HAVERIA MAL O PR PASSAR A SER INTERPELADO PELOS DEPUTADOS?

Averdade que a sugestão de revisão constitucional abre uma janelinha para a fiscalização dos actos do Governo pelos deputados. Todavia, não se esqueçam que se está a “embarrar” aquilo que teria mais “piada” e seria mais interessante de se ver neste aspecto da proposta, denuncia Severino Carlos. Ou seja, o Presidente da República - enquanto Titular do Poder Executivo (que na realidade significa que é o chefe do Governo) - passar a ser interpelado pelos deputados para ir à Assembleia Nacional defender a sua governação. Aí sim, teríamos o Titular do Poder Executivo a dar mostras de solidariedade institucional, dando a cara pelas coisas que não corram bem a nível do seu governo.

Tal não tem acontecido, sendo na verdade o Presidente lesto a “sacrificar” os seus ministros e colaboradores, recorrendo a exonerações atrás de exonerações, sem explicar as razões destas defenestrações. Ora, isso é fazer o mesmo que uma empregada preguiçosa e negligente faz: varrer o lixo para debaixo do tapete. O lixo se acumula e, cedo ou tarde, acaba por feder. Seria mais digno e nobre o Chefe do Governo despir-se de temores e aceitar ir regularmente ao Parlamento para responder aos deputados (e por via destes à sociedade), por tudo quanto de bom ou de mau seja assacado ao Executivo. Há um princípio de administração geral, em cadeias hierárquicas e de comando, que estabelece que a responsabilidade não se delega, mas sim a autoridade. Se uma ponte desabar por deficiência técnica, o ministro da tutela respectiva tem de ter sempre a coragem e honestidade de assumir a responsabilidade pela sinistra ocorrência, em lugar de simplesmente ceder à tentação de entregar a cabeça do engenheiro da obra. A responsabilidade será sempre do ministro (ou quando muito repartida), que apenas delegou ao engenheiro a autoridade para agir em seu nome. No extremo, foi algo do género que sucedeu em Portugal quando há umas duas décadas ruiu uma ponte e isso ocasionou, inclusive, danos humanos. O ministro em causa, o socialista Jorge Coelho (que por sinal até é um velho amigo do regime do MPLA) demitiu-se imediatamente. Fê-lo antes mesmo que chegasse ao fim um inquérito que mandara instaurar. Seria, então, importante que entre nós se instalasse uma cultura de assunção de responsabilidades. E que fosse o Presidente a dar o mote, deixando-se interpelar pelos representantes do Povo na Assembleia Nacional. Haja coragem para tanto.