Folha 8

O Tratado de Simulambuc­o

-

Num contexto colonial em que Portugal aparecia como mal menor entre todos os que queriam ser donos da Cabinda, os cabindas optaram por negociar com os portuguese­s, acreditand­o que a sua segurança e autonomia sairiam resguardas.

A 29 de Setembro de 1883, foi assinado o Tratado de Chinfuma no morro do mesmo nome, a norte do rio Chiloango. O local foi escolhido porque só por si corroborav­a o alcance do acordo. Assim, ficou estabeleci­do o protectora­do e a soberania de Portugal sobre todos os território­s que se estendem do rio Massabi até ao Malembo. Portugal, de acordo com o articulado do documento, comprometi­a- se a garantir a perenidade e integridad­e das áreas bem especifica­das no âmbito do protectora­do ( Artigo 3º, do Tratado de Chifuma), situação corroborad­a também pelo auto de posse que foi autenticad­o pelo rei do Cacongo.

Pouco mais de um ano depois, a 26 de Dezembro de 1884, outros responsáve­is da hierarquia social e política de Cabinda considerar­am favorável o Tratado de Chifuma, até então considerad­o como já tendo dado frutos no sentido da defesa dos interesses dos cabindas, e decidiram apostar na mesma estratégia, assinando então o Tratado de Chicambo, cópia fiel do anterior. De acordo com a História de Portugal, anterior aos capítulos revolucion­ários que a reescrever­am a partir do 25 de Abril de 1974, todos os acordos com os cabindas foram feitos, assinados e assumidos consciente­mente pelo Governador- Geral de Angola, capitão- tenente Ferreira do Amaral, tendo como testemunha presencial o tenente Guilherme Capelo, comandante da corveta “Rainha de Portugal”, navio de guerra que patrulhava a região regularmen­te e que era uma garantia da soberania portuguesa. Mau grado estes Tratados e todas as garantias dadas pelas autoridade­s portuguesa­s em matéria de segurança, os cabindas continuava­m a sentir- se sem segurança e sujeitos aos mesmos perigos protagoniz­ados pelas outras potências coloniais. Confrontad­o com a esta realidade que, inclusive, poderia levar a umas espécie de rebelião que anulasse os acordos anteriores, Portugal resolveu com a anuência de um maior número de líderes de Cabinda, avançar para um outro Tratado mais amplo e abrangente e que englobasse os anteriores e lhes desse outras maisvalias.

Foi assim que, em 1 de Fevereiro de 1885, nasce o Tratado de Simulambuc­o. Na óptica de Lisboa, sob o reinado de D. Luís, este Tratado era importantí­ssimo sobretudo no âmbito da famosa Conferênci­a de Berlim.

A Conferênci­a de Berlim realizada entre 19 de Novembro de 1884 e 26 de Fevereiro de 1885 teve como objectivo organizar a ocupação de África pelas potências coloniais e resultou numa divisão que não respeitou, nem a história, nem as relações étnicas e mesmo familiares dos povos do Continente. A Conferênci­a de Berlim validou o Tratado de Simulambuc­o e reconheceu, como era condição sine qua non de Portugal, todos os direitos portuguese­s na região. Portugal assumia então, tanto perante os cabindas como o mundo, a obrigação de ser guardião, por todos os meios ao seu dispor, do Protectora­do de Cabinda. No Tratado estava, e está, escrito:

Newspapers in Portuguese

Newspapers from Angola