EMPRESÁRIA MILIONÁRIA PRESIDE AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O mundo, desde a antiguidade, nas congregações gregárias, sempre teve condutores de homens, talhados por acções positivas, quando escravos das normas e práticas costumeiras, que os impele, a servir, indistintamente, os cidadãos e o espaço geográfico. Em Angola, infelizmente, desde 1975, a ideologia autoritária e discriminatória, acaparou-se do poder, elegendo, desde então, o cartão de militante, como critério de direcção e gestão dos órgãso públicos, ao invés do bilhete da competência e cidadania. A competência deixou de ser um atributo válido para o exercício de funções nos órgãos de Estado e, na Magistratura Judicial e do Ministério Público a reputação ilibada e o comportamento ético, não são relevantes, para o regime governante.
Omundo, desde a antiguidade, nas congregações gregárias, sempre teve condutores de homens, talhados por acções positivas, quando escravos das normas e práticas costumeiras, que os impele a servir, indistintamente, os cidadãos e o espaço geográfico. Em Angola, infelizmente, desde 1975 a ideologia autoritária e discriminatória, acaparouse do poder, elegendo, desde então, o cartão de militante como critério de direcção e gestão dos órgãos públicos, ao invés do bilhete da competência e cidadania. A competência deixou de ser um atributo válido para o exercício de funções nos órgãos de Estado e, na Magistratura Judicial e do Ministério Público, a reputação ilibada e o comportamento ético, não são relevantes para o regime governante. O incipiente Estado de Direito e democrático nunca esteve tão enlameado, como agora, com a “partidocracia militantu”, o autoritarismo reles e a ditadura no seu máximo esplendor, temerosa de vir a perder o poder, nas urnas, sem a contribuição de uma oposição armada. O novo Titular do Poder Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço ( 45 anos nos mais altos cargos do MPLA/ Estado) prometeu tudo, absolutamente tudo, em 2017, da Califórnia ao paraíso, porquanto, qual xerife- justiceiro, iria “exterminar”, da face do território a camarilha corrupta de José Eduardo dos Santos, filhos, família & C. ª , apelidado( s) de marimbondo-mor, resgatando os biliões de dólares, roubados pelo sistema do MPLA, para assim, devolver a felicidade a maioria dos angolanos. Ledo engano! Em quatro anos, o Presidente da República, nunca nominalmente eleito, nem no seu partido, nem no Estado, assassinou a liberdade de imprensa, colocou centenas de jornalistas no desemprego, encerrou órgãos de comunicação social, acabou o pluralismo e o contraditório, mantendo o domínio absoluto da comunicação social pública e privada confiscada ao seu exclusivo serviço. Noutro extremo está a ser, com gravidade dantesca, banalizado, um importante pilar da imparcialidade e isenção do Estado democrático: a justiça, mandando às urtigas as normas jurídicas, a Constituição e as leis, nomeando, partidocratamente , juízes de conveniência e subservientes ideológicos, em clara violação a tudo e todos. Mais grave, no novo paradigma é o “kuduro na inamovibilidade” dos juízes, levando o do Tribunal Constitucional para o Supremo e viceversa. Na CNE (Comissão Nacional Eleitoral) atirou para a pocilga, a violação do devido procedimento legal eleitoral, do seu presidente, optando por um cacique, comprometido com a fraude, na “lógica da batata na lei da batota”, indicando Manuel da Silva Manico, cuja reputação duvidosa e considerada pidesca, vem dos tempos do sindicalismo, em que denunciou os companheiros do sindicato, para ascender.
Mas como se não bastasse, numa altura em que vê o chão abrir- se, quais crateras, de um programa de governação falhado, por assente na raiva, ódio e incompetência, João Lourenço acentua, nestes quatro anos, a capacidade inesgotável em fazer inimigos, quer no interior do MPLA ( seu partido), como nos tecidos social, económico, partidário e financeiro.
Desta forma, cai por terra o discurso reformista, por enganoso, ao ponto de discriminar os cidadãos, entre os do MPLA ( considerados de primeira) e os outros ( cidadãos de segunda e terceira), quando era expectável ser presidente de todos angolanos.
As mortes de Joana Cafrique, mulher zungueira, no exercício da sua profissão, de Sílvio Dala, médico, saído de um banco de urgência, no hospital pediátrico, Inocêncio da Mata, estudante de engenharia, selvaticamente morto, durante uma manifestação pacífica e o genocídio de Kafunfu, na Lunda Norte, onde mais de 180 cidadãos foram covardemente assassinados, por se reivindicarem menos miséria e fome, uma região rica em diamantes. Ante a tempera confusa e montanha de erros crassos do presidente, em quatro anos, não lhe resta outra alternativa, senão alavancar a implantação da ditadura do proletariado, contando com juízes partidocratas, colocados nos tribunais superiores. Num lacónico decreto, o Presidente da República, no pedestal de DDT ( Dono Disto Tudo), “decreta, nos termos da alínea e) do artigo 119. º , da alínea a) do artigo 180. º e do número 3 do artigo 125. º , todos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 1. º da Lei número 24/ 10, de 03 de Dezembro – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o seguinte:
1- É designada Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso – Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional. 2- A Juíza Conselheira designada no ponto anterior é nomeada Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional”. É um autêntico requiem a idolatria e bajulação, a nomeação desta menina jurista, sem magistratura nos tribunais comuns, academia e investigação cientifica, banalizando a carreira de magistrados, comprometidos com a imparcialidade do direito e da aplicação da justiça, que durante anos a fio estão nos tribunais comuns, acumulando prática e saberes, para, no final, chegarem à conclusão que qualquer “lambe botas” partidário, sem reputação ilibada e competência jurídica comprovada, pode chegar, através de cunha e cartão do MPLA ( mesmo incompetente) ao mais alto caldeirão de um tribunal superior, como o Constitucional.
O MPLA/ João Lourenço, está, ostensivamente, a provocar os cidadãos com estes actos e pacote de leis, com cariz subversivo e autoritário: revisão parcial da Constituição; alteração da Lei Eleitoral; Divisão Administrativa de Províncias despovoadas; impedir a legalização do PRA-JA - SERVIR ANGOLA, de Abel Chivukuvuku; perseguição judicial contra Adalberto da Costa Júnior, tudo em véspera eleitoral, causam suspeição, nas hostes da oposição e sociedade civil, podendo com o extremar de posições, acender o rastilho de pólvora. Hoje, na fraude eleitoral que se anuncia, o MPLA não terá uma oposição armada, do outro lado, mas a oposição civil, encabeçada pela sociedade civil, onde muitos jovens têm feito recruta nas manifestações, onde os corpos são talhados com os porretes da repressão e as balas policiais assassinas.