Cortina de fumo e siga a orgia
Aproposta de revisão da Constituição de João Lourenço, para além de ser uma forma de desviar a atenção de outros graves problemas ( por exemplo do fracasso económico e social da governação do MPLA, bem como da emblemática luta contra a corrupção) é uma cortina de fumo para distrair os incautos internos e sossegar a comunidade internacional.
Desta vez, outras se seguirão, João Lourenço ou disse ou mandou dizer que a proposta acautela as questões de nacionalizações e confiscos, categorias já previstas na lei, impondo como limites para a sua aplicação, a existência de ponderosas razões. Neste caso, o porta- voz do Executivo ( mais uma vez vestindo a farda de voz da porta do chefe de posto), foi o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz. As propostas de revisão da Constituição que Angola se prepara para supostamente debater foram reveladas, recordese, em Luanda, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, numa apresentação partilhada com os ministros da Administração do Território, Marcy Lopes, e da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
“A dinâmica económica e, sobretudo, o conflito entre a economia e a lei levou a que fossem tomadas medidas recentemente sobre bens que foram recuperados e faltou — e está a sentirse essa falta – enquadrar a nacionalização de certos bens que comprovadamente foram adquiridos com recurso do Estado”, justificou. Com a alteração, a lei passa a poder enquadrar de forma punitiva a reversão ou inclusão desses bens no património do Estado, indicou o ministro. Novamente, se Angola fosse um Estado de Direito Democrático e não tivesse o mesmo partido a governar há 45 anos, o MPLA seria despojado de todos os seus bens que deveriam pertencer ao país e não a um partido. Francisco Queiroz salientou, no entanto, que a proposta impõe limites “pois só se aplica onde houver ponderosas razões de interesse nacional que vão estar definidas na lei ordinária”, e se estas não existirem não pode ser aplicada a nacionalização. Razões ponderosas que, certamente, salvaguardam a manutenção do património do MPLA. Quanto ao confisco, só pode ser aplicado havendo ofensa grave da lei que protege os interesses económicos do Estado, acrescentou. Pois é. Mas, no caso de Angola Estado é sinónimo de MPLA e não, como deveria ser, Nação considerada como entidade que tem governo ou Governo político do povo constituído em nação. A proposta de revisão constitucional introduz também a categoria de propriedade comunitária “que existe, de facto”, mas não tem, expressão legal nem constitucional. “Estamos agora a propor que o conceito seja incluído na Constituição para enquadrar os bens de produção das comunidades rurais, tendo em vista os programas de desenvolvimento que estão definidos para essas áreas da economia e têm encontrado dificuldades para conferir titularidade dos bens de produção comunitários aos membros da comunidade”, justificou o governante.
Outra categoria proposta é a da economia não estruturada, incluindo a economia informal e tradicional, tendo em vista o seu tratamento para introdução paulatina na economia estruturada, adiantou Francisco Queiroz. A revisão pontual da lei constitucional em vigor em Angola desde 2010 foi anunciada terça-feira pelo Presidente da República, João Lourenço, que já enviou a proposta para a Assembleia Nacional.
As propostas de revisão da Constituição que Angola se prepara para supostamente debater foram reveladas, recorde-se, em Luanda, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida