(A)corda nas mãos dos (in)tolerantes

ODepar tamento de Estado norteamericano cont inua a publicar relatórios sobre Angola sem que estes, como mandam as regras da cooperação bilateral, sejam previamente visados pela Comissão de Censura do MPLA. Não admira, por isso, que o Presidente do MPLA, João Lourenço, comece a ficar irritado… Segundo o mais recente relatório, no reino do MPLA ( Angola) ainda há “homicídios arbitrários ou ilegais, incluindo mortes extrajudiciais, pelas forças de segurança governamentais”, para além de “sérias restrições à imprensa e à livre expressão”, entre outros abusos.

Onde será que os EUA descobriram estas falsidades? Washington deveria saber que desde 27 de Maio de 1977 todos os homicídios, assassinatos, massacres visaram impedir golpes de Estado e foram todos protagonizados por cidadãos estrangeiros que foram abatidos pelas forças democráticas, patrióticas e nacionalistas do MPLA.

O Departamento de Estado norte- americano diz no relatório, que Angola deu “passos significativos” para punir governantes que cometeram abusos, mas salientou que a “cultura de impunidade” e a “corrupção no governo” mantêm- se. É tudo falso. Pelo menos a nível dos dirigentes do MPLA, dos que ontem veneravam José Eduardo dos Santos – caso do próprio João Lourenço – e que hoje idolatram o novo messias, não existe crime de corrupção. E não existe porque, para esses, a corrupção deixou de ser crime.

O executivo presidido por João Lourenço, que também é Presidente do MPLA e da República ( não nominalmente eleito) “também despediu e acusou ministros, governadores de província, oficiais militares de topo e outros oficiais por corrupção e crimes financeiros”, refere o texto sobre as práticas de Angola em 2020, e disponível no site do Departamento Estado, que funciona à semelhança dos ministérios dos Negócios Estrangeiros nos países europeus.

“No entanto”, acrescenta, “a responsabilização pelos abusos de direitos humanos foi limitada devido a uma falta de freios e contra- freios, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção no governo”.

O documento aponta que “as forças de segurança usaram excessiva força quando impuseram as restrições para lidar com a pandemia de Covid- 19”, mas elogia que “o Governo responsabilizou as forças de segurança por estes abusos em várias ocasiões”.

O relatório sintetiza que “as autoridades civis mantiveram o controlo sobre as Forças Armadas Angolanas e a polícia nacional”, considerando que a actuação foi, “de forma geral, eficaz, ainda que às vezes brutal, na manutenção da estabilidade”.

Entre as questões de direitos humanos elencadas no relatório estão “homicídios arbitrários ou ilegais, incluindo mortes extrajudiciais, pelas forças de segurança governamentais e casos de tratamento cruel ou desumano e punição pelas forças de segurança governamentais”, para além de “sérias restrições à imprensa e à livre expressão, incluindo violência, ameaças de violência ou detenções injustificadas e falta de responsabilização pela violência sobre as mulheres”.

O extenso relatório passa em revista muitos dos casos que durante o último ano foram largamente difundidos pela comunicação social e pelas redes sociais relativos a actuações da polícia e das forças de segurança, seja durante a actuação nas manifestações, seja para cumprir as normas de distanciamento e protecção social decorrentes da pandemia de Covid- 19.

No final do ano passado a representante de Angola junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais, Margarida Izata, assegurou em Genebra ( Suíça), que Angola estava alinhada com o pensamento do Relator Especial e a Declaração feita pelo Grupo Africano que destacam a importância do « Dever de Memória » . A intervenção da embaixadora Margarida Izata centrou- se na temática “Reparação, Verdade e Justiça”, amplamente discutida durante a 45° Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Margarida Izata esclareceu que, tendo em consideração a sua própria experiência, Angola reiterou o seu firme apego ao estabelecimento de processos verdadeiramente transitórios que requeiram a apropriação dos principais intervenientes, incluindo a sociedade civil.

Destacou também que foi com este espírito, após ter aderido em 2019 ao 2 º Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949 ( relativas à Protecção das Vítimas de Conflitos Armados Não Internacionais), que o país instituiu a “Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos” ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 2 de Abril de 2002. Margarida Izata, conforme as ordens superiores ( que hoje continuam vigentes mas que – supostamente – deixaram de existir com a chegada ao Poder de João Lourenço) esqueceu- se de levar a memória até 27 de Maio de 1977.

“O seu principal objectivo é dar resposta à violência cometida durante este período sombrio da história angolana e prestar uma digna homenagem às vítimas”, enfatizou. Em Genebra, Angola participou também no debate relacionado com o “Direito ao Desenvolvimento, como um dos principais objectivos do Programa de Desenvolvimento Nacional ( PDN).

Quanto a esta questão, o país concorda com o Relator Especial em relação à atenção que deve ser dada ao ser humano em todo processo que envolve o Direito ao Desenvolvimento, acrescentando que o financiamento a este propósito deve significar as prioridades de desenvolvimento das pessoas e comunidades envolvidas.

“É aqui que o Direito ao Desenvolvimento se encontra com os Direitos Humanos e precisa ser plenamente realizado”, asseverou.