UM ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO ELEITORALISTA?
Hoi à Plenária para votação final global, no dia 14 de Dezembro de 2020, o Orçamento Geral do Estado, enquanto instrumento principal de política económica e financeira do Executivo angolano.
O debate desta proposta expôs, tanto na generalidade, como na especialidade, os vícios de sempre, decorrentes da falta de vontade política de melhoramento do documento final, com contribuições de outras formações políticas com assento parlamentar.
Nos parlamentos equilibrados, os orçamentos são aprovados após discussões acaloradas para melhor aproximação de pontos de vista, sobre matéria orçamental. No caso angolano, a força política dominante continua a impor pela força da sua maioria, a sua vontade de política orçamental.
Com a autarquização do país em perspectiva e a previsão da realização de eleições gerais em 2022, o orçamento ora proposto para o ano de 2021 é meramente eleitoralista. Amplia, o PIIM, o plano integrado de intervenção nos municípios que é essencialmente de natureza eleitoral. Ao PIIM, acrescenta- se também o “kwenda”, também lançado com propósitos eleitoralistas. A teoria do “remanejamento”, introduzida durante as discussões deste Orçamento Geral do Estado para suster a sua gestão, é contrária aos princípios de gestão orçamental, universalmente consagrados, reforça, de facto, a vontade eleitoralista.
A educação e a saúde que são sectores sociais prioritários, continuam com o estatuto de enteados. Ignoraram- se, pura e simplesmente, as recomendações da SADC, que elegeu o sector social como prioritário ao nível dos Estados membros da região.
Por lidarem com a vida humana e com a formação, ensino e educação do homem, o sector social deve ser considerado estratégico; por isso, deve merecer uma atenção particular, sobretudo nos tempos que correm, em que o país e o mundo se debatem com problemas graves de saúde pública, decorrente das consequências da pandemia da COVID 19. Perante os novos desafios políticos, sociais, económicos e financeiros, e para se evitar o princípio de “remanejamento “das finanças públicas orçamentadas, o Estado angolano deve adoptar o princípio de orçamentoprograma, como garante da transparência, da boa gestão, da quantificação de objectivos e determinação de metas, para uma melhor avaliação de resultados e gestão por objectivos.
Conheci o Delta em 1980. Lembro-me que era um Acampamento situado em plena mata, na parte norte do território da República da Namíbia, a poucos quilómetros da fronteira com Angola e a mais ou menos 200km a sul da Jamba. Foi criado em 1979 para albergar principalmente pessoas da terceira idade e crianças vítimas da guerra pósindependência em 1976, entre a UNITA eo MPLA.
No Delta, o Natal era celebrado com muita alegria e satisfação porque, durante as festas, o Acampamento recebia visita do Presidente da UNITA. Para nós, as crianças do Delta, o Natal era a festa mais importante e esperada durante ano. Até mesmo o dia do nosso aniversário não era tão esperado como o dia do Natal. Talvez seja por isso que os meses do ano pareciam muito longos..., e que o Natal parecia que nunca mais chegava. É que, no Natal, havia muitas surpresas: recebíamos presentes das mãos do Dr. Savimbi.
Nas manhãs dos dias 25, por volta das 10 horas, nós, as crianças, naquela altura com 6 ou 7 anos de idade, concentrávamonos no pátio da casa de passagem do Dr. Savimbi para lhe saudar. Assim que chegássemos, os guardas ajudavamnos na organização: os mais pequenos ficavam na fila da frente, e assim sucessivamente. Estando tudo pronto, cada um no seu devido lugar, víamos um dos guarda- costas, o tio Ndimba, dirigir- se à casa do Dr. Savimbi, e por lá permanecia durante alguns minutos. Todos nós ficávamos atentos aos movimentos dos que entravam e saíam. Assim que víssemos o tio Girafa, guarda- costas, abrir a porta, sabíamos que o próximo a sair seria o Dr. Savimbi.
O Dr. Savimbi Dirigiase ao nosso encontro e fazia uma saudação colectiva. Agradecia a presença de todos e dizia que se sentia muito feliz pelo facto de estarmos com ele naquele dia. Também perguntava se estávamos a tirar boas notas na escola; dizia que não queria ouvir que um dos seus amigos reprovou. O Dr. Savimbi tratava- nos a todos como amigos. Era uma conversa de poucos minutos, resumia- se à saudação e ao apelo à dedicação aos estudos. De seguida, começava a distribuir os presentes. Nós, perfilados, um a um, dirigíamo- nos ao encontro do Presidente, e Ele estendia- nos a mão para nos saudar; perguntava pelo nosso nome; entregava- nos o presente; e nos desejava boas festas. Tendo os presentes em mão, cada um corria para sua casa. De tanta alegria, era correr sem olhar para trás. Naqueles dias, ficávamos a cheirar a mão que o presidente apertou. A nossa mão cheirava bem, cheirava a perfume! Dificilmente aceitávamos saudar com a mão, antes que o perfume desaparecesse. Para além dos brinquedos, nós, os mais novos, recebíamos gasosa e rebuçados. A primeira vez que recebi das mãos do Dr Savimbi um brinquedo e uma gasosa, fui a correr até a nossa casa para mostrar o presente à minha avó Benita. Eu dizia: avó, avó, fomos saudar o Presidente, e Ele me deu um brinquedo e uma Fanta. Essa Fanta foi a primeira gasosa de que me lembro ter bebido na minha vida. Ainda hoje, passados 40 anos, a Fanta, para mim, continua a ser a gasosa preferida. Sempre que bebo uma Fanta, recordo- me do sabor da primeira Fanta que recebi como presente de Natal das mãos do Dr. Savimbi, em 1980. Mesmo os nossos manos, que na altura tinham entre 9 e 13 anos de idade, recebiam presentes. Só que os presentes deles eram colectivos. Eles organizavamse em grupos de 6 ou 7 e escolhiam um representante para ir receber o presente. Recordo- me que o grupo do meu irmão mais velho recebeu uma bola de futebol. Todos faziam questão de conservar da melhor maneira possível os seus presentes. Sabíamos que tínhamos apenas direito a presentes uma vez por ano, nas Festas de Natal. Enfim... era assim que vivíamos as festas de Natal no Delta, com brinquedos e uma palavrinha que o Dr. Savimbi dirigia às crianças. Ele aproveitava muito bem aqueles momentos de festa e alegria, não só para nos oferecer os brinquedos, mas, sobretudo, para nos motivar a estudar. “Não quero ouvir que um dos meus amigos reprovou!”. Esse apelo a não reprovação fez muita diferença na nossa vida estudantil. Para muitos de nós, era como uma motivação extra que reforçava as exigências da nossa saudosa avó Benita Marcolino.
No fundo, a pressão do Presidente, da avó e dos presentes de Natal, obrigava- nos a nos aplicarmos um pouco mais aos estudos porque, naquela altura, pensávamos que o Dr. Savimbi acompanhava o desempenho de cada um de nós. Sabíamos que não tínhamos outra hipótese, a não ser a de estudar de verdade para evitávamos no máximo tirar Mau na Ortografia ou, Midíocre na Aritmética. Quando não conseguíssemos evitar o Mau, ficávamos tristes e envergonhados. Até havia vezes em que chorávamos amargamente.
Nós não queríamos Reprovar porque, se reprovássemos, o Presidente ficaria zangado connosco. Afinal, todos nós queríamos continuar a ser bons amigos do Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Bom Natal!