IDI AMIN DADA
A raiva, raivosa de 2017/18, resvalou na raiva boçal, em 2019, para em 2020, na tentativa de salvação da borrada, ter optado por aliar-se, em 2021, ao ódio ao invés da conciliação. E, de ódio em ódio até ao ódio final, as estruturas e órgãos públicos do país vêem sendo assassinadas, violadas e destruídas, para beneficiar um autor e tribo partidocrata. É uma marcação, tal como o pingar (xixi), de um cão quando se desloca para ter noção do caminho. A casta no poder caminha de igual forma, ao transformar adversários em inimigos, na lógica de prescindir da distância entre o verbo e os actos.
OUganda é já aí, na esquina. O retrato de assassinatos no consulado de Idi Amin Dada, ainda estão na memória de muitos pela sua boçalidade política. É urgente que todos, em função do rumo desgarrado do país, tirem os devidos exemplos.
A mente dos cidadãos autóctones, paridos e gerados no nosso torrão identitário, acordou, no 12 de Janeiro 2022, ainda mais apreensiva, com a manifestação verbal do Presidente da República que, ao invés de apagar a imagem dos actos de 10.01, atiçou ainda mais a frustração geral. A expectativa geral era, tal como em qualquer país civilizado, ouvir de João Lourenço análises desapaixonadas sobre as causas, que leva(ra)m jovens a responsabilizar, exclusivamente, o MPLA pelo infortúnio do desemprego, fome e miséria, que grassa pelo país.
“O que ocorreu (no dia 10.01.22) foi um verdadeiro acto de terror cujas impressões digitais deixadas na cena do crime são bem visíveis e facilmente reconhecíveis, e apontam para a materialização de um macabro plano de ingovernabilidade através do fomento da vandalização de bens públicos e privados, incitação à desobediência e à rebelião, na tentativa da subversão do poder democraticamente instituído”.
Não! Não, não e não, Presidente. O senhor não pode continuar a dar tiros no próprio pé, olvidando os múltiplos poderes, que lhe obrigam a um escrutínio verbal. É verdade que “errare humanum est”, dizem os latinos, mas persistir no erro, sendo avesso à correcção, pode ser um defeito de fabrico, que cega o autor político comprometido com o autoritarismo. No despoletar de uma crise ou ciclo de crises, como a do 10.01.22, a tribo política, no poder, tendo higiene intelectual, não pode, de per si, apontar o dedo, aos adversários, quando estes não têm a mão na massa. Mais grave ainda é quando o “chefe maior” diz ter ciência de pormenores, sobre um plano macabro, “de ingovernabilidade” e nada ter feito para impedir a sua materialização.
Com esta afirmação e na condição de Chefe de Estado levanta o preceito da cumplicidade, logo a suspeição de ter havido preparação sub-reptícia, visando o derramamento de sangue, em larga escala, a destruição de património imóvel e móvel, para, neste ambiente dantesco, serem introduzidos elementos incriminadores, contra os adversários, bem como a legitimação partidocrata de uma musculada intervenção policial e militar, como é apanágio nos regimes de pendor autoritário, como o angolano.
É preciso dizer que depois de 10 de Janeiro, mais de 500 jovens, chefes de família, trabalhadores da ZAP, “assassinamente” atirados para o desemprego, pela política económica do Titular do Poder Executivo, poderão manifestar a sua indignação em hasta pública e a forma de comportamento, terá muito a ver com o estado em que estarão os respectivos estômagos, uma vez que a fome não espera, nem tem paragem de racionalidade, quando aperta...
É preciso reconhecer os erros de má gestão e má governação, assentes na indignidade, discriminação, tribalismo, baixo coturno e confusão pragmática, durante os 46 anos de um regime partidocrata, intolerante e que não sabe dialogar, pelo contrário, é adepto de retórica perigosa, como a de vir a terreiro afirmar, sem pudor, conhecer as “impressões digitais deixadas na cena do crime”, sem exibir os dedos dos autores, mas inclinar naturalidade partidocrata, ao adversário político, de quem tem medo, como diabo da cruz, numa flagrante, acusação caluniosa, prevista e punível pelas leis pátrias. O momento deveria servir para o MPLA colocar sementes de amor, ao invés de mais lenha na fogueira, inimiga das pontes para uma verdadeira conciliação, capaz de nos levar à reconciliação. Infelizmente, o partido no poder: MPLA, deixou de ter reservas morais e o seu presidente, não é, como nos partidos democráticos, o primeiro inter-pares, mas é um órgão concentrador de todos os poderes e “autoritarismo stalinistas”. É como se fosse uma anaconda no reino dos répteis... Deplorável! Num país civilizado, quando acorda sobressaltado, pela acção reivindicativa de um segmento de cidadãos, espera-se dos governantes a ponderação, higiene intelectual e distanciamento do intestino grosso ao cérebro...
Existem problemas conjunturais. Reais! Absolutos, criados pela péssima governação, carentes de uma solução, logo, nada relativos, como a fome, miséria, desemprego, abuso de liberdade de imprensa, falta de contraditório, na comunicação social pública, justiça partidocrata e discriminatória, encerramento de empresas angolanas, inflação, alta dos preços da cesta básica, aumento de pobres a comer nos contentores, violência policial e terrorismo de Estado.
Numa hora, como a de 10 de Janeiro, o expectável seria o Presidente da República sugerir ou aderir a um PACTO DE REGIME, onde as sensibilidades dos vários povos e micronações, suplantando as vaidades das “cabaças ideológicas”, emprestando humildade, sentido de dever, democraticidade e respeito pela diferença, levasse todos à volta de um django, a pensar PAÍS, por estarmos, perigosamente, a descarrilar, para um poço, sem fundo.
Na manifestação de 10 de Janeiro de 2022, felizmente, para os cidadãos, em Luanda, a polícia nacional partidocrata, não teve argumentos, nem os agentes do Comando Municipal do Benfica se predispuseram a acatar as ordens superiores, para o cometimento de crimes, como os ocorridos, coincidentemente, no dia 30 de Janeiro de 2021, em Kafunfu, onde agentes policiais assassinaram mais de 150 cidadãos, que participavam numa manifestação pacífica, previamente comunicada as autoridades, contra os altos níveis de desemprego e ausência de políticas tendentes à diminuição da fome e miséria, que grassam, numa região rica e produtora de diamantes.
A lei da bala, nem sempre impera e, no caso em tela, é preciso analisar de forma desapaixonada, as razões objectivas e subjectivas, que levaram os cidadãos a responsabilizar, única e exclusivamente, como causadores das suas desgraças, o MPLA e o seu presidente João Lourenço? Eles foram os símbolos visados, merece séria reflexão, intrigando ainda o facto de nenhum jovem, ter tido a pretensão de se apossar dos computadores, secretárias, cadeiras, gerador, fotografias, etc., considerados, como expressão do mal.
O MPLA depois de tantos anos de governação, deve descer as escadas da humildade e reflectir, sobre as razões de em 38 anos de ditadura, capitaneada por José Eduardo dos Santos, também, com desemprego, fome e intolerância, nunca à luz do dia, ao vivo e a cores se rasgou a foto deste e, em cinco anos, ser banal a vandalização das de João Lourenço.
O MPLA/JLO é incapaz de descortinar a variável primária: José Eduardo dos Santos, também, não arranjando emprego, para os cidadãos, garantia-lhes, fruto de maior sensibilidade, trabalho, que ajudava a maioria a debelar a fome, com base na baixa do preço dos produtos da cesta básica, onde com uma nota de 5 mil kwanzas, se comprava uma caixa de coxa (1200Kwz), um saco de fuba (1000), um saco de arroz de 50 kg (1300), caixa de massa (700,00), óleo alimentar (1200,00 Kwz).
Hoje o mesmo montante: 5.000,00 não chega para comprar um dos itens acima: saco de arroz 25kg (12.000,00 Kwz), saco fuba 25kg (15.000,00), saco feijão 25kg (32.000,00), caixa de massa (6.000,00), óleo alimentar (15.000,00). Aliado a estes valores, mais 14% do IVA e os múltiplos impostos do FMI tornam a vida dos cidadãos um grande sufoco, que não carece de qualquer incitação de partido político, para o óbvio: preços altos + desemprego = Fome absoluta.
O MPLA deve discutir as razões de, na ditadura de 38 anos, José Eduardo dos Santos ter mantido o partido no poder unido, ao contrário de, nos últimos cinco anos, as divergências internas serem trazidas pelo novo presidente à praça pública, chegando mesmo a desqualificar, ostracizar, humilhar e prender, os principais cabos eleitorais, tais como Higino Carneiro,
Norberto Garcia, Bento Kangamba, Bento Bento (actual primeiro secretário de Luanda), Bornito de Sousa, Fernando da Piedade, Boavida Neto, Isaac dos Anjos, Pitra Neto, Augusto Tomás (preso político e único de Cabinda), Dino Matross, França Ndalu, Dino do Nascimento, Hélder Vieira Dias, Tchizé dos Santos, Isabel dos Santos, alguns apresentados, pejorativamente, como marimbondos, larápios do erário público e os maiores corruptos do MPLA, o que, a priori, os desqualifica, para qualquer jornada eleitoral. O MPLA tem de reflectir, as razões de, tanta gente, nos últimos cinco anos, alimentar-se nos contentores do lixo, sem qualquer vergonha, a qualquer hora do dia, quando nem no tempo de guerra, tais imagens desfilavam na nossa biblioteca mental. O MPLA/JLO tem de reflectir sobre as motivações e obsessão de, selectivamente, perseguir, mandar para o desemprego, encerrar empresas e bancos comerciais de camaradas seus (fontes dizem ter Kundi Pahiama sucumbido mais rápido devido a isso), colegas dos desvios do erário público, que ao menos, investiram no país, garantindo emprego. Na história política, ninguém alheio aos 40 ladrões pode substituir Ali Babá, logo, nesta bifurcação, o MPLA, salvo grave ingenuidade, não pode esperar que os jovens, a maioria no desemprego, acreditem haver puros, honestos e milionários, fruto de trabalho honesto, quando é consabido, ser bastante uma batata podre, contaminar o saco...
O MPLA deve ainda discutir uma diferença comportamental relevante, que se prende no facto de José Eduardo dos Santos, no consulado de 38 anos de ditadura, nunca ter assassinado, em plena manifestação pacífica, nenhum jovem revú ou activista, ao contrário de uma prática comum, no reinado de João Lourenço, onde Joana Cafrique, Inocêncio da Mata e mais de 150 cidadãos do Kafunfu, no maior genocídio, cometido neste consulado bastante conturbado.
A diferença tendo havido assassinatos bárbaros, nos dois períodos, Cassule, Kamulingue e Hilbert Ganga, não sucumbiram, durante as manifestações, nem nas cadeias (circulava sozinho no carro, sem máscara) como aconteceu com o médico pediatra, Sílvio Dala. A perseguição impiedosa, utilizando todos os recursos, meios e órgãos do Estado, contra os adversários políticos, a proibição de não legalização de partidos políticos, as prisões arbitrárias, os julgamentos selectivos, o rio de sangue, causado pelo assassinato de jovens inocentes, estão a colocar, nestes cinco anos, Angola a ombrear com as crateras iguais às do Uganda de Idi Amin Dada. Custa ter de chegar a esta comparação, mas a verdade é que o país precisava de tudo menos de um “chefe mau”, que renega o seu passado, apunhala o antecessor, por ironia do destino, seu pai político, que no final de uma maratona de 38 anos, lhe entregou, de bandeja os poderes: do partido: MPLA e da República.
Os melhores amigos de João Lourenço, nestes cinco anos, para desgraça colectiva, têm sido, infelizmente, a raiva e o ódio, que o afastam de muitos “camaradas” do partido, da oposição com coluna vertebral, da economia, do dinheiro e da juventude, que o vê como arrogante, autoritário e um ditador, três vezes pior do que José Eduardo dos Santos. Finalmente, estando João Lourenço a governar sem maioria absoluta, tem poder absoluto, para o cometimento de todos os excessos e subversões... Um bem, para a sua vaidade umbilical e um mal, para o país e a incipiente democracia.
A imagem degradada, bem como o aumento da aversão ao MPLA, principalmente, por parte da juventude, que o vê como um partido cancerígeno e responsável da desgraça da maioria dos angolanos, deve-se a um erro de cálculo, em 2018, de alguns gurus do regime, ao combaterem a tese de bicefalia, proposta por Eduardo dos Santos, que seriam a tábua de salvação e rejuvenescimento do próprio partido do regime, com um militante como líder e outro militante como Presidente da República. Este figurino levaria a um melhor desempenho do executivo, que poderia ser condicionado, por uma bancada parlamentar menos submissa ao Titular do Poder Executivo e mais independente, em relação à linha programática do partido.
Hoje, no actual contexto de tão descredibilizado, dividido e com acesas lutas internas, o MPLA é uma manta de retalhos, sem capacidade de navegar em mares, que não ditatoriais, como ficou expresso na declaração de João Lourenço no dia 12 e, depois, na truculenta ameaça de Eugénio Laborinho, Paulo de Almeida, numa sombria entrevista transmitida, pela TPA, no 14.01.22, onde ministro do Interior e Comandante Geral da Polícia Nacional ameaçam os cidadãos a não exercerem direitos constitucionalmente consagrados, como o direito à indignação, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de reunião e de manifestação, tudo na tentativa de tentar sobreviver à avalanche de rejeição, capaz de o retirar do poder, havendo eleições livres, justas e transparentes, em Agosto de 2022.
Oinvestigador ango lanoportuguês Eugénio Costa Almeida afirma que a reacção do Presidente da República aos actos de vandalismo que tiveram lugar em Luanda, no 10.01.22, é “perigosa”, defendendo um discurso “conciliador”, em vez de “quase incendiar” a situação “com acusações veladas”.
Eugénio Costa Almeida, que falava após o chefe de Estado angolano, Presidente do MPLA candidato às próximas eleições e Titular do Poder Executivo, classificar os incidentes como “um verdadeiro c de terror” que aponta “para a materialização de um macabro plano de ingovernabilidade” e uma “tentativa da subversão do poder democraticamente instituído”, considerou que as declarações foram “um tiro no pé”, apesar de se ter assistido a actos de terror em sentido lato. “Face ao que aconteceu, aceito que o Presidente da República diga que aquilo foi um acto de terror, sobretudo quando se vê um autocarro a ser incendiado e as pessoas a fugirem, o que evitou que o drama fosse maior”, salientou o investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
No entanto, é “perigoso” ecoar as palavras do secretário provincial do MPLA ( partido no poder há 46 anos) em Luanda, Bento Bento, que acusou a UNITA ( o principal partido da oposição que o MPLA ainda permite) de estar implicada no vandalismo, sobretudo em vésperas de eleições, que vão realizarse ( em princípio) em Agosto.
“Vir a público dizer que os actos de vandalismo que, sim, devem ser vistos como actos de terror, são imputados a um determinado órgão político é muito perigoso, [o Presidente] tem obrigação de conhecer as consequências das palavras com este teor”, assinalou Eugénio Costa Almeida, dizendo que se João Lourenço tem conhecimento de
“quem são as pessoas” envolvidas no plano de ingovernabilidade deve dizer quem são, não deixando no ar acusações veladas.
O chefe de Estado disse que “o que aconteceu na ( 10.01.22) foi um verdadeiro acto de terror, cujas impressões digitais deixadas na senda do crime são bem visíveis e facilmente reconhecíveis e apontam para a materialização de um macabro plano de ingovernabilidade através do fomento da vandalização de bens públicos e privados,
incitação à desobediência e à rebelião, na tentativa da subversão do poder democraticamente instituído”.
A UNITA e as associações de taxistas repudiaram os actos violentos e a destruição de bens, entre os quais um autocarro do Mistério da Saúde e um edifício do comité de acção do MPLA, demarcando- se do vandalismo. Eugénio Costa Almeida apontou a grande insatisfação social e o elevado desemprego ( João Lourenço prometera a criação de 500 mil empregos) que afecta os jovens angolanos como um rastilho para estes acontecimentos, levando a que “a crise social que estava latente se torne num caos”.
Por isso, o académico especialista em Relações Internacionais sublinhou que João Lourenço deveria adoptar um tom “de apaziguamento, não de afrontamento”, sem deixar de condenar “asperamente” os acontecimentos. “Acredito que [ Lourenço] quis passar uma ideia de estabilidade, falando para dentro, mas também para fora porque um país que mostra aquele caos não é atractivo para os investidores, mas, a partir do momento, em que se fazem acusações veladas está- se a criar um afrontamento político e social que não é adequado no momento presente e que não ajuda à estabilidade do país”, comentou. Eugénio Costa Almeida abordou também a greve dos taxistas, considerando “estranho” que o Governo tenha claudicado no que diz respeito ao aumento da lotação dos candongueiros (conhec idos popularmente como “táxis”, transportes colectivos que levam até 15 passageiros).
“Se estamos em pandemia isso não é aceitável, ultrapassou o bom senso e a necessidade de conter a pandemia”, criticou. O início da greve dos taxistas angolanos, que foi suspensa no 11.01.22, foi marcado por distúrbios em diferentes pontos da cidade de Luanda e denúncias de tentativas de linchamento de jornalistas afectos a órgão dirigidos pelo MPLA que cobriam os incidentes. Convocada pela Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola, a Associação dos Taxistas de Angola e a Associação dos Taxistas de Luanda, a greve tinha como reivindicações principais a oposição à redução do número de taxistas e de passageiros, no âmbito das medidas de combate à Covid- 19, a inclusão dos taxistas na Segurança Social e o seu acesso à carteira profissional, e uma resposta à “degradação” da relação entre polícias e taxistas, devido ao “excesso de zelo” das autoridades. Os taxistas desconvocaram a greve no 11.01.22, manifestando-se abertos ao diálogo, mas denunciaram também estar a ser alvo de perseguições e detenções arbitrárias, estimando que cerca de uma centena dos seus associados tenham sido detidos.
Investigadores do Centro Africano de Estudos Estratégicos norte-americano consideram o mesmo que, há muito, diz o Folha 8. Ou seja, que o MPLA ( no poder há 46 anos) está, novamente, a protagonizar um “conjunto de manobras” com o objectivo de “maximizar o seu controlo sobre as estruturas estatais”, em vésperas das eleições presidenciais e legislativas angolanas em Agosto. Aliás, o fim do Poder será o fim do MPLA. “O Movimento Popular para a Libertação de Angola ( MPLA), no poder, tem mantido um controlo contínuo sobre a política angolana desde 1975 e parece ter a intenção de garantir que este continua a ser o caso após as eleições” legislativas e presidenciais de 2022, em que o Presidente João Lourenço se recandidata a um segundo mandato como cabeça- de- lista do MPLA, escreve o instituto de análise norteamericano, num relatório agora divulgado.
“O MPLA prossegue sistematicamente este objectivo através de uma série de manobras, maximizando o seu controlo sobre as estruturas estatais”, acrescentam os autores do texto, Joseph Siegle e Candace Cook.
A título de exemplo, o relatório denuncia a forma como o partido no poder em Angola desde a independência, graças sobretudo à razão da força, utilizou “a sua profunda influência sobre os tribunais” ( forma simpática de dizer que o MPLA manda e os tribunais obedecem) para condicionar as candidaturas dos seus principais rivais, a UNITA de Adalberto da Costa Júnior, e o PRA- JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, criando “obstáculos burocráticos” a uma “oposição, que prometeu formar uma coligação unificada nas eleições de 2022, a Frente Patriótica Unida”.
Por outro lado, e “a pretexto da pandemia”, o MPLA está há mais de três anos a adiar as eleições locais, “negando essa dinâmica à oposição antes das eleições presidenciais”. Siegle e Cook denunciam, por outro lado, a “curiosa fórmula” de que resulta a composição da Comissão Nacional Eleitoral ( CNE), “estipulada para ser proporcional à representação dos partidos na legislatura, institucionalizando assim o enviesamento e perpetuando a influência do partido no poder”. Os investigadores do Centro Africano de Estudos Estratégicos antecipam por outro lado uma ameaça à lisura das próximas eleições, que resulta da hipótese de uma revisão constitucional poder vir determinar que a contagem dos votos das futuras eleições – incluindo já as de 2022 – seja feita a nível central e não a nível local, “desafiando as melhores práticas eleitorais e reduzindo assim a supervisão e a responsabilização pela contagem dos votos”. O texto dá ainda voz a “preocupações” de líderes da sociedade civil “com o facto de João Lourenço poder vir a utilizar a revisão constitucional como justificação para reiniciar o relógio do limite do mandato”. “Embora o controlo do MPLA sobre a arquitectura institucional possa conseguir manter o seu estrangulamento sobre a política angolana, esta não é uma estratégia sustentável para o país, de uma forma geral”, consideram os investigadores. Angola viveu seis anos de contracção económica, apesar de abundante em recursos naturais, a sua dívida externa ascende a 40 mil milhões de dólares dos quais metade está nas mãos da China, os preços da alimentação e produtos de primeira necessidade têm vindo a subir e “a percepção de corrupção continua a estar entre as mais altas do mundo”, resume- se no relatório. “A combinação de frustrações políticas e económicas levou a uma série de protestos antigovernamentais em Luanda, os quais foram reprimidos violentamente pelas forças de segurança angolanas, que utilizou munições reais”, segundo o centro.
“O que poderia ser uma das eleições mais consequentes no continente – sinalizando um compromisso com reformas genuínas, uma participação política mais inclusiva, eo respeito pelo Estado de Direito – é provavelmente pouco mais do que uma formalidade”, concluem os investigadores norteamericanos.
O relatório detém- se ainda sobre um conjunto de eleições em África, prevendo que venham a ser “diferentes de tudo o que o continente tem visto nos últimos anos”. Líbia, Somália, Mali, Guiné- Conacri e Chade têm eleições previstas para este ano que resultam de adiamentos sucessivos, decorrentes de golpes ou de conflitos. Em vários casos, os parâmetros que moldam estes processos eleitorais têm ainda de ser finalizados e mesmo os respectivos calendários permanecem incertos. “As eleições de 2022 em África, portanto, serão dinâmicas e complexas. Dada a autoridade legitimadora que um processo eleitoral credível pode trazer, é a forma como estas eleições serão geridas, mais do que os resultados específicos, que será significativa para moldar a governação e o ambiente de segurança em África”, sublinha- se no texto.
Recorde- se que Angola vive hoje ( em bom rigor, vive há quase 46 anos) uma degradação progressiva ante a incapacidade do Governo do MPLA de reverter o quadro de penúria generalizada que a esmagadora maioria das famílias angolanas enfrenta.
O País está falido, doente e sem rumo. A juventude, que é o futuro da Nação, sente- se traída e impotente, porque os governantes, ao invés de governarem para o povo, roubaram o País e roubaram também o futuro da juventude. No Sul, aldeias inteiras assistem o êxodo das suas populações assoladas pela fome e pela falta de água que agravam a pobreza e semeiam a morte, como o Folha 8 demonstrou em algumas das suas reportagens. Nos centros urbanos, o preço galopante dos alimentos faz as suas vítimas, e a classe média que há alguns anos atrás brotava vai minguando.
Os preços dos alimentos da cesta básica sobem todos os dias sem qualquer controlo. O preço do açúcar, mesmo o produzido em Malange, por exemplo, continua a ser manipulado a favor dos cartéis e contra os interesses do povo desprotegido por quem o devia proteger.
Não se compreende que mesmo quando o câmbio do dólar se mantém inalterado e a oferta de produtos nacionais aumenta, os preços desses produtos continuem a aumentar a um ritmo superior à taxa da desvalorização da moeda, em violação das leis do mercado.
A incapacidade do MPLA resolver os problemas sociais tornou- se estrutural e congénita, tendo transformado a falta de água potável, as doenças endémicas, o desemprego, a educação sem qualidade, a falta de saneamento básico, a incompetência do governo e a corrupção em verdadeiros inimigos do povo angolano.
Para agravar a situação, o Partido Estado/ MPLA capturou o Estado, subverteu a democracia e delapidou os recursos do País para beneficiar meia dúzia dos seus oligarcas. Prova disso é a persistência na contratação directa das mesmas empresas para as principais empreitadas de obras públicas, quando a maioria das construtoras que outrora empregavam milhares e milhares de cidadãos e lhes mitigavam a fome, asfixiadas pelo não pagamento da divida pública vão minguando no esquecimento. A conduta desviante de quem governa, que não escuta os seus parceiros sociais, não dialoga sequer com os partidos fora da sua órbita, cria uma crise insanável na relação entre governantes e governados, que obriga a Nação a rever os fundamentos da relação intrínseca existente entre responsabilidade política e legitimidade governativa. O republicanismo ensina que a responsabilidade política dos governantes constitui o fundamento das obrigações políticas dos cidadãos, no sentido em que as regras de conduta responsável a que os governantes estão vinculados são também regras de legitimidade política.
Quando os governantes quebram tais regras, tomando decisões que lesam manifestamente o bem da comunidade ou quando praticam crimes, isso significa que as condições que tornariam o seu poder legítimo e válido se desfizeram. Nesta base, o Partido Estado/ MPLA perdeu a legitimidade política para continuar a governar Angola. De facto, o republicanismo e a democracia representativa, não permitem o exercício do poder representativo sem responsabilidade. A responsabilidade é uma condição da democracia, tal como a democracia é uma condição da responsabilidade. O povo admite apenas a cedência do seu poder aos seus governantes porque conserva a oportunidade de os vigiar e de os remover.
