MPLA diz que nacionalidade portuguesa da Presidente do TC não viola a constituição
Reagindo a polêmica sobre dupla nacionalidade da nova Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, um responsável da sede do MPLA, afecto ao secretariado dos assuntos políticos, Benjamim Dunda fez sair uma nota desdramatizando o assunto. Dunda esclarece que “A Dra. Laurinda Cardoso poderia até ter três nacionalidades, não é alguma violação da constituição e da lei”.
De acordo com o político, “Na Constituição de Angola, as únicas funções incompatíveis com a dupla nacionalidade são apenas as seguintes: 1- Presidente da República; 2 - Vicepresidente; 3 - Presidente da Assembleia Nacional”, rebatendo que “na linha sucessória, o que pode substituir o Presidente em caso de vacância é o Vice- presidente. Em caso de dupla vacância em que estejam impedidos quer o PR como vice, quem assume é o Presidente da Assembleia Nacional, vide Art° 132° da CRA. São essas três entidades que não podem ter dupla nacionalidade”.
“A ocupação de juíz, quer seja o juiz Presidente como os outros pares, não é incompatível com a dupla nacionalidade. O ruído que aparece em alguns jornais sensacionalistas é mera tentativa para desviar o foco, dos que chegaram a liderança dos partidos com dupla nacionalidade, violando o próprio estatuto interno do partido”, lê- se na nota do responsável político amplamente difundida nos fóruns sociais do MPLA.
Numa outra analise, o “Correio Angolense” do veterano Graça Campos, chama atenção que “a nomeação de uma cidadã com dupla nacionalidade para a presidência do Tribunal Constitucional coloca o Estado angolano perante delicados constrangimentos de ordem política e ética. Nos termos da nossa legislação, Laurinda Cardoso não pode candidatar- se a Presidente da República. Mas será ela – se até lá for mantida no cargo – que dará posse ao futuro Presidente da República”. “Por outro lado, em qual das vestes ( angolana ou portuguesa) Laurinda Cardoso se encontrará quando – e muito possivelmente isso acontecerá várias vezes – for a Portugal em missão de serviço?”, questiona a publicação.
“Já não é barulho. É indignação!”