Então como é, comandante Francisco Paiva?
APolícia de Guarda Fronteira angolana deteve, este ano, 45.575 cidadãos de várias nacionalidades, de um total de 8.900 casos de violação de fronteira, terrestre e marítima, anunciou o comandante do órgão policial.
Os dados foram avançados pelo comandante da Polícia de Guarda Fronteira, comissário- chefe Francisco
Paiva, no discurso de abertura de comemoração dos 43 anos de existência do órgão da Polícia Nacional angolana. Segundo Francisco Paiva, as províncias de Cabinda, Zaire, Lunda Norte, Moxico, Kuando Kubango e Kunene continuam a ser os sectores mais críticos das fronteiras de Angola. Francisco Paiva referiu que, apesar de não ter sido “um percurso fácil”, a Polícia de Guarda Fronteira, ao longo dos seus 43 anos de existência, “soube lidar com adversidades de vária índole até mesmo com o sacrifício da vida dos seus mais bravos combatentes”. “Durante o primeiro semestre do ano em curso a situação operativa ao longo da fronteira foi caracterizada por movimentos irregulares de cidadãos nacionais e estrangeiros, que perseguem fins como a imigração ilegal, o garimpo de diamantes, contrabando e exportação de combustível e de mercadorias diversas, pesca ilegal, caça furtiva, exploração ilegal de madeira e a violação das normas de navegação marítima”, sublinhou. De acordo com o comandante, a média semanal de detenção de imigrantes foi de 1.800 pessoas, dos quais 75% são cidadãos da República Democrática do Congo ( RD Congo), 15% são cidadãos nacionais e 10% correspondente a outras nacionalidades. O responsável policial realçou que, mesmo em fase de pandemia, o país assiste “a uma grande pressão nas actividades de contrabando de exportação de combustível, produtos da cesta básica, bem como a caça furtiva, com principal realce para as fronteiras com a RD Congo, Zâmbia e Namíbia”.
“Para o efeito, foram tomadas medidas táctico operativas, que visaram a prevenção e a contenção dos delitos transfronteiriços e nessa cruzada a Polícia de Guarda Fronteira sempre contou com a cooperação e a colaboração dos demais órgãos de defesa e segurança, nomeadamente as Forças Armadas Angolanas, Polícia Fiscal Aduaneira, Serviço de Investigação Criminal, Serviço de Migração Estrangeiros e Administração Geral Tributária”, referiu.
O comandante da Polícia de Guarda Fronteira destacou a realização de nove acções formativas dos seus quadros, que beneficiou 316 efectivos. “A Polícia de Guarda Fronteira tem consciência de que, para lograr êxitos no cumprimento da sua missão, constitui imperativo a formação de recursos humanos”, frisou Francisco Paiva, salientando que para 2022 estão previstas outras acções de formação. Como foi referido, entre as ilegalidades constam a imigração ilegal, o garimpo de diamantes, contrabando e exportação de combustível e de mercadorias diversas, pesca ilegal, caça furtiva, exploração ilegal de madeira e a violação das normas de navegação marítima etc.. Falemos então, como exemplo, da caça furtiva. O director da Unidade de Crimes Ambientais de Angola disse, no dia 28 de Janeiro de 2021, que a prática da caça furtiva em Angola conta com “certa protecção especial dos órgãos que garantem a ordem e segurança pública”. Então como é, comandante Francisco Paiva?
José Rodrigues, que participou num debate sobre “Crimes Ambientais: Desmatamento, Caça Furtiva e Queimadas”, realizado pela rádio pública angolana, referiu que a prática é promovida no país por “comandantes provinciais, segundos comandantes, oficiais generais”. Então como é, comandante Francisco Paiva?
Segundo José Rodrigues, esta caça é ilegal e é feita com recurso a utilização de armas de fogo, muitas de reserva especial do Estado, devido ao seu calibre.
O responsável frisou que do ponto de vista administrativo, a caça que não seja para fins de sobrevivência das comunidades é proibida, mas o que acontece na realidade é que se trata de “uma prática de rotina diária, com isenção de responsabilidade criminal, inclusive com uma espécie de uma certa protecção especial dos órgãos que garantem a ordem segurança pública”. “Há um decreto do Ministério do Ambiente, que proíbe o comércio de espécies abatidas ou vivas em mercados e estradas nacionais, mas se nos deslocarmos a nível de todo o território nacional encontramos variadíssimos mercados onde vendem espécies abatidas, muitas delas em vias de extinção, e se vê que ao nível da cidade de Luanda há um turismo virado para o consumo de carne proveniente da vida selvagem”, afirmou o responsável.
José Rodrigues referiu que na 20 ª conferência Angola/ Namíbia do Comité de Defesa e Segurança, Angola voltou a ser citada pela prática da caça furtiva, tendo ficado “demonstrado de forma clara e objectiva que a caça furtiva em Angola é promovida, sustentada, alimentada por altos funcionários públicos”. Então como é, comandante Francisco Paiva?
“Que em consequência da impunidade, que se transformou numa cultura em Angola, estas mesmas pessoas estão isentas de responsabilidade penal, civil e outro tipo de consequência, dedicando a sua vida aos fins- desemana à caça furtiva”, frisou.
Em 2017, indicou ainda José Rodrigues, a Unidade de Crimes Ambientais apresentou provas ao Ministério Público, remeteu relatórios à Presidência da República, mas “a verdade é que nunca” obteve resposta. Então como é, comandante Francisco Paiva?
O director da Unidade de Crimes Ambientais, criada no âmbito de um decreto presidencial, que, em 2015, criou a Comissão Multissectorial contra os Crimes Ambientais Relacionados com a Fauna e Flora Selvagem, salientou que a Procuradoria- Geral da República ( PGR) é que tem a tutela da defesa do ambiente e dos interesses difusos, “mas há mais de 20 anos que não existe um pronunciamento formal” perante factos relevantes de denúncias públicas sobre desmatamentos, caça furtiva, abate de espécies emblemáticas do país. A Unidade de Crimes Ambientais tem como finalidade recolher e classificar informação, e partilhar com os órgãos vocacionados para administração da justiça, no caso a PGR, o Serviço de Investigação Criminal e outros órgãos afins, bem como apresentar projectos de lei e propostas de programas de políticas.