a desenvolver para mobilizar recursos financeiros e promover acordos com as entidades capacitadas no desenvolvimento e produção de vacinas, para combater doenças da infância e, recentemente, para que os países mais pobres do mundo possam aceder de forma equitativa à vacina contra a pandemia de Covid- 19.
“Angola acredita que também terá acesso a estas vacinas através da iniciativa COVAX, onde somos subscritores e estamos comprometidos na preparação de condições para que este processo cubra todas as pessoas de risco do nosso país”, disse o Presidente na altura da escolha de Durão Barroso.
João Lourenço sublinhou que Angola está ciente de que, com a capacidade de Durão Barroso, bem como a extensa e variada experiência em funções executivas de alto nível, levará com sucesso estas e outras iniciativas em favor das crianças e das pessoas mais vulneráveis da sociedade, que sem a intervenção de organizações como a GAVI permaneceriam excluídas do acesso aos benefícios que a ciência e a tecnologia podem oferecer.
O Presidente destacou a longa parceria entre Angola e a GAVI, que data de 2002, altura em que a organização iniciou o apoio a Angola na expansão da cobertura de vacinação infantil às populações mais desfavorecidas, principalmente das áreas rurais.
Segundo João Lourenço, a GAVI apoiou Angola, de 2006 até 2015, com mais de 100 milhões de dólares ( 85,1 milhões de euros), para o financiamento da introdução de novas vacinas mediante um mecanismo de cofinanciamento gradual entre o Governo angolano e a GAVI, o que permitiu ao Estado ir assumindo gradualmente o custo das novas vacinas. “Actualmente, o apoio da GAVI mantém- se para intensificar a vacinação de rotina, aquisição de cadeia de frio, formação de recursos humanos em logística, vigilância epidemiológica, sistema de informação, entre outras”, afirmou João Lourenço.
O plano pós transição 2019- 2020, indica ainda a nota, está em implementação com um orçamento de 20 milhões de dólares ( 17 milhões de euros), sendo expectável a sua extensão para contribuir no esforço de Angola em garantir a cobertura universal na vacinação e cuidados primários de saúde. Durão Barroso iniciará funções em Janeiro de 2021, substituindo a economista e antiga ministra das Finanças da Nigéria, Ngozi OkonjoIweala, cujo mandato termina em Dezembro deste ano. O cargo não é remunerado. Actualmente, Barroso é ‘ chairman’ e director não- executivo da Goldman Sachs International, sediada em Londres.
A GAVI é uma parceria público- privada que ajuda a vacinar metade das crianças do mundo contra algumas das doenças mais mortíferas. Desde a sua criação em 2000, ajudou a imunizar mais de 760 milhões de crianças, evitando, assim, mais de 13 milhões de mortes, e reduzindo para metade a mortalidade infantil em 73 países em desenvolvimento. A organização reúne governos tanto de países em desenvolvimento como de doadores, a Organização Mundial de Saúde, a UNICEF, o Banco Mundial, a indústria de vacinas, agências técnicas, a sociedade civil, a Fundação Bill & Melinda Gates e outros parceiros do sector privado. Nos últimos anos, sob a liderança da nigeriana, a GAVI enfrentou com sucesso o surto de Ébola na República Democrática do Congo e contribuiu também para a luta contra a poliomielite em África.
OBanco Africano de Desenvolvimento ( BAD) financiou, desde 2019, 42 projectos de investigação científica em Angola orçados em 2,6 milhões de dólares ( 2,1 milhões de euros), incluindo dois relacionados com a Covid- 19, anunciou o Governo angolano. A ministra do Ensino Superior, Maria do Rosário Sambo, que falava na cerimónia de proclamação da Academia Angolana de Ciências ( AAC), em Luanda, reconheceu que a falta de financiamento efectivo à ciência constitui a maior fraqueza da implementação da política e da estratégia nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para colmatar esta “grave lacuna”, disse, o executivo está a concluir o processo de constituição de um órgão responsável pela gestão do financiamento da ciência, que contará com recursos do Orçamento Geral do Estado ( OGE) e externos. Apesar da inexistência de um órgão de financiamento da ciência, notou, o executivo “tem proporcionado fundos de investigação científica” através do Projecto de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia ( PDCT) e através do SASSCAL ( Centro de Serviços de Ciências da África Austral para as Alterações Climáticas e Gestão Adaptativa de Sol). Segundo a governante,
o PDCT, que congrega os 42 projectos já aprovados, tem financiamento do BAD, estando em avaliação mais 100 propostas recebidas para posterior realização de uma acção de formação sobre elaboração de projectos de investigação científica. “Posteriormente, será lançado um novo edital para financiamento de projectos de investigação científica”, assegurou. Maria do Rosário Sambo realçou também que a outra fonte de financiamento é o SASSCAL, iniciativa conjunta de Angola, Botsuana, Namíbia, África do Sul, Zâmbia e Alemanha, para a qual o Governo angolano já contribuiu com 2,5 milhões de euros para um período de quatro anos.
“O executivo pagou a contribuição total de Angola para o SASSCAL de Janeiro de 2021 a Dezembro de 2024 no valor de 2,5 milhões de euros para proporcionar a participação de investigadores científicos angolanos, desde que sejam submetidos projectos de investigação científica com qualidade”, explicou.
“Cabe aos investigadores científicos angolanos aplicarem- se ao máximo para que o país tenha o retorno devido das suas contribuições financeiras, nas redes de cooperação científica internacional, expresso no aumento da produtividade científica no nosso país”, exortou. De acordo com a ministra angolana, o Programa da União Europeia de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior ( UNI. AO) disponibilizou seis milhões de euros para financiar projectos de investigação científica “cujo edital será oportunamente anunciado”. A falta de financiamento, adiantou, “justifica a precariedade dos laboratórios de investigação científica, estando em curso um processo para a reabilitação e melhoria de alguns laboratórios de investigação científica e a construção de um parque de ciência e tecnologia no âmbito do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia. A cerimónia de proclamação da AAC, órgão de sociedade civil sem fins lucrativos e de carácter científico, contou com a presença do vice- Presidente de Angola, Bornito Baltazar de Sousa.
O vice- Presidente angolano disse, na sua intervenção, que problemas como a pobreza, a malária e outras doenças tropicais, a urbanização crescente, o clima, a agricultura, a economia e o futuro “exigem o aporte do conhecimento científico e o contributo” da AAC. “Esta academia há muito se fazia necessária como sujeito activo da promoção e divulgação do conhecimento científico em Angola e parceiro privilegiado dos decisores políticos a nível dos órgãos centrais do Estado e da administração local e autárquica”, assinalou. A Academia Angolana de Ciências ( AAC) é uma associação privada sem fins lucrativos, de carácter científico, que goza de personalidade jurídica e autonomia científica, administrativa, patrimonial e financeira, publicada em Diário da República n º 14, III Série de 21 de Janeiro de 2020 e tem sua sede na Avenida Ho- Chi- Minh, 201, CP 34. A AAC tem os seguintes objectivos: Promover, reconhecer e premiar a excelência científica; Promover e difundir o avanço da ciência em Angola; Promover a consciencialização pública do valor da ciência no desenvolvimento sustentável; Promover a divulgação do conhecimento científico; Emitir pareceres científicos ao Executivo sobre a elaboração de políticas públicas e outros assuntos; Promover estudos científicos relevantes para a sociedade; Prestar serviços de consultoria científica à sociedade; Promover e divulgar as boas práticas na ciência tendo em conta a ética profissional e a propriedade intelectual. A AAC compreende, entre outras, três categorias de membros: Efectivos, Afiliados e Correspondentes, que deverão ser seleccionados entre Docentes do Ensino Superior e Investigadores Científicos que preencham os requisitos estabelecidos nos Estatutos da AAC.
Neste sentido, o período de apresentação de candidaturas a membro desta Associação começou a 10 Novembro e termina a 31 de Dezembro de 2020, até às 23h59 de Angola, devendo os interessados submeter a Ficha de Candidatura preenchida e assinada, anexando os documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos indicados nos Estatutos da AAC.