GOVERNO PROMETEU DESDE 2018

Em Junho de 2018, o Governo anunciou que iria permitir, excepcionalmente, até 2023, a reforma dos militares com pelo menos 45 anos de idade e 25 de serviço, segundo a proposta de lei de Bases das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas. A proposta estava integrada num pacote legislativo de reforma das Forças Armadas Angolanas que aguardava por uma decisão há, na altura, quase 20 anos.

De acordo com a proposta de lei do Governo, que conta com 148 artigos e que revoga toda a legislação anterior, durante um período de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor deste diploma, será “facultada a passagem à situação de reforma ao militar” que “cumulativamente” preencha ou venha a preencher, durante aquele período, duas condições. Especificamente, poderá ser reformado a partir dos 45 anos de idade, desde que possua pelo menos 25 anos ao serviço de um dos ramos das Forças Armadas Angolanas. Após esse período, esta nova legislação prevê a reforma de oficiais entre os 50 e os 59 anos, e de sargentos entre os 55 e os 59 anos. Os generais podem reformar- se aos 65 anos ou atingido os 40 anos de serviço. A legislação prevê a distribuição das Forças Armadas pelo Serviço Militar Obrigatório ( dois a três anos), Quadro Miliciano ( até oito anos) e Quadro Permanente, nos três casos para oficiais, sargentos e praças. O tempo de serviço militar durante o período da guerra anticolonial é contado para efeitos de reforma, nesta proposta de lei.

Nos três ramos das Forças Armadas, Angola conta actualmente com cerca de 150.000 efectivos militares, segundo dados do Governo.

A É triste e vergonhoso, essa pensão de reforma que nos cortaram está a criar um descontentamento de grande envergadura, estamos todos agastados, a pobreza está a tomar conta de todos”,