Culpados escapam desde 1576…

Chuvas torrenciais provocaram inundações, queda de árvores e de casas, congestionamentos e deixaram ruas intransitáveis em Luanda, onde morreram várias pessoas. Culpados? Os mesmos dos últimos 500 anos.

Faustino Miguéns, porta- voz do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Luanda, citado pela TPA, revelou que a chuva ininterrupta afectou 80% da cidade e que além da morte de uma pessoa, duas crianças estão dadas como desaparecidas no distrito urbano do Nova Vida.

No distrito urbano da Samba, a estrada principal ficou intransitável com extensos lençóis de água a escorrer dos bairros periféricos e na Rua da Liga Africana, a queda de uma árvore obrigou à interrupção do trânsito. A governadora provincial de Luanda, Joana Lina, disse à TPA que ( quem diria?) vai avaliar a situação com as administrações municipais e dos distritos que estão já a recolher informações sobre as ocorrências. A governadora notou que em algumas áreas se verifica ainda amontoados de lixo, que foram arrastados pelas chuvas, e assinalou que a questão das ravinas “está a ser tratada”.

Nas ruas inundadas da cidade e dos bairros acumularam- se detritos, lama e água, que impediram ou dificultaram a circulação de muitos moradores ao longo das três horas de chuva.

Há também registo de bacias de retenção que transbordaram, queda de árvores sobre viaturas e queda de postes de iluminação pública, segundo Faustino Miguéns, que aconselhou as pessoas a não manter contacto com a electricidade para evitar casos de electrocussão. No final de 2017, o Governo, na tentativa de mostrar que, ao contrário do que se diz, Roma e Pavia se fizerem num dia, disse que iria começar o processo de descentralização administrativa, anunciado anteriormente pelo Presidente da República, João Lourenço, com a área da gestão do saneamento em Luanda, passando competências para o governo provincial. De acordo com um despacho presidencial de Novembro, João Lourenço aprovou um reajuste na Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda ( UTGSL), considerando a “necessidade de se aprofundar o processo de desconcentração” da administração do Estado. No caso das alterações à UTGSL, que ficou sob superintendência do governador da província de Luanda – a primeira medida concreta do género aprovada por João Lourenço -, inserese na “consolidação das bases do Processo de Descentralização administrativa que conduza à efectiva aproximação dos órgãos de decisão às populações, dotando- as de capacidade institucional para assegurarem com a adequada eficiência e eficácia o serviço público para o qual são vocacionadas”. O Presidente da República assumiu em Outubro ( de 2017, recorde- se) que a instituição das autarquias locais no país é um “desafio central” para a actual legislatura, que decorre até 2022.

“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos”, disse João Lourenço. Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição. Entre outras alterações, o despacho assinado por João Lourenço define que compete ao governo provincial de Luanda nomear e exonerar o director da UTGSL, aprovar o respectivo programa de acção, modelo de organização e funcionamento.

Está também definido que a UTGSL coordena todo o processo da “expansão dos sistemas de drenagem pluvial e recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais”, para “garantirse a funcionalidade e a observância dos padrões de qualidade das novas urbanizações”, de acordo com o programa estratégico para a província de Luanda, actualmente com mais de sete milhões de habitantes. Assume ainda, entre outras competências, a coordenação e execução de eventuais expropriações por utilidade pública, bem como “elaborar e implementar” o projecto de macrodrenagem na cidade de Luanda, além de gerir o programa de saneamento da província. A 14 de Novembro, em Luanda, o vicePresidente da República, Bornito de Sousa, afirmou que o Governo pretende descentralizar competências e meios para os municípios, começando na edução e saúde, antes da realização das primeiras eleições autárquicas.

A posição foi transmitida na abertura da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que passou a ser um órgão auxiliar da Presidência da República. Na sua intervenção, Bornito de Sousa enfatizou que “implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir” ( ficamos assim a saber que outras haverá que não são para cumprir) neste mandato, mas que

para tal “é fundamental” levar “a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios”, por serem “pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais”, nos actuais 164 municípios. “Os departamentos ministeriais e os governos provinciais devem, neste quadro, evitar substituirse aos municípios, privilegiando capacitálos para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições”, alertou o vice- Presidente da República.

Até à instituição das autarquias locais, o Governo central pretende avançar com a descentralização de funções para as actuais administrações municipais e governos provinciais, âmbito da Reforma do Estado a realizar ao longo da actual legislatura.