Filhos e enteados na Justiça

Os magistrados angolanos recordam que nos demais órgãos públicos e de soberania do país, como na função pública, deputados à Assembleia Nacional, órgãos de segurança, juízes dos tribunais superiores, “houve actualização salarial”, questionado a sua “exclusão”. “Agrava ainda mais a situação, o recente incremento do Imposto do Rendimento do Trabalho ( IRT) e das contribuições da segurança social, bem como os demais impostos aprovados e já em vigor, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado ( IVA), que reduziram ainda mais os salários”, apontam. Para estes magistrados judiciais e do MP, “é urgente e imprescindível” que as instituições do Estado “actuem de forma concertada e prática” para solucionar os problemas já identificados e “mitigar a situação de quase mendicidade a que estão relegados”.

Uma realidade que, alertam, “nada abona para a dignidade da função jurisdicional, que lhes está incumbida, nem dignifica o poder judicial, num momento ímpar como esse em que os magistrados são chamados na linha da frente na consolidação do Estado democrático e de Direito”.

Ambas as associações pediam “soluções imediatas” sobre a falta de seguro de saúde e/ ou convénios para a assistência médica e medicamentosa dos magistrados e seus dependentes, a necessidade de viaturas de uso pessoais “para que de forma condigna e com segurança possam melhor exercer as suas funções”. A necessidade de actualização salarial dos magistrados judiciais e do MP da primeira instância, assinalam, deve ser em conformidade com as actualizações ocorridas nos demais órgãos de soberania e tribunais superiores, “sob pena de accionarem mecanismos jurisdicionais convenientes”.

Uma fonte disse à Lusa que os magistrados obtiveram na altura uma resposta do ProcuradorGeral da República ( PGR), que é também presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, general Hélder Pitta Grós. Segundo a fonte, Pitta

Grós apontou que o processo de aquisição de viaturas “aguardava despacho do Presidente da República e em relação aos salários “será enviada uma solicitação ao ministro de Estado para a Coordenação Económica para dar seguimento ao processo”.