Golpe legal para ver o que dá
AUNITA, o maior partido da oposição que ( não se sabe por quanto tempo) o MPLA ainda permite em Angola, recebeu no dia 02.03 “com surpresa” o anúncio do Presidente João Lourenço para avançar com uma revisão pontual da Constituição da República, temendo o adiamento das eleições gerais, previstas para 2022.
A posição foi expressa pelo líder da UNITA, Adalberto da Costa
Júnior, salientando que a proposta constitui “uma evolução inédita” no pensamento de João Lourenço, pois a ideia de revisão, recentemente apresentada pelo partido tinha sido rejeitada, por considerar que Angola tinha uma das melhores constituições do mundo. Adalberto da Costa Júnior recordou que a UNITA propôs à sociedade e ao Presidente da República, por escrito, a realização de uma reforma profunda do Estado, através de um conjunto de iniciativas essenciais para a revisão da Constituição, da Lei Eleitoral, da consolidação da reconciliação nacional, da institucionalização do poder autárquico e da reorganização do poder judicial e consuetudinário.
“A UNITA recebeu com surpresa o pronunciamento do senhor Presidente da República com relação à revisão da Constituição, pois constitui uma evolução inédita do seu pensamento, se tivermos em consideração que há bem pouco tempo a ideia de tal revisão apresentada pela UNITA fora por si descartada ao considerar que Angola tem uma das melhores constituições do mundo”, disse o líder da UNITA.
Para a UNITA, numa fase pré- eleitoral “a revisão da Constituição pode levantar suspeições, podendo ter como objectivo a não realização das eleições gerais de 2022, a menos que esta vise desencadear um amplo consenso nacional sobre questões que preocupam a sociedade em geral”. Segundo o político, neste momento não existe nenhum diálogo institucional que o confirme, “bem pelo contrário”.
Para Adalberto da Costa Júnior, uma revisão constitucional com base em amplo diálogo nacional deveria abraçar, entre outras questões, a eleição directa do Presidente da República, contrariando o actual modelo indirecto através das legislativas, sendo o cabeça- de- lista do partido.
Para a UNITA, numa fase pré-eleitoral “a revisão da Constituição pode levantar suspeições, podendo ter como objectivo a não realização das eleições gerais de 2022
Os poderes excessivos do Presidente da República na actual Constituição, a alteração dos símbolos nacionais, a retomada da soberania da Assembleia Nacional, a proibição de acumulação de funções dos governadores provinciais, administradores municipais e comunais com a partidárias, a introdução da composição paritária na Comissão Nacional Eleitoral, são também questões que devem ser revistas, apontou o líder da UNITA.
“Uma revisão fora deste âmbito configuraria um verdadeiro golpe constitucional – não seria o primeiro – que visa manter o poder político instituído há 45 anos”, referiu o presidente da UNITA, indicando como aspectos de preocupação este pronunciamento de João Lourenço, numa altura “em que toda a sociedade constata atentados aos institutos da democracia, com censura absoluta aos actos e aos pronunciamentos dos partidos políticos na oposição, com especial incidência para a UNITA”. As censuras às conferências de imprensa dos grupos parlamentares dos partidos na oposição por parte dos órgãos de comunicação social públicos ( leia- se do Estado, leia- se do MPLA) é outro aspecto negativo, prosseguiu o líder da UNITA, frisando que o chefe de Estado se pronunciou num período em que “se repetem actos de violência sobre os cidadãos, em que há falta de independência do poder judicial”.
“O executivo transferiu as execuções administrativas dos órgãos judicial e legislativo para a sua tutela, que atenta a separação de poderes e o Estado democrático. É o Ministério das Finanças que está a executar os orçamentos da Assembleia Nacional e dos órgãos do poder judicial, e por essas razões os grupos parlamentares não têm orçamentos para poderem efectuar a fiscalização aos actos de governação há mais de um ano”, disse. Adalberto da Costa Júnior sublinhou que a proposta de revisão da Constituição surge sem diálogo e sem a procura de consensos com a sociedade. De acordo com o líder da UNITA, seria importante que o titular do poder executivo se tivesse pronunciado igualmente sobre outras questões prementes, como é o caso da seca que atinge o sul de Angola e o programa de vacinação contra a Covid- 19, “pois toca directamente a vida dos angolanos”.
O Presidente João Lourenço anunciou a necessidade de uma revisão pontual da Constituição da República, nomeadamente no que diz respeito a uma clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional em relação à fiscalização política.
João Lourenço, que discursava na abertura da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, apontou ainda como questões a rever o direito de voto no estrangeiro, a eliminação do gradualismo na Constituição, o principal ponto de divergência entre o Estado e os partidos da oposição, para a realização das primeiras eleições autárquicas, a afirmação do banco central angolano como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para realizar eleições gerais.
João Lourenço deixou um marco, provavelmente dramático porque será escrito com o sangue dos angolanos, ao adaptar um histórico aviso de Jonas Savimbi. O fundador da UNITA dizia: “Vocês estão a dormir e o MPLA está a enganar- vos”. João Lourenço reescreveu: “A UNITA está a dormir e o MPLA vai… comê- la de cebolada”.