É convicção generalizada ( até mesmo de muitos angolanos do MPLA) que o Partido Estado/ MPLA perdeu a legitimidade política para continuar a governar Angola por manter o Estado capturado, asfixiar as liberdades democráticas, manter de alguma forma a corrupção e manter a economia refém de interesses hegemónicos, so l idamen te entrincheirados nas esferas do poder e por ter passado a governar contra os interesses do povo soberano de Angola. Angola precisa de adoptar um Programa de Emergência Nacional para tirar o País da crise em que se encontra. A fome, a saúde, a educação, o desemprego, a habitação e a criminalidade tornaram- se problemas de segurança nacional e precisam de ser tratados como tal.
Os angolanos querem governantes que sejam patriotas, que amem o povo, respeitem a Lei e não sejam corruptos. Não querem governantes que estejam comprometidos em salvar os seus partidos, mas governantes comprometidos em salvar Angola e os Angolanos. O tempo da democracia tutelada, para perpetuar no poder alguns e excluir outros, tem de acabar. Ou acaba ou Angola morre. Também tem de acabar o tempo da República sem republicanismo; o tempo da democracia sem liberdade de imprensa; o tempo de todos ficarem amordaçados à vontade de uma só pessoa. O problema não está na filiação política das pessoas. Está nas práticas erradas e na incapacidade dos dirigentes de governar para o povo, olhar para todos.
É preciso negociar uma solução pacífica, democrática e definitiva para o conflito em Cabinda. É preciso ouvir as pessoas e conciliar as suas aspirações com as do país inteiro.
A manipulação de procedimentos e resultados eleitorais praticadas até aqui firmam a convicção de que a liderança do MPLA quer para Angola um capitalismo de partido único e uma democracia que não produza alternância, que encara eleições como um ritual, cuja função é revestir, com as aparências da legalidade, a “vitória anunciada” do partido do governo, a qualquer custo e por qualquer meio. Angola já rejeitou no plano formal este modelo de governação em 1992 e também em 2002. O passo que falta para Angola tornar- se de facto um Estado de Direito Democrático é garantir que as eleições deixem de ser um ritual controlado pelo Partido Estado; e passem a ser eleições democráticas, livres e justas, que reflictam sempre e só a vontade soberana do povo. Em 2017, chegamos ao cúmulo de ver uma CNE dividida a anunciar resultados que não produziu. Ficou confirmado que a CNE serviu e tem servido apenas de testa de ferro das ordens superiores. Até hoje, ela não tem os resultados eleitorais reais, mesa por mesa, assembleia por assembleia, porque são manipulados. Importa recordar que os problemas de Angola dizem respeito a todos os seus filhos, incluindo os que vivem na diáspora e também aos investidores estrangeiros que escolheram Angola como seu local de residência e àqueles que investiram aqui o seu dinheiro, contando com o justo retorno do capital investido.
Por isso é normal que as forças democráticas do País conversem com os investidores e lhes reafirmem garantias de estabilidade. Eles sabem tudo o que se passa em Angola. Sabem coisas que o povo não sabe. Porque é lá no estrangeiro que estão os dinheiros de Angola, é lá que se cozinham os contratos que o povo não conhece.
OPresidente da República, João Lourenço, já disse aos seus chefes de posto qual terá de ser a sentença condenatória a quem esteve envolvido nos actos registados no dia 10.01.22, na capital do país, na manifestação realizada pelos taxistas. Na democracia do MPLA é assim que funciona. Segundo João Lourenço, os incidentes apontam para a materialização de um “macabro” plano de ingovernabilidade, através do fomento da vandalização de bens públicos e privados, incitação à desobediência e à rebelião, na tentativa da subversão do poder democraticamente instituído.
“O que ocorreu no
10.01.22 foi um verdadeiro acto de terror, cujas impressões digitais deixadas na cena do crime são bem visíveis”, disse o Chefe de Estado, João Lourenço, na abertura da 12 ª sessão do Conselho de Ministros. A propósito do incidente, a Polícia Nacional deteve, na zona do Benfica, em Luanda, 32 pessoas durante o acto de arruaças e vandalismo, na sequência da “paralisação dos taxistas”.
Foram detidos os indivíduos implicados, incluindo o autor moral das acções de vandalismo do Comité de Acção do MPLA no Benfica, do autocarro queimado afecto ao Ministério da
Saúde, bem como da “tentativa de homicídio” de um jornalista da Palanca TV.