UM PAÍS DIVIDIDO SOBRE DIREITOS E OPORTUNIDADES

Aentrada em vigor do novo Código Penal, sem querer entrar no mérito do seu bojo principal, tem estado a causar celeuma na sociedade acentuando uma profunda divisão, entre conservadores e moderados, quanto a interpretação da norma jurídica e o fim último do legislador material, quanto à liberdade de orientação sexual. Desde logo emergiram dois grupos: os prós e os contras, divergindo entre ter sido uma aceitação que configura, quanto a moral e os bons costumes um “crime abominável’’, mas os outros reagindo no reconhecimento do `’respeito pelas diferenças’’.

No entanto o Código não atende a Constituição que continua a considerar o matrimónio válido, tanto no civil, como religioso, como sendo a união de um homem e uma mulher, que se tornará difícil contornar, numa querela jurídica ou pretensão da comunidade, que defende o contrário, nomeadamente a comunidade LGBT( Lésbicas, Gay, Bissexuais, travestis, transsexuais e trangeneros), que consideraram o dia 11.02.2021 como o “Dia do Orgulho Nacional LGBT’, por ter sido a data de entrada em vigor do novo código penal, que substituiu o de 1886. Um dos rostos mais visíveis e irreverentes desta comunidade, Imanni da Silva, conhecida activista deste movimento, considera ter sido um marco, ainda que se esteja a interpretar mal a norma pois deixou isso vincado ao celebrar na sua página no Facebook, o facto do novo Código penal, prever, no n. º 3 do art. º 170. º : “As penas estabelecidas nos números anteriores são agravadas de metade nos seus limites, mínimo e máximo se a ameaça for dirigida a uma pessoa por causa da sua raça, cor, etnia, local de nascimento, sexo, ORIENTAÇÃO SEXUAL, doença ou deficiência fisica ou psíquica, crença ou religião, convicções políticas ou ideológicas, condição ou origem social ou quaisquer outras formas de discriminação”. E é aqui, que Imanni da Silva, há 10 anos nesta cruzada vê uma janela aberta para a legalização da comunidade, que anseia por este reconhecimento legal de forma ainda mais explicito, para que não fique a pulga por detrás da orelha. “Fiz cirurgia que permitiu mudar o órgão sexual ( pénis, para rachadura de vagina)”. E nesta onda de contentamento não está sozinha ( o), pois a comunidade pelo que se sabe, justifica tem vindo a crescer, muito, em Angola.

“Esta nova lei foi bastante aplaudida, aqui e mesmo no mundo, com as nossas congéneres a saudar a iniciativa como uma evolução da mentalidade dos legisladores angolanos’’, disse a activista.

No entanto se uns ficaram eufóricos e optimistas, outros mantém- se cépticos, condenando a aprovação e mesmo o sentido dúbio do art. º 170. º do Código Penal, que pode deixar no ar, na sua opinião, “uma interpretação dúbia e leviana, capaz de se descambar, numa autêntica heresia, como o conhecido deputado a Assembleia Nacional, pela bancada da CASA – CE, Makuta Nkondo, que reprovou a iniciativa, ainda que incubada veleidade de se legalizar “o diabo cultural”, que atenta contra a cultura Bantu: `’ homossexualidade é um crime abominável’’, justifica o parlamentar, sublinhando, em aditamento que `’ Nzamby ( Deus) criou o homem e a mulher, como elementos reprodutores da família e sobrevivência de uma sociedade sádia’’.

No ar o tradicionalista homem das leis, deixa no ar a seguinte interrogação: `’ Onde é que os homossexuais arrajam filhos? Adoptar filhos nascidos da heterossexualidade é malandragem. É brincadeira! Não deviam adoptar filhos de ninguém, deviam, sim, fazer filhos à maneira deles’’, asseverou. Noutro extremo, a Igreja Católica não sai dos seus pergaminhos de considerar que a criação do mundo e a visão cristã, pugna pela união entre o homem e mulher, único matrimónio reconhecido no seu seio, pese não poder discriminar a entrada de qualquer fiel, no seu interior, até por não haver um detector de opção sexual, nas entradas.

“Nós mantemos a nossa tradição de não reconhecer o homossexualismo, mas puygnamos, enquanto católicos, pelo respeito de todos os seres humanos, que franqueiam as nossas portas, para oração e intercepção com Deus e o seu filho, Jesus Cristo”, disse ao F8 o padre Joaquim N. P. Andrade acrescentando que, mesmo as ovelhas desgarradas “têm direito ao respeito, à amizade, à justiça e de poderem participar numa comunidade cristã’’. O processo está longe de ter chegado a resultados conclusivos e ao fim, mas o caminho se faz caminhando, pois as portas de hoje, deixam entrar uma luz de discussão do papel da pessoa humana cristã, da sua dignidade e direitos como cidadão e como cristão.

As critícas de Makuta Nkondo e da ortodoxia de parte da Igreja Católica, não parecem, abalar a convicção de Imanni da Silva, que assegurou, que a homossexualidade “fez parte da diversidade sexual humana, desde que o mundo é mundo, pelo que, tentar negar este facto e das civilizações africanas não terem um histórico de relações entre pessoas do mesmo sexo é um reflexo de machismo e preconceito enraizado na estrutura mental de algumas pessoas’’, concluiu.