“DÉFICIT” NO MODELO DE FISCALIZAÇÃO DE VERBAS DO PIIM

Os projectos continuam sem muito rigor e os a previsão dos gastos, apresentados pelas unidades orçamentais, na era do Presidente João Lourenço continuam a ser o mesmo antro de desvio de dinheiro público, como demonstra a alocação de novos fundos, no caso, do Fundo Soberano, que alimenta as obras eleitorais do MPLA, no PIIM, cadastraram uma escola de ensino primário construída em 2014, para receber como de nova se tratasse.

Os moradores do Bairro Cassequel do Buraco, rua 50, acusam Maria Antónia Nelumba, presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda de incluir a escola de ensino primário 1077, actual 1159, construída, com base no OGE, em 2014, agora, novamente, no programa do PIIM.

E, a fuga em frente, surge com a esfarrapada justificativa de se estar a construir mais sete ( 7) salas de aulas, uma ( 1) cantina e um ( 1) campo multiuso, cujas obras estão paralisadas desde Dezembro de 2020, por alegada falta de pagamento de um orçamento astronómico de Kwz: 81.244.233,00 ( oitenta e um milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e três kwanzas). A empreitada está a cargo da conhecida empresa de transportes rodoviários interprovincial, ANGO REAL, que também, tem no objecto social a construção civil e, por altura da assinatura do contrato, consta a construção e reconstrução de 16 salas de aulas, uma cantina e um campo multiuso, tudo na vigência do antigo presidente da Comissão Administrativa de Luanda, José Tavares, que previa atender um universo de 2.160 alunos.

“No dia 08 de Fevereiro de 2018, uma parte da escola primária 1077 ( do Bairro

Cassequel do Buraco), foi inaugurada pelo Presidente João Lourenço, enquanto a outra se mantinha vedada, com chapas de zinco”, sublinha o morador, Pedro da Costa Júnior, adiantando ter sido o Presidente da República alertado do embuste, pois a nova unidade, era inferior a anterior estrutura, que tinha dezasseis salas de aulas, com 45 alunos em cada, nos três períodos. Mas com a nova obra, assiste- se uma redução, para doze ( 12) salas de aulas, muito inferior a antiga e mais cara”, assegura.

E, foi com base nesta informação que o actual Presidente João Lourenço terá baixado ordens, para os membros do Governo Provincial de Luanda, analisarem a denúncia em pormenor.

No entanto, tudo não passou de letra morta com a procissão a passar, pois passados dois anos, de paralisação, em Janeiro de 2020, a construtora retomou às obras, mas logo paralisadas em Março devido a pandemia da COVID- 19 e a entrada em vigor do estado de emergência. Em Julho/ Agosto, às obras reatam, mas viriam a ser interrompidas, novamente, em Dezembro do mesmo ano, por falta de pagamento.

“Em janeiro de 2021, os moradores foram surpreendidos pela presença de numerosa delegação orientada pela presidente da Comissão Administrativa de Luanda, Maria Nelumba, no perímetro da escola 1077 e quando pensávamos ser para o avanço da obra e melhorias que se impunham, eis que, subtilmente, vimos a alteração da denominação da escola, para 1159, forma de melhor surripiarem dinheiro público, como se fosse uma nova obra, cujo financiamento deveria ser integralmente, coberto pelo PIIM”.

E, desta forma, o orçamento, que poderia rondar os 24 milhões de kwanzas, ascendeu para Kwz: 81.244.233,00 ( oitenta e um milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e três kwanzas), com o prazo limite de oito meses, o que pressupõe que deveria ter a obra sido entregue, no máximo, no segundo semestre de 2015, mas arrasta- se até hoje, 2021.

F8 contactou o empreiteiro da obra, pelo número 940 58… engenheiro Ivan, que laconicamente disse: “não tenho autorização para comentar esta situação” e, no encalço da presidente da Comissão Administrativa de Luanda, Maria Nelumba, nas últimas duas semanas, contactados os chefe de departamento, Noé dos Prazeres e o director, Francisco Alexandre do

Centro de Imprensa, limitaram- se a solicitar o número do jornalista, para posterior contacto que não ocorreu até ao fecho desta edição. Mas numa última tentativa ainda recorremos a área de expediente do gabinete da presidente da Comissão Administrativa de Luanda, onde contactamos, Eunice Fernandes e Merciana Palma tendo ambas informado estar Maria Nelumba, numa formação no Instituto do Núcleo de Apoio às Políticas Públicas ( INAPP).

Assim fica- se sem saber do cumprimento das orientações dadas pelo Presidente da República, João Lourenço para acompanhamento das orientações estratégicas, operacionalização, acompanhamento e monitorização e a elaboração de relatórios, sobre a execução do PIIM, a quem foi alocada uma verba de mais de dois mil milhões e quinhentos milhões de dólares, provenientes do Fundo Soberano de Angola, para projectos nos 164 municípios do país, prevendo- se a construção de quatro mil salas de aulas, cerca de 200 unidades hospitalares de diferentes categorias, assim como asfaltagem, terraplanagem ou reabilitação de estradas, com prioridade para as secundárias e terciárias, para facilitar o escoamento da produção agrícola do interior para os grandes centros de consumo.